lei ordinária 12441 2011
-
Direito público
... do consumidor” e a legislação ordinária ter optado por “proteção ao consumidor” ... Teresina, ano 16, nº 3054, 11/11/2011. Disponível em: ... Acesso em: 22/12/2011 ...
-
Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei 12.441/2011): anotações
... de rito simplificado e com decisão de única instância ordinária, não se enquadra na finalidade a que visa a Constituição com a ...
-
Procuração
... atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e ... 12.441/2011 pode ter personalidade distinta de seu titular; o ...
-
A Lei n. 13.247/2016 - Criação da Sociedade Unipessoal de Advocacia
... 12.441, de 11 de julho de 2011, para permitir a constituição de uma espécie ... da OAB ingressou com uma ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da ...
-
Da proibição de distribuição de lucros e dividendos aos sócios e acionistas de empresas insolventes
... fgv.br/ojs/index.php/rda/article/ download/12441/11345+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br, p. 3 ... Buenos Aires, Ed. Astrea, 2011, Tomo 2, p. 377 ... 9. BRUNETTI, Antonio ... em geral, se trata à Assembleia Geral Ordinária ... Por lucros “realizados”, entende-se ...
-
Legislação
... 12.527, de 18 de novembro de 2011.” ... Art. 15. A omissão ou incorreção ... A naturalização pode ser: I — ordinária; ... II — extraordinária; ... III — ...
-
A previsão legal da responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias personificadas
... de tempo entre uma assembleia geral ordinária e a próxima, também sob pena de dissolução ... 12.441/2011 ... O estudo se centrará nas sociedades ...
-
A distorção do sistema tributário nacional referente ao imposto de renda da pessoa física assalariada e do prestador de serviço
... a Administração Pública correspondia, em 2011, a 18,1% do pessoal ocupado e, mesmo tendo em ... Não por outro motivo, a legislação ordinária brasileira abarca, na hipótese de incidência do ...
-
Acórdão Nº 5000046-92.2021.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... País. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011)[9] § 1º O nome empresarial deverá ser formado ... estabelecem que os sócios serão ordinária e subsidiariamente responsáveis por dívidas ...
-
Certidões e informações - emolumentos
... um protesto não cancelado e lavrado em 20-3-2011. Uma certidão de cinco anos requerida em ... Não pagarão, se houver a incidência ordinária, valores devidos ao Estado, ao Tribunal de ...
-
Certidões e informações - emolumentos
... um protesto não cancelado e lavrado em 20-3-2011. Uma certidão de cinco anos requerida em ... Não pagarão, se houver a incidência ordinária, valores devidos ao Estado, ao Tribunal de ...
-
Acordao N° 1241416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Direito civil e empresarial. Apelação. Ação de rescisão de contrato c/c cobrança. Empresa individual de responsabilidade limitada - eireli. Contrato de prestação de serviço. Assinatura. Gerente. Omissão. Contrato social. Natureza jurídica. Peculiar. Necessidade. Observância. Desideratos. Codificação civil. Artigo 1178 do cc. Materialização. Aparência. Ausência. Elementos. Caráter protelatório....
... do ônus da prova se dará pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC) ... No caso dos ... ÍTULO I-A (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011)(Vigência) ... DA EMPRESA INDIVIDUAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000392-40.2016.5.06.0016), 09-04-2019
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL ABSOLUTA. CITAÇÃO INVÁLIDA. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. Depreende-se do conjunto probatório que a pessoa que recebeu a notificação inicial, realizada mediante oficial de justiça, embora estivesse presente no endereço indicado pelo autor como sendo de empresa do mesmo grupo econômico - salientando que esta sequer compõe o polo passivo da presente lide -, não tinha qualquer relaçã
... LIMITADA, instituída pela Lei nº 12.441/2011", que acrescentou, entre outros, o art. 980-A ao C\xC3" ... Certifico que, em sessão ordinária" realizada em 09 de abril de 2019, na sala de sess\xC3" ... -
Direito desportivo tributário
... A 1ª Câmara da 2ª Turma Ordinária da 2ª Seção do CARF e que a edição da Lei n. 12.441/2011 ...
-
Certidões e informações - emolumentos
... um protesto não cancelado e lavrado em 20-3-2011. Uma certidão de cinco anos requerida em ... Não pagarão, se houver a incidência ordinária, valores devidos ao Estado, ao Tribunal de ...
-
Como se dá a tributação da exploração econômica do direito de imagem de atleta
Rafael Pandolfo: Tributação do direito de imagem de atleta
... pela Lei 12.395, de 16 de março de 2011, que reconheceu que o uso da imagem do atleta ... 2ª Seção – 4ª Câmara/ 3ª Turma Ordinária) ... Em 2015, a Lei 13.155/15 limitou, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000460-62.2021.5.06.0000), 13-07-2021
AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AFASTADOS. AUSÊNCIA DE NOVO ARGUMENTO. - Considerando que suas razões não trazem argumento novo capaz de alterar os fundamentos constantes da decisão, mantenho a decisão agravada e nego provimento ao agravo regimental Agravo regimental não provido.
... (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011) (Vigência) ... Feitas tais considerações, ... JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária telepresencial, realizada em 13 de julho de 2021 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000187-95.2015.5.06.0161), 22-09-2016
... JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, cuja pauta foi publicada no ... comercial criada pela Lei nº 12.441/2011, permitindo a constituição de pessoa jurídica ...
-
Cabe à OAB criar pessoa jurídica individual para advogado
Consultor Tributário: Cabe à OAB criar pessoa jurídica individual para advogado
... soluo, a nosso ver, na Lei 12.441, de 2011, que inseriu o artigo 980-A ao Cdigo Civil[2] e ... -
Acórdão nº RMS 33526 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.526 - MG (2011⁄0006246-3) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL ... e Autarquias que, nos autos da ação ordinária ajuizada pelos impetrantes em face do Estado de ...
-
Municipalidade
... 2019/2020, que teria destacado sessão ordinária para a votação da ... mesma para 30 de novembro ...
-
Responsabilidade patrimonial
... criada pela Lei nº 12.441 de 11 de julho de 2011, que incluiu entre as pessoas jurídicas a ... ônus da prova prevista na sistemática ordinária do direito processual não pode ser ...
-
Acórdão Nº 0811749-30.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
... A Lei n. 12.441/2011 incluiu o inciso VI ao art. 44 do Cdigo Civil, ...
-
Acórdão Nº 08059132220188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-07-2021
... , Gabriela Régis Fernandes da Rocha (OAB/RN 12441) e Matheus Bruno Medeiros Wanderley (OAB/RN ... , Maria da Luz Wanderley ajuizou Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência (Id 6954946 – ... ) –cobertura (R$ 121.474,70); 4.7) 01/04/2011 (Id 6954951 – pág. 02) – prêmio mensal (R$ ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.018643-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CONTRATO ESTIMATÓRIO - TERCEIRO ADQUIRENTE - MÁ FÉ - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se, o caso dos autos, de contrato estimatório ou de venda em consignação, no qual, segundo o artigo 534 do Código Civil, "o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-
... 12.375/2010, n. 12.376/2010, n. 12.398/2011, n. 12.399/2011, n. 12.424/2011, n. 12.441/2011 e ...