lei moral kant
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A Correlação entre a Dignidade da Pessoa Humana e a Cura
... o destaque para a liberdade do homem o que, certamente, auxiliou Kant em seus estudos sobre a autonomia ética do ser humano ... Outro ... na cultura clássica), senão estaria relacionada a liberdade moral imanente ao próprio ser humano. Melhor dizendo: o sujeito teria ...
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A história, a filosofia e o direito
... 16 15. Antonio Royo Marin sobre a teologia moral ensina: “ ORDEN AL FIN SOBRE-NATURAL. Esto es, como acabamos de decir, ... para os desejos e os caprichos dos que dominavam o país, ao ponto de Kant, em “A paz perpétua”, afirmar que a guerra, nunca desejada pelo povo, ...
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Alteridade, um futuro para o direito
... social, ao menos nas democracias modernas, entrelaçado a uma moral convencional procedimentalizada 9 , mas ainda regido (o contrato das ... (KANT, 2007, p. 49) ... 12 Aqui novamente em uma referência ao pensamento ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... o antropocentrismo em ciência e filo-sofia, redirecionando a moral para a busca de seus fundamentos além dos preconceitos que obstavam o ... na corrente humanista da Ilustração, com Montesquieu, Rousseau e Kant ... Dessa elaboração filosófica voltada para a afirmação do ...
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O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe o meio ambiente para o centro das discussões jurídicas no Brasil. O art. 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, dispondo em seu § 1º, inciso VII uma responsabilidade ambiental constitucional intergeracional na proteçã
... e filosóficas 14 (filosofia grega, especialmente aristotélica e a moderna com Descartes e Kant). 15 A história bíblica deixa claro desde o início a natureza da relação entre seres humanos e animais, tal como concebida pelo povo hebreu. 16 ... -
Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... da pessoa humana situa-se em um espaço de garantia de integridade moral que deve ser proporcionada a todas por sua só existência no mundo, ... a proteção da dignidade da pessoa humana, naquela formulação de Kant (1980) de que o ser humano deve ser sempre tomado como um fim em si mesmo ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... Todavia, desse modo, a liberdade tornou-se política. 138 Kant foi revelador ao afirmar que a condição de escravo é incompatível com ... Constata-se que a ligação entre direitos humanos e o princípio moral do homem como fim em si mesmo irá indicar o liame relacional entre ...
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Acórdão nº 2000.35.00.007609-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. 1. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior...
Assunto: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras ... Foi assim quando por influência do pensamento de Kant e sob o raciocínio de não se poder conhecer o mundo real (numênico), ... -
Acórdão nº 2000.35.00.007609-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. 1. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior...
Assunto: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras ... Foi assim quando por influência do pensamento de Kant e sob o raciocínio de não se poder conhecer o mundo real (numênico), ... -
O Dano Existencial nas Relações de Trabalho no Brasil e em Portugal: Um Sequestro da Personalidade do Empregado
... Comumente se atribui a Kant a formulação de tal conceito, segundo o qual todo ser humano deveria ter ... civil codificada é típica e a indenização decorrente de dano moral somente seria devida nos casos previstos na Lei ou se fosse originado de ...
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A autonomia privada e a autonomia pública no pensamento de jürgen habermas
Atendo-se às ideias de Habermas na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, constata-se que o sistema dos direitos contém os direitos que os cidadãos devem outorgar entre si como condição para uma regulação legítima da sua convivência. Na teoria discursiva de Habermas, a práxis de autonomia política não pode se desvincular a uma dimensão intersubjetiva, em que o processo...
... ções jurídicas, apresentando-se de modo dogmático e ligado a uma moral que é orientada por princípios. 10 ... Para a teoria da ação ... estabelece um direito a liberdades subjetivas de ação, sendo que Kant assim expõe tal princípio universal do direito: ... -
Outros Pós-Positivismos
... , segundo o qual leva-se em consideração o caráter e a grandeza moral de quem emite a opinião ( endoxa ); b) a empatia com o auditório, pois ... Segundo Immanuel Kant, um sistema pode ser caracterizado como a unidade, sob uma ideia, de ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... seus próprios valores, o que proibiria a formação de um sistema moral universal 80 ... Segundo Piovesan 81 , para a concepção universalista, os ... Inobstante a isto, Flávia Piovesan 95 , aborda que para Kant, a ideia de liberdade é ligada com a ideia de autonomia, por meio do ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... ção dos interesses dos animais não pode estar restrita a seara moral, já que a Constituição de 1988 permite a interpretação que leve em ... és do qual questiona toda a linhagem de filósofos como Descartes, Kant, Lévinas e Lacan, que, como, Heidegger, usaram o animal enquanto mero ... -
Introdução
... surgem nesse período: Grotius, Locke, Hegel, Pufendorf, Rousseau, Kant, dentre outros ... Kant tem um marco teórico em Rousseau, todavia ... capítulo, trataremos da necessária reaproximação entre Direito e Moral, com uma leitura axiológica do ordenamento jurídico através de ...
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pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência...
... medida a Immanuel Kant" ... Nessa perspectiva, os direitos humanos são alicerçados na razão, que \xC3" ... à felicidade desde que, obedeça aos postulados da ética e da moral. O direito e a justiça, de igual modo, se identificam com o imperativo ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... questões técnicas da tributação, ao lado de questões de ordem moral, envolvendo a tributação da Igreja, e ainda, da tributação dos nobres ... alemão inseriria na ordem liberal algumas reflexões de Immanuel Kant sobre a razão e os valores, conceitos essenciais para a tipologia ...
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A dignidade da pessoa humana e a problemática questão animal: Um colóquio de natureza ética
O presente estudo problematiza o suposto distanciamento argumentativo entre as propostas jurídicas que buscam a salvaguarda da Dignidade da Pessoa Humana e a proteção animal. Busca-se, com isso, ir além dos debates usuais entre correntes do ecocentrismo ou biocentrismo, em cotejo com alegados efeitos nefastos que se aduzem decorrentes do paradigma animalista. Na elaboração deste texto, levase em...
... começar por uma breve mas cautelosa recuperação do pensamento de Kant, apenas no intuito de contextualizá-lo no período histórico de sua ... dos moldes privados kantianos para uma prática pública, trazendo a moral para o código do direito a fim de que encontre efetividade. 22 A defesa ... -
Dimensão ecológica da dignidade humana: análise do resp 1.797.175/SP à luz da epistemologia social da mudança de paradigma de Thomas Kuhn
... ; 2.1 “O fim em si mesmo” da dignidade humana de Immanuel Kant; 2.2 A Epistemologia social nas mudanças de paradigma de Thomas Kuhn – ... O filósofo defende que o dever tem seu valor moral na máxima de um imperativo categórico, e não no propósito que se quer ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... na sua essência; b) imputabilidade com base na culpabilidade moral e no livre-arbítrio; c) delito como objeto jurídico (Carraca); d) pena ... Seguindo adiante, Stammler, adotando o conhecimento de Kant (daqui se originou o termo Neokantismo) distingue a “matéria” da ... -
A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Europeia
O presente artigo tem como escopo promover uma abordagem ética a respeito do tratamento dado aos animais nas experimentações, bem como questionar sua necessidade. Ampara-se no relacionamento do homem e do animal, trazendo à tona a evolução do pensamento antigo até Descartes e Kant e, destes, até o atual movimento pelos direitos dos animais, protagonizado pelo filósofo Peter Singer. Objetiva...
... a evolução do pensamento antigo até Descartes e Kant e, destes, até o atual mo-‐‑ vimento pelos direitos ... de filóso-‐‑ fos a questionar o status moral dos animais não-‐‑humanos, em Oxford, Inglaterra. ... -
Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... direito penal está associada à influência do idealismo alemão de Kant (1724-1804) e Hegel (1770-1831) no pensamento jurídico-penal. Assim, de ... 85 ... 76 BENTHAM, Jeremy. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação ... In: Os ... Pensadores. 2ª ed. São Paulo: Abril ...
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A Filosofia do Direito de Farias Brito
... -se a Alemanha, a Europa e o mundo inteiro dominados pela herança de Kant 352 ; mas pela herança nascida da chamada ala realista de Kant, ... Ora, diz Farias Brito, "negar a Deus é negar a ordem moral" 362 ... Herbert Spencer (1820-1903), com seu Evolucionismo materialista e ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... A dignidade humana compreende o ser humano como um ser intelectual e moral, capaz de determinar-se e desenvolver-se em liberdade, de modo que a ... José Afonso da Silva, após observar que Kant já afirmava que a autonomia (liberdade) é o princípio da dignidade da ...
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Os níveis retóricos da dogmática jurídica para enfrentar os problemas do conhecimento e da ética
... , que para bem compreender a vida a diferença entre ler Balzac e Kant é que este não tem talento literário ... 101 ... JHERING, Rudolf ... 103 ... NIETZSCHE, Friedrich. Zur Genealogie der Moral – Eine Streitschrift, in COLLI, Giorgio – MONTINARI, Mazzino ( Hrsg ...