lei universal genebra
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A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade
... ao ser humano como tal, [ ... ] e que, portanto, aspiram validade universal, para todos os povos e tempos” (SARLET, 2007, p. 35-36) ... 2 OS ... ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em 1978, em Genebra e entrou em vigor no plano internacional em 25 de fevereiro de 1981. No ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Serviu de base à Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU ... A Organização ... A Convenção n. 111, OIT, adotada pelo países membros em Genebra, em 25 de Junho de 1958, foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do ...
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Princípio do risco mínimo regressivo
... é impossível que o risco zero possa ser considerado como norma universal. Os novos riscos associados ao desenvolvimento científico e tecnológico ... Genebra, 1981. Vigora no Brasil desde 18.5.1993 ... HILDA, Solis. Workers ...
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Um retrato do mundo do trabalho na pandemia em cinco paradoxos
Propondo-se a tecer uma análise diagnóstica das relações de trabalho tal qual apresentadas no Brasil ao tempo da disseminação do vírus da COVID-19, a pesquisa perpassa a identificação de cinco paradoxos evidenciados e potencializados pela pandemia, a revelarem assimetrias presentes no mundo trabalho. O primeiro deles manifesta-se na contraposição entre a importância e a necessidade do trabalho...
... Adhanom Ghebreyesus, em uma coletiva de imprensa em Genebra, decretou a pandemia da COVID-19, causada pelo Sars-CoV-2, anunciando 118 ... e previdenciária durante a crise sanitária; saúde pública e universal para que todas e todos – independente de classe social, raça, ou ... -
'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e ... úde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981 ... (32) Dodge pede que STF ique atento a ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... Conferência de Montreal de outubro de 1946; c) a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, ... do Trabalho adotou, durante a 86ª reunião, realizada em Genebra, em junho de 1988, a Declaração sobre os Princípios e Direitos ...
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O processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos
O presente artigo científico tem como finalidade analisar o processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos. A pesquisa tem como propósito fundamental apresentar um esclarecimento acerca das especificidades e a indissociabilidade entre meio ambiente e direitos humanos. Como problemática principal, a pesquisa traz à reflexão o antigo debate sobre a proteção dos...
... IssN Eletrônico 2175-0491 ... partir da Declaração Universal de Direitos Humanos, que contou com a participação de diversos países e ... 22 O ano de 1864 ficou marcado pela Convenção de Genebra que inaugurou o chamado Direito Humanitário, conjunto de normas que ... -
Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... que a Sociedade das Nações tem por fim estabelecer a paz universal, e que esta paz não pode ser fundada senão na base da justiça social; ... Conselho de Administração, que se reúne três vezes ao ano em Genebra. Esse conselho executivo é responsável pela elaboração e pelo controle ...
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Os Reflexos Prático-Legais da Jornada de Trabalho 12X36 com Advento da Lei n. 13.467/2017 e a Evidência do Pseudo-Avanço
... jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias foi o Congresso de Genebra realizado no ano de 1866, quando a temática foi amplamente debatida e a ... 24 da Declaração Universal de Direito Humanos — DUDH (9) , artigo o qual estabelece que toda pessoa ...
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Legislação
... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se ... social, em particular à mitigação da pobreza e à educação universal; ... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... , diferentemente da concepção de Rousseau, que vivia na pacífica Genebra, assumindo viés romântico e harmônico na leitura das relações ... os sujeitos processuais e de fiscalização pelo auditório universal, impedindo a manutenção de juízos personalistas na imposição de ... -
Persona sexum non habet: Como conciliar os direitos das mulheres e os direitos das pessoas não binárias?
O presente artigo examina alterações da disciplina legal e do entendimento jurisprudencial dos contornos da noção de gênero no direito antidiscriminatório, em países diversos. Para discutir a relação entre direitos das mulheres e das pessoas não binárias, tribunais de países como Dinamarca, Malta, Irlanda e Noruega passam a compreender a categoria gênero a partir de uma experiência de caráter ínti
... Em uma perspectiva histórica, esta unidade supostamente universal foi construída, em verdade, com base na neutralidade (naturalização) do ... Assim, o Artigo 27 da Convenção de Genebra de 1977 e o Artigo 76 do Protocolo I, que se centrava exclusivamente nas ... -
Os dilemas da bioética e da judicialização da saúde no Brasil
O escopo deste estudo foi analisar os desafios da bioética e da judicialização da saúde no Brasil e apresentar sugestões para reduzir este fenômeno. Levou-se a cabo uma revisão crítica da literatura mediante livros e artigos médicos e jurídicos. A aliança entre a bioética e os direitos humanos anuncia uma nova forma de humanismo, que reconhece os componentes biológicos e éticos da natureza humana,
... segunda guerra mundial, reação que culminou com a Declaração universal dos Direitos Humanos, em 1948. O objetivo primordial da bioética se ... Informe sobre la salud en el mundo 2000, Genebra, 2000 ... 7. ORGANIZACIÓN MuNDIAL DE LA SALuD (OMS). Estadísticas ... -
Introdução ao estudo do direito sindical
... da área da OIT, os textos mais importantes são a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948; a Carta Internacional Americana de ... Direito sindical ... São Paulo: Saraiva, 1989. p. 3 ... Genebra: Oficina Internacional del Trabajo, 1995. p. 166 ... Direito ...
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Os Estados Unidos e as negociações sobre a criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU
A literatura sobre direitos humanos normalmente credita às mobilizações das ONGs lideradas pela Anistia Internacional a aprovação consensual, em 1993, da criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU, o principal responsável por direitos humanos dentro da ONU. Contudo, há outro importante ponto a ser considerado para compreender essa aprovação: a mudança de posição dos EUA em...
... internet e por meio de pesquisa presencial na biblioteca da ONU em Genebra) e de uma série de mais de cinquenta entrevistas (semiestruturadas e ... organização, naquele momento preocupados com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com o Pacto vinculante de direitos humanos que se ... -
A ingerência do estado no direito de família e a autonomia privada: considerações sobre a lei da palmada
Fruto de grandes transformações no contexto social, a Família Contemporânea é formada pela comunhão de afetos, democratizada, livre e funcionalizada em razão da realização pessoal de cada um de seus membros, inclusive e, especialmente as crianças. Estas reconhecidas internacionalmente como sujeitos de direito em especial condição de desenvolvimento e vulnerabilidade se tornaram merecedoras de uma
... a se modificar lentamente e o primeiro passo foi a Declaração de Genebra de 1924, primeiro documento internacional a tratar especificamente dos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 também é um documento importante a ser ... -
Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
... ão um direito humano, consagrado no artigo 13º da Declaração Universal dos Direitos Humanos , adotada em 1948 pela Organização das Nações ... Genebra: OIT, 2011 ... MIGRAÇÕES CONTEMPORÂNEAS E FEMINIZAÇÃO: impactos ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... acabou por influenciar, de modo indelével, a cultura jurídica universal. É o que passaremos a ver, começando pelas origens históricas do ... íça, o Code Civil é inicialmente implantado no território de Genebra e de Jura Bernese, que naquela época pertenciam à França, onde ...
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Referências bibliográficas
... ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Declaração de ... Toronto para a Prevenção lobal dos Maus Tratos aos Idosos. Genebra. 2002 ... PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, associações e ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... 19.841, de 22 de outubro de 1945 (BRASIL, 1945); b) Declaração Universal dos ... Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas (BRASIL, ... a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28 de julho de 1951. Disponível em: ... -
Direito internacional dos direitos humanos!
... , DE CANÇADO TRINDADE: EM PROl DE UMA jUSTIÇA INTERNACIONAl E UNIvERSAl ... O eixo de atuação do direito internacional público contemporâneo ... ê Internacional da Cruz Vermelha, instituição fundada em 1863 em Genebra (Suíça). São sete os princípios adotados pelo Movimento Internacional ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... ções e convenções internacionais, entre outros: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), art. 25.1; Convenção de Genebra sobre a ... -
Defesa da paz
... político-militares” e o “estabelecimento de um sistema universal de segurança, com vistas à criação de uma ordem internacional capaz de ... na Conferência do Comitê das 18 Nações sobre o Desarmamento, Genebra, em 16/3/1962. San Tiago Dantas, supra nota 522, p. 205 ... 1304 ...
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Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... documentos internacionais, tais quais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Protocolo dos Direitos Econômicos, Sociais e ... em razão da ausência de um dispositivo expresso na Convenção Genebra de 1951 que defina refugiado para além do conceito ... restrito que ... -
Sobre Os Autores
... ção da Associação, desde treinamento em e-commerce e serviço universal. A especialização na área de desenvolvimento para o setor das ... atividades do Escritório, em coordenação com a sede da UIT em Genebra e com sua equipe na região em temas relacionados com projetos de ...