lei da terra 1950
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Direito Tributário
... (B) A base de cálculo do ITR é o valor da terra nua. (C) O ITR será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim ... 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, nos processos relativos a ações de separação judicial e divórcios ...
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A Lei do Babaçu Livre: uma estratégia para a regulamentação e proteção da atividade das quebradeiras de coco no Estado do Maranhão.
Este trabalho realiza um resgate histórico da importância econômica do babaçu para a Região do Maranhão, investiga as razões do seu declínio e a atualidade dos conflitos decorrentes da sua extração e do seu beneficiamento. Discute a formação das quebradeiras de coco como grupo social e o movimento hoje encampado pela subsistência do seu modo de vida e de reprodução social. Analisa a continuidade...
... exportada in natura para os Estados Unidos e Europa até os anos de 1950. (AYRES JÚNIOR, 2007, p. 47) ... Segundo Mesquita (1999), o fluxo de ... que altera as relações entre extrativistas e proprietários de terra, principalmente por conta do incentivo à pecuária no Maranhão. Essa lei ... -
Roteiro do ministro Luís Roberto Barroso
... Formou-se, na década de 1950, na Faculdade Nacional de Direito – advogada. Faleceu em ... VOLUME 11 Votos no Supremo Caso deputado Donadon (sites: Terra-Política/ Conjur) “O líder do PSDB na Câmara, deputado federal ...
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Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
... A Era da Informação. A Sociedade em Rede ... São Paulo: Paz e Terra, 2003. p. 188 ... 25 BAUMAN, Z, Op.cit, p.28 ... De 200 mil pessoas em 1950, passou para 130 mil nos anos 1990, 100 mil em 2002 e agora alcança 76 ... -
Legislação
... na viagem, nem nos noventa dias subsequentes ao seu desembarque em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento ... Art ...
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Elementos da análise institucional
... de proteção da Constituição passa a ser questionada, caindo por terra a justificativa tradicional do judicial review ... 23 Esse fenômeno tem ... 47. Ainda nos anos 1950 e 1960 as Constituições Estaduais continuavam a ser criticadas por ...
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Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... “Seguindo a decisão da Assembleia Geral de 1950 (Resolução n. 429 V), foi convocada em Genebra, em 1951, uma ... história em que “a violação do direito ocorrida num ponto da terra é sentida em todos os outros”. (BOBBIO, 1992) ... Revista Logos | ... -
Referências bibliográficas
... FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987 ... FREUD, Sigmund. Psicopatologia da vida cotidiana ... Rio de ... Sociologie et anthropologie ... Paris: Universitaires de France, 1950 ... MAY, Kate. How Color helps a movie tell its story. Ideas. Ted.com ...
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Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... Mas essa visão não se esgota nos anos 1930-1950. Mesmo quando a profissão começa a passar por um processo de ... 117, p. 3, abr. 2017 ... BRAGA, R. Terra em transe: o fim do lulismo e o retorno da luta de classes. In: SINGER, ... -
A tutela jurídica penal e a autonomia individual: a relativização da proteção penal ao bem jurídico
O presente trabalho objetiva analisar a ampla autonomia individual, frente à missão tradicional do direito penal de proteger os bens jurídicos essenciais, como forma de preservar os valores essenciais da convivência social. O trabalho visa demonstrar que é preciso equilíbrio no uso da autonomia individual e da tutela dos bens jurídicos essenciais, para a construção de uma sociedade solidária com...
... Deus Todo Poderoso encarregou ao Homem responsabilidade de gerir a terra ... A dignidade da pessoa humana é um valor intrínseco do homem, ... da costa Rica (1969) e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos de 1950", no seu protocolo nº 13 ... Tudo isso leva a uma conclusão, com razo\xC3" ... -
A natureza da norma tributária à luz da lógica da ação coletiva
[Purpose] To answer the research question about the nature of the legal-tax rule as a "social rejection rule", using as a methodological parameter the investigation of the formation of collective will, made by the theory of public choice, in contrast to the theory of tax imposition by Ives Gandra da Silva Martins. [Methodology/approach/design] The approach was made through the contraposition...
... Em 1950 Kennet Arrow publica um artigo intitulado “A difficulty in the concept ... de Deus: o Estado deve ser a imagem possível do Reino de Deus na terra (a que chama de Estado Ideal). 13 Ainda segundo a doutrina tomista, a ... -
O sistema de controle na Administração Pública em tempos de pandemia
Walter Netto: Controle na Administração Pública na pandemia
... indesejável demora, fruto da burocracia procedimental existente na terra brasilis. Há, por outro lado, aqueles que agem no impulso da necessidade ... ), a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), a Lei nº 1.079/1950 e o Decreto-Lei nº 201/1967 (que definem os denominados crimes de ... -
O direito à cidade em xeque: as reintegrações de posse durante a pandemia de Covid-19
O presente artigo analisa, sob as óticas sociológica e jurídica, as recorrentes reintegrações de posse ocorridas no Estado de São Paulo no período da pandemia de Covid-19, que resultaram em uma denúncia ao Conselho de Direitos Humanos da ONU por estas ações. Ao considerar a constituição do espaço urbano, bem como sua construção histórico-material e os diversos conflitos sociais originários do...
... especially during the governments of Getúlio Vargas (1930 - 1945 and 1950 - 1954) and Juscelino Kubitschek (1956 - 1961), the urbanization took ... Ação de despejo em meio a pandemia leva tensão a acampamento sem-terra em MG. 2020a. Available in ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... a greve de Perus ocorrida na cidade de São Paulo na década de 1950 ... (5) No campo da antropologia, veja-se, por exemplo, Holston (2013), ... Terra e sua interação com fatores políticos e sociais nos anos 1990 e, a ...
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... todo equivocado o velho Leonardo, uma vez que no final da década de 1950, a industrialização acelerada dos anos JK estava assentada sobre uma ... da linguagem, um provável reflexo da atmosfera cultural de Praga, terra em que floresceram o escritor Franz Kafka e o poeta Rainer Maria Rilke ...
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Seguro rural no Brasil: Desenvolvimento e modelo atual
... , por sua vez, o seguro teve seus lampejos na década de 1950, de forma que, entre 1950 e 1980, houvesse uma crescente na criação de ... no seguro florestal, como é o caso de perdas por mau uso da terra ou utilização inadequada de produtos para controle de pragas. O mesmo ...
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Direito coletivo e sindicato
... e de negociação coletiva ), vigorante no Brasil desde a década de 1950 13 , estipula: ... “Art. 2-1. As organizações de trabalhadores e ... Liberalismo e Sindicato no Brasil ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989. p. 46 ... Conforme PINTO, José Augusto Rodrigues, ob ...
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A Teoria de Justiça global como alternativa à Teoria de Justiça rawlsiana em contextos de dominação múltipla
... Porém, o território coreano foi dividido após a Guerra da Coreia (1950-1953), resultando em dois países com influências diferentes: a Coreia do ... não só a ações que não prejudicassem os condenados da terra 90 , mas que buscassem melhorar a situação daqueles nessas condições ...
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Legislação brasileira
... Lewis Mumford, que numa conferência proferida no começo dos anos 1950, já observava que “arte e técnica, o símbolo e a função, estão em ... Projeto de movimentação de terra, drenagem e pavimentação; 1.9.2. Projeto de sistema de iluminação ...
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Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
... 1.060/1950 e no CPC vigente ... A justiça gratuita, como visto alhures, ... que uma de suas espécies é a justiça gratuita) acabam caindo por terra em detrimento do credor trabalhista, que, diante de circunstâncias ...
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Cultura juridica e diaspora negra: dialogos entre Direito e Relacoes Raciais e a Teoria Critica da Raca/Legal culture and black diaspora: dialogues between Law and Race Relations and Critical Race Theory.
... no Brasil, interpretado em muitos momentos como cópia das lutas de 1950 e 1960 nos EUA (PEREIRA, 2010: 107) ... (4) A améfrica é uma ... federais; o julgamento da Petição 3.388 sobre a demarcação da Terra ...
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Entre rebanhos e grãos: apresentando evidências e hipóteses sobre a cidade e o urbano a partir de Campo Grande (MS)
A análise da estruturação urbana é reconhecida como importante corte e montagem na compreensão da produção do espaço e na percepção do movimento que realiza a cidade e o urbano – como materialidade e possibilidade. Este manuscrito discute os processos socioespaciais na realização da urbanização em Mato Grosso do Sul, apresentando evidências e hipóteses sobre o desenvolvimento do urbano a partir...
... Américas e este seguiu como lastro de uso e ocupação modernos da terra. A história oficial atribui à José Antônio Pereira a orientação, a ... (Org). Negros nas cidades brasileiras (1890-1950 ... -
População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... força de trabalho, o imigrante europeu, camponês expulso de sua terra, era livre somente por possuir a sua força de trabalho. Se para o escravo ... Os anos de 1950 a 1980 ficaram marcados pelo maior crescimento populacional da história ... -
A política
... sementes adequadas ao tipo de solo que possui, deve escolher bem a terra em que se fixará, deve ... reconhecer as épocas de plantio e ... 113-115). Conferir, também, BAILLY, 1950, p. 1586-1587. Sobre a polis no pensamento aristotélico, comenta ...
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Bolívia em disputa: das comunidades andinas à Revolução de 1952
A formação econômico-social latino-americana é marcada historicamente pelo processo de expropriação dos meios de trabalho na acumulação primitiva de capital europeu, separando os povos de suas terras e formas de organização comunitárias e conformando uma estrutura de dependência dos países da América Latina. A Bolívia passa por esse processo de disputa da terra desde sua fundação e é transformada
... ESPAÇO TEMÁTICO: TERRA, TERRITÓRIO E AMÉRICA LATINA ... Bolívia em disputa: das ... de proibir a comemoração do 1º de maio, dia do trabalhador, de 1950, o que desencadeou uma greve geral no país com um comitê dirigente dos ...