liberdade ética
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... Mas pressupõe que a esfera pública não tenha um discurso neutro, mas seja definida em torno de valores baseados em sua superioridade ética ... Caracterizando o republicanismo que defenderia a justificação da liberdade de expressão como a liberdade positiva, o Estado ausente no ... -
Acórdãos nº 0004851-63.2008.8.26.0629 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Septiembre de 2013
... Regime aberto e substituição da privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Apelo improvido. PECULATO. Perda ... Incompatibilidade ética entre os fatos que ensejaram a condenação e a permanência ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... INTERRUPÇÃO DA GRA VIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIV A – SAÚDE – DIGNIDADE – ... a decisão pela antecipação do parto como matéria de ética privada, vale dizer , a escolha, apesar de dever ser ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... escolhidos como ratificadores do ideal de Justiça fundado na Ética do Amor ... Cumpre-se ressaltar, inicialmente, que a crise da qual o ... [ ... ] A estranheza de outrem, a sua própria liberdade! Só seres os livres podem ser estranhos uns aos outros. A liberdade que ...
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Alteridade, um futuro para o direito
... M. Stockler 2 ... Resumo: O presente artigo faz, a partir da ética Levinasiana, uma crítica ao tecnicismo contemporâneo, em especial o ... a tudo decide e a todos controla vigilantemente transformando a liberdade 8 em uma ilusão subjetiva ... No direito, superadas a physis grega e ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... 17. POMPEU, Gina Vidal Marcílio; POMPEU, Inês Mota Randal. Liberdade de expressão e informação em face dos direitos da personalidade: ... , que por sua vez adequam seu conteúdo, em consonância com a boa ética e prática publicitária preceituadas pelo CONAR. 41 [ ... ] Suas normas ...
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Relatório e Voto com número 5096346-90.2020.8.09.0133 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-12-2023
... IDENTIFICAÇÃO. ABUSO DO DIREITO À LIBERDADE DE IMPRENSA E DE EXPRESSÃO ... ATO ILÍCITO CONFIGURADO. ABALO MORAL ... IMPRENSA. DIREITOS NÃO ABSOLUTOS. COMPROMISSO COM A ÉTICA, A ... VERDADE E O INTERESSE PÚBLICO. VEDAÇÃO À CRÍTICA DIFAMATÓRIA ...
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Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
... : a investigação genética de forma ampla, abordando a liberdade de pesquisa e seus limites éticos e jurídicos; o aconselhamento ... ções eugênicas de aperfeiçoamento prejudicam a liberdade ética na medida em que submetem a pessoa em questão a intenções fixadas por ...
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Capítulo 10 - Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
... : a investigação genética de forma ampla, abordando a liberdade de pesquisa e seus limites éticos e jurídicos; o aconselhamento ... ções eugênicas de aperfeiçoamento prejudicam a liberdade ética na medida em que submetem a pessoa em questão a intenções fixadas por ...
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A invenção da bioética
A Bioética está em permanente expansão no que se refere às novas questões morais e jurídicas, mas ainda é incipiente em sua fundamentação jurídico- filosófica. A noção de bioética apresenta-se como uma ética nova para um novo homem, onde as noções da ética clássica parecem não justificar as exigências das novas questões colocadas pela bioética. Este trabalho aborda a questão das novas tecnologias
... A noção de bioética apresenta-se como uma ética nova para um novo homem, onde as noções da ética clássica parecem não ... fronteira entre essa base natural indisponível e o “reino de liberdade"”. 1 Como afirmou o filósofo Habermas em seu livro Natureza Humana, as t\xC3" ... -
Modalidades de honorários
... Excepcionalmente, o Código de Ética e Disciplina da OAB admite essa forma de pagamento, desde que ... DIÓGENES MADEU, julg. 17.04.2008) ... PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL ... Em relação aos honorários contratuais, prevalece o ...
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Direitos Humanos
... @5.5. A fundamentação ética dos direitos humanos ... Em sua penetrante análise das relações entre ... ões éticas constitutivamente associadas à importância da liberdade humana. A solidez de um argumento apresentando determinada pretensão como ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... liberdade de expressão. Um comando jurídico que eleja a passagem do ... tempo como ... elas a instituição de um código de ética para as plataformas online que ... determine a remoção de conteúdos ... -
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... O autor francês se autoproclamava um amante da liberdade, mas não demonstrava um louvor absoluto para com a sociedade ... ção dos referenciais teóricos que nortearam a reflexão ética levada a efeito por Sócrates, a qual possuía um caráter visceralmente ... -
Dilemas éticos e a elaboração de relatórios sociais
O artigo tematiza a dimensão ética quando da elaboração dos relatórios sociais construídos no cotidiano de uma instituição que executa a medida socioeducativa de internação. Recorre-se ao uso da pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados desta última construída a partir de relatórios sociais produzidos por assistentes sociais inseridos em instituições de privação de liberdade para...
... Resumo : O artigo tematiza a dimensão ética quando da elaboração dos relatórios sociais construídos no cotidiano ... assistentes sociais inseridos em instituições de privação de liberdade para adolescentes infratores e teve seu tratamento à luz da análise de ... -
Foucault, um arqueogenealogista do saber, do poder e da ética
... As instituições são arbitrárias, criadas, daí haver espaço para a liberdade, para a criação, para a crítica e para certas mudanças. Por exemplo, cabe questionar o hospital psiquiátrico, a prisão, a cientificização das ...
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Vulnerabilidade, inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
... preocupação em se evitar a eugenia, sob pena de infringir a ética no tocante à reprodução humana ... Realizar-se-á um estudo ... – durante o século XX – como a pregação de práticas de liberdade no exercício da sexualidade, bem como a descoberta da pílula ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... 2 VAZ, Henrique Cláudio de Lima. Ética e Justiça: Filosofia do agir humano. in : Síntese , Nº 75, 1996, p ... és da razão, ou seja, pelo consenso, ou da experiência da liberdade. e é dessa experiência da liberdade exercida através da palavra, do ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... a essencia da humanidade em caracteristicas transcendentais e em uma etica da especie, Fukuyama o procura em nossa heranca genetica. Podemos todos ... (8) O direito a liberdade de expressao ou a ferias anuais pode ser acompanhado por um direito de ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... [1] ... O Outro não se opõe a mim como uma outra liberdade, mas semelhante à minha e, por conseguinte, hostil à minha. Outrem não é outra liberdade tão arbitrária como a minha, sem o que franquearia de ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... liberdade negativa 3 do cidadão e criticam a utilização do bem jurídico como ... BROCK, D.; BUCHANAN, A. Decidir por otros: ética de la toma de decisiones subrogada. México, DF: UNAM, 2009 ... -
Os partidos políticos envolvidos na disputa pelo reconhecimento das famílias homoparentais
O objetivo deste artigo é, partindo dos projetos de leis que propunham à aprovação da união civil homoafetiva, analisar o tema à luz dos partidos políticos a que se vinculam seus propositores. Trata-se de uma pesquisa documental envolvendo os projetos de lei que propunham o reconhecimento da união civil homoafetiva, bem como os códigos de ética e as plataformas partidárias dos partidos políticos...
... reconhecimento da união civil homoafetiva, bem como os códigos de ética e as plataformas partidárias dos partidos políticos dos propositores, ... íticos de esquerda pautarem bandeiras de luta em relação à liberdade da orientação sexual e do reconhecimento da diversidade humana ... -
Conclusão
... que, em última análise, alcança a justiça decorrente da ética vivenciada na gratuidade ... Na liberdade de existir, o outro espera do ...
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Na contemporaneidade: economics
... na figura do Estado, ético, ponto alto da Eticidade e da liberdade ... A atualidade da concepção de sociedade civil é inquestionável e ... O processo de separação entre economia e ética se deu segundo diversos fatores, todos eles ligados, direta ou ...
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O trabalho de campo em unidades de conservação como ambiente educativo e estratégia pedagógica fundamental para uma formação diferenciada em educação ambiental
... como: cuidado, respeito a diversidade, igualdade, emancipação, liberdade, democracia, ética e justiça socioambiental. Valores construtores de ...