lei universal genebra
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Mobilidade urbana para a inclusão da pessoa com deficiência (PCD)
A pesquisa tem por objeto a inclusão urbana das pessoas com deficiência (PcD). Pessoas com deficiência desenvolvem todas as suas atividades dentro do ambiente urbano, preferencialmente em igualdade de acesso e oportunidade para com pessoas sem deficiência. Partindo desse pressuposto, busca-se compreender os mecanismos legais que protegem e fomentam os direitos de mobilidade para PcD. Em especial,
... Therefore, thinking about tomorrow with buildings and universal designs generates inclusion in the environment of cities ... Keywords: ... 111 : discriminação em matéria de emprego e profissão. Genebra: 1958 ... OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção ... -
Estrutura do Estado
... -se e aquele é tomado como fenômeno humano permanente e universal; 6 para outros, no entanto, a variedade com que se apresentam as ... 44 Jean-Jacques Rousseau nasceu em Genebra, tendo sido um dos pensadores de maior inluência de seu tempo. Órfão de ...
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Tutela da Integridade Física e Mental dos Trabalhadores Expostos as Novas Tecnologias
... universal, por isso é chamado de mega princípio ou princípio mater; sobre a ... ça e saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho (aprovada em Genebra em 22.06.1981, ratificada pelo Brasil em 18.05.1992 e promulgada por meio ...
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A Justiça do Trabalho na rede nacional de proteção à saúde do trabalhador
A afirmação da saúde como direito humano fundamental se deu, no Brasil, a partir das conquistas sociais positivadas na Constituição de 1988, especialmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, dentro dele, de uma rede nacional e descentralizada de proteção da saúde do trabalhador. Neste trabalho abordamos referenciais teóricos do Direito Sanitário, mais especificamente da escola da...
... of the Brazilian Constitution and has resulted in creation of a universal health system, which comprehends a national and decentralized network for ... Case Study – Karoshi: death from overwork. Genebra, 2013 ... (23) Este conceito de saúde não é isento de críticas. Por ... -
A franquia de banda larga fixa pode limitar o acesso à internet?
... e exclusiva neste planeta Terra, situação inédita no plano universal, que consiste em propor, defender e sustentar, contra qualquer outra ... Measuring the Information ... Society Report 2016. Genebra, 2016. Disponível em: ... Acesso em: 1 abr. 2017 ... INTERNATIONAL ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... Este problema requer de uma abordagem universal, que nao individualize um grupo especifico. Esta abordagem deriva-se dos ... , antes da sua reuniao com a representacao do Estado portugues, em Genebra para discutir o relatorio apresentado em 2015 (Carta Aberta, 2016). As ...
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Sujeitos internacionais
... civitas gentium maxima , ou, no dizer de outros, "uma comunhão universal". Tal ideia, contudo, não se faz apenas em relação aos Estados, estes ... Em 1928, foram elaborados os seus estatutos. Tem sede em Genebra. Seu orçamento é formado com dotação do governo suíço, doações de ...
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Comentários do art. 6º da Constituição de 1988
... inquestionáveis reflexos na formação de uma consciência universal favorável aos direitos sociais dos trabalhadores. O Estado passou a ... (8) Rapport du directeur general. Genebra ...
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O trabalho digno ou decente como direito humano e fundamental
... ção, hoje, cada vez mais difundida, alcançando significação universal ... A esse respeito, assinala Silvio Beltramelli (10) que ... do Trabalho adotou, durante a 86ª Reunião, realizada em Genebra, em junho de 1998, a Declaração da OIT relativa aos princípios e aos ...
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O Papel dos Juízes na Defesa do Direito do Trabalho: Controles de Constitucionalidade e de Convencionalidade
... justiça, quando se trata este precisamente de um direito humano universal e fundamental” (8) ... Ora, ainda que o legislador tenha o poder ... aplicação das normas internacionais do trabalho, foi adotada em Genebra, em 1976, durante a 61ª Reunião da Conferência Internacional do ...
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Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração
... ão do asilo e refúgio nas diversas versões da Declaração Universal de Direitos Humanos de ͥͤ͝͠ǡ documento que consagra o respeito aos ... pela leitura do ͙͠ parágrafo ͠ preambular da Convenção de Genebra de ͥ͝͡͝ ͡ , que, ao estabelecer as regras internacionais sobre o ...
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... advindos do pós-guerra, a fim de normatizar a Declaração Universal de Direitos Humanos e lhe imprimir caráter vinculante, foi o Pacto ... úde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981. Brasília, DF: Presidência ... 182 Veredas do ... -
Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... á em jogo é a própria relevância da ideia (hoje considerada universal ) de direitos fundamentais. No entanto, como destaca Boaventura de Sousa ... Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em Genebra, em 17 de junho de 1999. Disponível em: ... Acesso em: 30 ago. 2019 ...
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A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... O caráter universal que tomou a proteção da criança e do adolescente, bem como a proteção ... o assunto ainda que indiretamente, como a Declaração de Genebra, a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, o Pacto de São ... - Decreto nº 48.458 de 04/07/1960. PROMULGA A CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE DIREITO DE AUTOR, CONCLUIDA EM GENEBRA, A 6 DE SETEMBRO DE 1952.
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... 1(1), 2(1) e 2(2)). As Constituições dos cantões suíços de Genebra e Lucerna garantem direitos de igualdade, propriedade, religião e ... instituições, exercendo a soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto ... -
Um Panorama Legislativo, Internacional e Interno, sobre a Escravidão Contemporânea
O presente artigo traz um estudo sobre as legislações internacionais e nacionais que visam proteger o indivíduo de ser submetido ao trabalho escravo contemporâneo. Apesar da escravidão ter sido abolida em 1888, atualmente ainda há a prática de velhos hábitos, existindo diversas pessoas expostas à esta situação cruel, que desrespeita, sobretudo, o princípio da dignidade da pessoa humana
... 2. Declaração Relativa à Abolição Universal de Tráfico de Escravos ... A “Déclaration des puissances sur ... na 14ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, no ano de 1930, entrando em vigor em 1932 (OIT, 1930) ... Atenta-se que ... -
A EDH na educação básica segundo o PMEDH e o PNEDH: direito universal e prática que resguarda a diversidade
A partir de uma pesquisa teórico-normativa e descritiva, busca-se descrever a Educação em Direitos Humanos (EDH) na educação básica, que está traçada na 1ª fase do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos (PMEDH) e no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Consoante o primeiro, a EDH na educação básica é direito de todas as crianças, e prática educativa que deve ser...
... 37-63 ... UNESCO. Plano de Ação: Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos. Primeira Etapa. Nova York e Genebra ... -
Contratação coletiva
... , embora a denominação convenção tenha obtido reconhecimento universal graças à doutrina e à lei francesas, tanto contrato como convenção ... Genebra: Oficina Internacional del Trabajo, 1995. p. 18 ... Relações ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... De fato, a vulnerabilidade do consumidor, traço universal e presumido nas relações de consumo, e a busca pela harmonia e a efetiva ... de assinatura, conforme ressalva do Brasil à Lei Uniforme de Genebra. 3. Inexistência de lei dispondo sobre a validade da assinatura escaneada ...
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A Constituição da OIT e a Declaração de Filadélfia: bases do sistema de Direito Internacional do Trabalho para o presente e para o futuro
... a Liga das Nações tem por objetivo o estabelecimento da paz universal e que tal paz só poderá ser obtida em bases assentadas sob a justiça ... Uma vez instalada a OIT em Genebra, na Suíça, foram realizadas as reuniões pioneiras de sua Conferência ...
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Guarda compartilhada e práticas colaborativas
A tomada de decisões conjuntas da vida dos filhos não é tarefa fácil. Em um contexto no qual os pais passam pelo divócio ou fim da vida convivencial, essa tarefa pode se tornar aina mais complicada. Os impactos subjetivos que cada um sofre, a seu jeito e a seu tempo, acabam por interferir na forma como os pais irão lidar com a relação parental. Nesse contexto, a autoridade parental passa por uma...
... No plano internacional, a Declaração de Genebra de 1924 foi o primeiro documento a afirmar a “necessidade de declarar à ... Geral em 20 de novembro de 1959, e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e ... -
A criança e o direito à convivência familiar
... ção Integral, sendo a Declaração dos Direitos da Criança de Genebra, de 26 de março de 1924, o primeiro documento internacional que se ... de proteção e cuidados especiais, foi a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, acolhida em 1959 pela ONU. Esse último ...
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Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... Genebra": OIT, 2019. Disponível em: ... Acesso em: 16 nov. 2019 ... A Organizaç\xC3" ... 2019 ... (9) A exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948; do Pacto Internacional de Direitos ...
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As Bases do Modelo Sindical Brasileiro sob a Ótica da Teoria Crítica de Direitos Humanos
... a leitura de instrumentos inter-nacionais, como a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, alimenta, em primeiro momento, a esperança ... Adotado em 24 de novembro de 2005. Trigésima quinta sessão, Genebra ... ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Perfil do trabalho decente ...