Liberdade de testar
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Regras de conexão específicas
... Com isso, prestigia-se a liberdade do indivíduo, ... 92 ─ Carlos Roberto Husek ... que pode escolher e ... A liberdade de testar é instituto relativo ao estado da pessoa, refere-se aos direitos da ...
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Conceito e fundamento do direito das sucessões
... foi se expandindo, o direito romano passou a dar destaque para a liberdade de testar. De fato, a possibilidade de dispor da herança tinha grande ...
- Promoções com itens a vencer ganham espaço nobre no varejo
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Testamento público
... É possível testar a partir dos 16 anos, e a grande maioria dos testadores não está à ... A pessoa deve ter liberdade plena sobre a sua vontade e o seu destino. Significa que não pode estar ...
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Disposições testamentárias
... ários, o testador deverá respeitar a legítima, não podendo testar mais da metade de seus bens ... As disposições de última vontade ... ório, que é inválido porque vicia o testamento e prejudica a liberdade de testar, essencial nas disposições de última vontade 24 ... São nulos ...
- O que mudou no texto aprovado no senado
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Das Substituições
... Com o Código Civil de 2002 e a facilidade para testar, admite-se maior demanda pelas pessoas, buscando os cartórios de notas ou ... , substancialmente, a essência do testamento, qual seja, a liberdade ampla de testar, privativa do autor da herança ... 4 Substituição ...
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Uma agenda positiva para o rompimento da neutralidade pelo direito sucessório
... patrimônio e à família é notável, em prol do exercício da liberdade dos indivíduos. 15 ... Afinal, não parece condizente com a sociedade ... Ela corporifica a tensão entre liberdade de testar e a solidariedade familiar, que presume vínculo de dependência entre os ...
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Da vocação hereditária
... ção do negócio jurídico testamentário está fulcrada na liberdade de testar 41 ... Outrossim, há controvérsia no que toca à ...
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Da Capacidade para Adquirir por Testamento
... Prevalece o princípio de ampla liberdade, não permitindo o inciso I do art. 1.801, que determinadas pessoas venham ... Impõe-se, para a liberdade de testar, que o testador não seja constrangido, nem influenciado, beneficiando ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... liberdade de testar e o direito dos herdeiros necessários à legítima ... 2 ...
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Medidas Provisórias em matéria tributária como instrumento do Estado de Exceção brasileiro
... Revista da Faculdade ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... Da mesma forma, não tem sido fácil encontrar filósofos, ... governos posteriores ao advento da Constituição de 1988 precisou testar a eficiência das duas medidas de urgência mencionadas acima, daí porque ...
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A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXX ... Justifica-se a restrição à liberdade de testar do titular do direito de propriedade para assegurar a preservação da sua ...
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Acórdão nº 1.0126.16.001405-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - IMÓVEL RURAL - CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE - CANCELAMENTO - CONCESSÃO DE CRÉDITO - ATIVIDADE RURAL - PROVA.As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade que gravam matrícula de imóvel rural, assim prevalecem, ante a não prova de que poderiam ser canceladas pela necessidade de concessão de crédito...
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Acórdão nº 1.0126.16.001405-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - IMÓVEL RURAL - CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE - CANCELAMENTO - CONCESSÃO DE CRÉDITO - ATIVIDADE RURAL - PROVA.As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade que gravam matrícula de imóvel rural, assim prevalecem, ante a não prova de que poderiam ser canceladas pela necessidade de concessão de crédito...
- Decisão Monocrática Nº 5018900-68.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-01-2023
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A fuga do testamento
... Os pactos seriam atentatórios à liberdade de testar, pois as disposições de última vontade têm como traço ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... , o testamento é o meio mais adequado “para o exercício da liberdade" de testar, de acordo com os tipos, efeitos e limites reconhecidos pela lei\xE2" ...
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Acordao N° 1422380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal e pericial. Insubsistência. Alteração do valor da causa. Ação de anulação de testamento público. Incapacidade testamentária não comprovada. Vício de formalidade. Testemunhas parentes da beneficiária. Não indicação de conduta suficiente a afetar a vontade do testador. Sentença...
... discutido ... 3. Capacidade de testar é aferida no momento do testamento. Os autores querem ver reconhecida a ... testemunhas suficiente a prejudicar, a macular a liberdade da expressão da vontade do testador. E se ... assim é, ou seja, nenhuma ... -
Testamento e a pandemia de COVID-19: novos contornos para a manifestação da vontade em meio eletrônico
... nos domínios da atividade e da experiência humanas 3 e a liberdade testamentária tem sido diretamente impactada pela pujança da ... O direito de herança e a liberdade de testar : um estudo comparado entre os sistemas jurídicos brasileiro e inglês ...
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No Brasil, ensina-se que competência delegável é como vaso sanitário!
No Brasil, ensina-se que competência delegável é como vaso sanitário!
... ou se a indústria farmacêutica vendesse remédios sem testar ... Já a nossa liberdade ... -
Nas Universidades, (Nem) tudo pode ser dito
... Rachel Herdy 04 | 12 | 2018 ... Liberdade acadêmica – ou liberdade de cátedra – é a mesma coisa que ... Talvez as universidades sejam mesmo o melhor cenário para se testar ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... 30. “Prestigia-se, aqui, o respeito à liberdade de testar, punindo o sucessor que, por fraude, simula-ção, coação, ...
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Processo nº 0001601-18.2014.8.19.0011 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... recorrerem em liberdade. Recursos defensivos pretendendo a ... da existência da arma que lhe pertencia e que iria testar. Logo, ...
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Acórdão nº 1.0518.12.005394-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA EX-COMPANHEIRA, QUE NÃO ULTRAPASSA METADE DOS BENS DO FALECIDO: POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE COLAÇÃO DO BEM DOADO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - A doação aqui impugnada é considerada adiantamento de legítima e só será considerada nula se o bem doado exceder àqueles de que o doador poderia...