lei complementar 101 comentada
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ); garantia de desempenho; aluguel complementar; o complementar padrão, e etc ... O ... Recurso especial provido”. h) REsp n. 622.101/RJ, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, Órgão ... Lei de locações de imóveis urbanos comentada , São Paulo: Saraiva, 1997, p. 228 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às ... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ... Ensina-nos Flávio Cheim Jorge 101 : ... “Como ato processual postulatório, ...
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Do ministério público do trabalho
... 736 a 738 ... Revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993 ... Não estão ... Superior do Trabalho, São Paulo (63): 101", 1994), que, adiante, ensina: “A ação civil p\xC3" ...
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Direitos fundamentais
... 58. Carlos Alberto Bittar, op. cit., p. 101. 59. Paulo Roberto Barbosa Ramos, Do Direito à ... Agirão, pois, de modo complementar e subsidiário, ante ao primário dever dos ... -se a Tese 610, abaixo transcrita e comentada ... Sem adentrar ao mérito da procedência ou ...
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Do direito das famílias
... Walter. Lei dos Registros Públicos comentada ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 169 ... ável, também se aplica a Súmula 377 do STF 101 , sendo necessária, porém, a prova do esforço ... ; c) plano de previdência privada complementar; d) seguro de vida; e) no Instituto ...
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Legislação Penal Especial
... 101. A autoridade policial não poderá aplicar ... 1º, § 4º, da Lei Complementar 105/2001 ... Gabarito 1E (Delegado/MA – ... comentada ... 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2014. p. 910). Se ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ões privadas que participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para sua ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 101 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... ão da Pessoa com Deficiência – Comentada. Campinas: Fundação FEAC, 2016 ... 8. Dados ...
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Proposta de um painel de informações sintéticas sobre as universidades: aplicação do ?Raio-X? na Universidade Federal de Santa Catarina
As universidades são organizações peculiares, cujas informações operacionais e orçamentárias assumem complexidade signifi cativa. O objetivo deste artigo é apresentar a proposta de um painel de informações institucionais básicas de universidades brasileiras, a partir de uma concepção sintética e ilustrada. A partir da identifi cação de informações divulgadas, foram selecionadas algumas...
... De maneira complementar, o ordenamento jurídico prevê várias normas ... , com a publicação da Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal ... Lei de Responsabilidade Fiscal comentada: Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ... -
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... Os Lusíadas. i, 1. edição comentada por Professor Otoniel Mota. São Paulo: edições ... 101 ... entretanto somente “se respiramos o logos ... , exceto para cícero, cujo texto é complementar ... joaquim salgado_a ideia.indb 192 ...
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Artigos 57 a 65
... (Incluído pela Lei Complementar n. 123, de 2006) ... § 3º (Revogado pela Lei ... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 75 ... Leonardo Aliaga Betti ... (5) Op. cit. , p. 101 ... 86 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... à escola especial um papel residual complementar não excludente 6 ... Ou seja, se por ... Pessoas com Deficiência – Versão Comentada. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos ... p. 101 ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA ...
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Regime não cumulativo
... sobre matéria reservada à lei complementar. Em tal hipótese, a lei de conversão, por estar ... 1º da Medida Provisória 101, de 30 de dezembro de 2002, as sociedades ... Fernandes (Mini Reforma Tributária Comentada, São Paulo: Quartier Latin, 2002/2003, p. 44) ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... 101 Diante desse fato, foi celebrado, entre os ... coletividade, será regulado em lei complementar, que disporá, inclusive, sobre: ... II – ... (,=,5,. 1HOVRQ A Lei das S.A. comentada. 6mR 3DXOR 4XDUWLHU /DWLQ Volume I ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (101) ... Murari, estudando os limites do poder de ... á analisados anteriormente, quando foi comentada a situação de desídia que acarrete prejuízo ... O presente inciso III veio complementar o II, mas sofreu uma importante alteração em ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... 9º, § 1º, do Provimento n. 101/2003 (que regula o processo administrativo de ... ajuizar ADI." ( Constituição Federal Comentada" , 2ª ed., RT/2009, p. 522). Apresentada indicaç\xC3" ... executar o Estatuto e a legislação complementar ... O presidente do Conselho Federal representa ...
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Princípios
... de casos de inelegibilidade por lei complementar “a fim de proteger a probidade ... 9784/1999 comentada. São Paulo: Atlas, comentários aos art. 12 e ... 156/2016 inseriram na Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) diversos ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.ya5{bottom:85.954286px;}.y26{bottom:101 ... recuperação da identidade racial, já comentada por diversos estudiosos do tema. ( ... ) No ... Se a lei ordinária ou complementar pretender reduzir a ampla autonomia ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... O art. 11, da Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre ... 100 ... 292. Ibid., p. 101 ... Camilotti.indb 204 17/11/2015 17:04:25 ... quase que pueril que a expressão aqui comentada é base física, instância empírica, suporte ...
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ART. 36.
... Valente leciona que “a Lei Complementar nº 73, de 1993 (art. 4º, X, XI, XII, XIII, e § ... ART. 36 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO ... novas conciliações e ... 76 e 101 ... 34. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Revista dos Tribunais , a. 101, v. 919, p. 127-196, mai., 2012; SARMENTO, ... A lei do inquilinato comentada : artigo por artigo. 10. ed. Rio de Janeiro: ... pela Constituição como lei complementar, por força de seu art. 192. A partir dela, a ...
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Art. 36
... ART. 36 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO ... Conciliação e ... Valente leciona que “a Lei Complementar nº 73, de 1993 (art. 4º, X, XI, XII, XIII, e § ... 76 e 101 ... 34. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... da lista de serviços anexa à Lei Complementar n. 116, de 31 de julho 2003, os quais ... çamentos públicos : a Lei 4.320/1964 comentada. São Paulo: RT, 2009. p. 65-86. p. 66 ... 10380.010109/2002-51, Acórdão n. 101-94676, Relatora Conselheira Sandra Faroni, 1ª ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... ;}.y136{bottom:97.520238px;}.y53{bottom:101 ... 65 da L ei Complementar n. 101 , de 4 de maio de 200 0, a ocorrência do ... Medida provisóri a 927/2020 comentada artigo por artigo : COVID-19 e os impactos na ... -
O empregado
... reconhecida, a propósito, pela Lei Complementar n. 150/2015 (parágrafo único do art. 1º). 27 ... Rio de Janeiro: Forense, 1972. p. 101 ... MAGANO, O. B., ob. cit., p. 102 ... 419, já comentada ...
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Direito Administrativo
... e só podem ser emitidos para complementar uma lei, o que não temos no problema, e sim, uma ... 2º, I, da Lei 11.101/2005) ... Gabarito “1C” (Procurador do ... A questão ora comentada ...