livre iniciativa mundo livre
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Conceitos e desdobramentos
... 79 O mundo digital abriu à humanidade a possibilidade ... Esta parceria é uma iniciativa importante no sentido de potencializar a ... primeiros promotores, a rede é um espaço livre de comunicação interativa e comunitário, um ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... livre exoneração; as agências executivas, que a ... também regulam atividades da livre iniciativa privada com especial sensibilidade para a ... O mundo não é mais o mesmo que era por volta de 1970 3 ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a cercam de garantias para assegurar sua livre formação e manifestação, valorizando-a como a ... sim, o seu comparecimento ocorrido por iniciativa do empregador, com o objetivo único de obter ... da sociedade brasileira é das maiores do mundo. São 85 milhões de processos para 200 milhões ...
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Direitos Humanos
... ídica positiva, sendo indispensáveis ao livre desenvolvimento da personalidade" 4 ... São ... humanos à cultura política e jurídica do mundo ocidental contemporâneo suscita oposição e ... Nada pode ser organizado pelo plano de iniciativa privada, nada escapa a vigilância, nem ao poder ...
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A prática do novo júri
... permanecer em cartório aguardando a iniciativa da vítima na forma do art. 19 do Código de ... , sobeja aclarada a ausência da vontade livre e consciente de praticar a ação tipificada, ... , a guisa de se punir, mergulhar no mundo sofismático, do não inteligível ... A ...
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Justiça econômica
... óprio regime jurídico-econômico adotado (livre mercado, socialista, ou misto), eis que numa ... do sistema econômico de livre-iniciativa e livre mercado constitucionalmente adotado, ... ômica entre todos os seres humanos no mundo , e nem sequer dentro de um grande país , por ...
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Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às ... , seis anos servirá; mas ao sétimo sairá livre", de graça” 2 ... Ou seja, a pessoa “contratada\xE2" ... valores sociais do trabalho e da livre iniciativa 32 ... Em seguida, no artigo 7°, estabelece os ... -
Sociedade, tecnologia e trabalho
... da percepção humana que retorna ao mundo em forma de ação, materializado em instrumentos ... , as responsabilidades sociais da livre-iniciativa e do papel do Estado Social, tendo ...
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Algoritmos: caminhos ou descaminhos para o trabalho digno
... inimaginável, abandonadas por todos em um mundo cinzento de rasgos, sombras, vapor, rios mortos, ... Nada de trabalho. Pescaria? Luta livre? Aprender latim? (5) ... Não existem respostas ... mostrado pelo Projeto MainStream, uma iniciativa do Fórum Mundial para acelerar a transição ...
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O ser humano no centro dajustiça
... guerra mun-dial, foi uma das primeiras do mundo a prever direitos sociais e normas para que a ... daria com o combate aos monopólios e com o livre comércio entre os povos. Adam Smith acreditava ... TRABALHO E DA LIVRE-INICIATIVA ... tituição Brasileira de 1937, ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... vontade começa onde o pensar chega a ser livre por si, onde nasce o universal. A vontade que se ... -se na universalidade como a marcha do mundo, no sentido de que as individualidades tentam se ... relação submissa em relação à iniciativa privada das elites que exigiam a atuação ...
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Falência e recuperação de empresas
... interferirá nas mais diversas áreas do mundo jurídico ... Assim, antes de se estudar os ... ter essa prerrogativa, pois isso violaria a livre concorrência, dando vantagem a elas se ... a linha constitucional da livre iniciativa, prevista no art. 170 da CRFB, ou seja, demonstra ...
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Civilização ecológica e iniciativa do cinturão e rota: um estudo de caso
Este artigo se vale do método indutivo para desvendar as especificidades do conceito de civilização ecológica. A China tem envidado esforços para consolidar o princípio nas estruturas jurídicas nacionais e suas implicações na dimensão internacional. Tem como objetivo conectar e acompanhar o conceito de civilização ecológica à Iniciativa do Cinturão e Rota, mostrando, assim, que a ideia se projeta
... chamar atenção às ameaças globais que o mundo tem enfrentado, substituindo, assim, sua ... ; 2) Conectividade de instalações; 3) Livre comércio; 4) Integração financeira; 5) ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... ; compreende os diversos acontecimentos do mundo exterior, e, segundo Florian, esse conceito se ... e nada impede que o juiz, por sua iniciativa, o verifique em almanaques, manuais, etc., até ... E aí entra a livre convicção do juiz na apreciação da prova. Sua ...
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Atuação Sindical
... que o legislador deixe a cada pessoa a iniciativa de reclamar em juízo os seus direitos. O titular ... trabalho, implicitamente estava admitindo a livre negociação coletiva. (314) A Carta ... de ... ção coletiva em todas as nações do mundo, mediante programas que a reconhecessem como ...
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Novas perspectivas e desafios da aplicação da economia comportamental e da neurociência nas relações de consumo
... dos princípios da ordem econômica: a livre iniciativa e a defesa do consumidor ... EBOOK ... proteção ao consumidor mais modernas do mundo, e já em meados nos anos 90, utilizava ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006775-07.2018.8.19.0063 (Criminal), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 6775-07.2018.8.19.0063 APELANTE: JOÃO BATISTA RODRIGUES SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Apontador de jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Afastamento do Princípio da Insignificância.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000726-38.2018.8.19.0066 (Criminal), 11-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 726-38.2018.8.19.0066 APELANTE: ALTAIR DOMINGOS DIAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Depoimentos firmes de policiais. Inteligência da Súmula 70 do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003865-07.2018.8.19.0063 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0003865-07.2018.8.19.0063 Apelante: AURELINO DE SOUZA SANDES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Aurelino de Souza Sandes, em face da sentença de fls. 53/58, proferida pela MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0243116-40.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2019
Apelação nº 0243116-40.2018.8.19.0001 Apelante: CAMILO ANTONIO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Camilo Antônio da Silva, em face da sentença de fls. 59/62, proferida pela MM.ª Juíza de Direito do I Juizado Especial Criminal - Botafogo, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011246-09.2017.8.19.0061 (Criminal), 02-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 11246-09.2017.8.19.0061 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ADILSON MELO ANTUNES APELAÇÃO. Jogo do Bicho. Rejeição da denúncia. Apelação interposta pelo MP. Imputação de participação em jogo do bicho, na modalidade facilitar. Alegações de atipicidade por adequação social e ineficácia da norma em relaç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008550-10.2018.8.19.0014 (Criminal), 18-05-2020
Apelação nº 0008550-10.2018.8.19.0014 Apelante: MAGALI SILVA DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Magali Silva de Oliveira, em face da sentença de fls. 41/42, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, que julgou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005862-30.2018.8.19.0029 (Criminal), 05-08-2019
Apelação nº 0005862-30.2018.8.19.0029 Apelante: JONAS ALVES DA PAIXÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Jonas Alves da Paixão, em face da sentença de fls. 42/43, proferida pela MM.ª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000195-24.2019.8.19.0063 (Criminal), 04-08-2020
Apelação nº 0000195-24.2019.8.19.0063 Apelante: PEDRO DA CRUZ ALVES e LUIS FERNANDO MARQUES DE ARCANJO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Pedro da Cruz Alves e Luis Fernando Marques de Arcanjo, em face da sentença de fls. 84/90, proferida pelo MMa. Juíza de Direito do Juizado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013875-23.2012.8.19.0063 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0013875-23.2012.8.19.0063 Apelante: ANA PAULA CAMPOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Ana Paula Campos, em face da sentença de fls. 137/143, proferida pela MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica...