lei complementar 64 90 comentada

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  • Acórdão nº 2697/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

    Auditoria De Natureza Operacional. Programa Resíduos Sólidos Urbanos. Acórdão 2067/2008 - Plenário. Detecção De Falhas. Política Nacional De Resíduos Sólidos. Lei 12305/2010, Regulamentada Pelo Decreto 7404/2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebraçã

    ...LOA2007 44.889.242 20.724.329 46% 2.556.646 6%. LOA2008 24.439.997 22.639.997 93% 0 0%. ...LOA2008 22.639.997 5.433.290 300.000 16.906.707 51.115.720 91% 22%. LOA2009 155.134.001 ... de destinação final, previamente comentada. Como os dados da PNSB foram coletados no segundo .../TCU, que elaborem relação nominal complementar de municípios com menos de 30 mil habitantes que ...

  • Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

    Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

    ... da análise dessa documentação complementar, com vistas a subsidiar decisão deste Tribunal ...Valor Total Insumos-R$ 81.585.643,44-100,0 %. Valor Total Insumos SINAPI-R$ ...O empreendimento contempla 10.905 itens de instalações, de baixo custo unitário ..., as correções feitas pela AEB serão comentadas naquele tópico. É importante dizer que não foi ...

  • Acórdão nº 1259/2011 de Tribunal de Contas da União, 18 de Maio de 2011

    Levantamento De Auditoria. Políticas Monetária, Cambial E Fiscal. Repasses De Resultados Positivos Do Banco Central Ao Tesouro Nacional E Coberturas De Resultados Negativos, Decorrentes Da Execução Das Políticas Cambial E Monetária. Ausência De Prejuízo À Execução Da Política Monetária. Ausência De Antinomia Entre Lei Nº 11.803/2008 E Lrf. Ciência. Arquivamento

    ...O primeiro determina que lei complementar disporá, entre outros assuntos, sobre finanças ...4.320, de 17.03.64, recepcionada pela Constituição com status de ...Patrimônio Líquido = 90 mi Reservas Internacionais. US$ 100 mi x R$ 1,00. ...(Orçamentos Públicos, A Lei 4.320/1964 comentada, p. 30). Da inexistência de conflito ...

  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1

    ... o mesmo foi ajuizado no início da década de 90 (Processo 1.852/1990, da 1ª VT/Betim). Todavia, ...Remetemos o leitor à nossa CLT comentada, 2. ed. São Paulo, RT, 2000, p. 182/183. N. 2 ...-MG, Ministro Marco Aurélio, 2ª Turma; e RE 641-ES, 2ª Turma; e RE 230.528-AgR- MG, Min. Carlos ... mínimo, como previsto na Lei Complementar Esta- dual n. 432/85, sob o argumento de ...

  • Dos Crimes de Responsabilidade
  • Acórdão nº 754/2015 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2015

    Auditoria para Verificação do Cumprimento do Art. 7º da Lei 10.520/2002, Conforme Acórdão 1.273/2012 - Plenário. InobservÂncia do Dispositivo Legal por Diversas Unidades. Reincidência de Empresas Nas Condutas Tipificadas No Art. 7º. Oitivas e Audiências. Acolhimento das Justificativas de Parte Dos Responsáveis. Fraude a Licitações. Inidoneidade das Empresas Envolvidas. Necessidade de Emissão de...

    ... relatados nos achados 3.2 e 3.3 do TC 011.643/2010-2, que originou o acórdão 1.793/2011 - ...Seção III. Dos Crimes e das Penas. Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, ... empresas foram recusadas e alguns complementaram o motivo da recusa. 153. À semelhança das ...A primeira infração comentada neste inciso, correspondente à conduta de ...

  • Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
  • Acórdão nº 1656/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Junho de 2011

    Acompanhamento. Primeiro Estágio De Acompanhamento Da Desestatização De Serviços De Trecho Da Rodovia Br-101. Aprovação Com Ressalvas Do Primeiro Estágio. Determinações. Recomendações

    ... encaminhada à Sefid-1 por meio do Ofício 64/ANTT/DG, de 7 de fevereiro de 2011 (fl. 1), por ... fontes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou decorrentes de projetos ... janeiro de 2009), o valor total assoma a R$ 3.908.455,09 (três milhões, novecentos e oito mil, ... a correção de sua fonte de dados, comentada em subseção posterior desta instrução - e, ...

  • Acórdão nº 3376/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Acompanhamento. Lei de Responsabilidade Fiscal (lc 101/2000). Relatórios de Gestão Fiscal. Primeiro Quadrimestre de 2012. Despesa Com Pessoal. Operações de Crédito. Garantias Concedidas pela União. Aderência Aos Limites Impostos pela Legislação Fiscal. Determinação. Recomendação. Ciência

    ... aos limites fixados pela Lei Complementar 101/2000-Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. A ... de Entes da Federação 486.099.013 482.144.641 -0,81%. 2.2.3. Demais Ativos Financeiros ... Conta Única do Tesouro Nacional, restando R$ 90,2 bilhões para repasse no primeiro trimestre de ... do mercado em relação ao PIB, já comentada. VIII. CONCLUSÃO. 193. Numa perspectiva geral, ...

  • Acórdão nº 6783/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Novembro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Não Comprovação da Boa e Regular Aplicação Dos Recursos Transferidos. Revelia de Alguns Responsáveis. Irregularidade, Débito e Multa. Falhas Nas InstÂncias Técnicas Na Aprovação do Projeto. Aplicação de Multa Aos Responsáveis

    ... fonte na emenda parlamentar individual 1008.6492.0368, de autoria do então Deputado Federal João ... com ajustes formais, e com notas complementares deste analista postas entre colchetes:. 6.6.1. ... da culpabilidade dos gestores, já comentadas (..). 6. Ainda que tal registro da FINEP possa ...�cio (período de 11/11/2005 a 23/12/2005) CPF 907.186.077-91. Parecer do Analista Operacional: ...

  • A Aposentadoria

    ...EMENDA CONSTITUCIONAL N. 64/2011. SERVIDORES PÚBLICOS. APOSENTADORIA ..., na qual estabeleceu-se que lei complementar poderá definir exceções ao disposto no inciso ...186 DA LEI N. 8.112/90 - ROL EXEMPLIFICATIVO - REVERSÃO PARA PROVENTOS ... Reforma previdenciária comentada . 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 167. . ...

  • Acórdão nº 601/2013 de Tribunal de Contas da União, 20 de Março de 2013

    Auditoria. Município de Rondonópolis/mt. Fiscalização de Orientação Centralizada. Avaliação da Aplicação Dos Recursos do Sus Transferidos Na Modalidade Fundo a Fundo. Ocorrências Diversas. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento das Razões de Justificativa. Determinações, Recomendações e Cientificação das Ocorrências. Ciência às InstÂncias Interessadas

    ... na Lei 8.625, de 1993, e na Lei Complementar 75, de 1993, ao Prefeito Municipal, dizendo que ..., em desacordo com o artigo 9º da Lei nº 8080/90 e o inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº ...T.; REIS, H. C., A Lei 4.320 Comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal, Editora IBAM, ..., parágrafo 2º, inciso III, da Lei n.º 4.320/64. 5 - CONCLUSÃO. Não foram constatadas ...

  • Acórdão nº 1571/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Junho de 2014

    Solicitação do Congresso Nacional. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da CÂmara Dos Deputados. Análise da Proteção das Cavernas do Brasil. Conhecimento. Realização de Auditoria Operacional. Recomendações. Atendimento

    ...6.640/2008 e na Instrução Normativa n. 2/2009 são ...4º, § 1º, do Decreto 99.556/90, alterado pelo Decreto nº 6.640/2008. 1.3 ...Ademais, com a edição da Lei Complementar 140/2011, que trata das competências comuns ... e respectivas consequências são comentadas a seguir. Alterações dos normativos ...