livre iniciativa mundo livre
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Trabalho digno e plataformas digitais: o exemplo da Bolonha
O artigo trata da precarização do mercado de trabalho, chamando a atenção para a necessidade da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores por aplicativos, com o reconhecimento do vínculo de emprego, ainda que sob a modalidade intermitente e mesmo que não ocorra tal reconhecimento, face à existência de relação de trabalho com as empresas titulares das plataformas digitais. Discorre-se...
... de milhares de trabalhadores em todo o mundo. Defende-se que, no Brasil, deve-se adotar a ... livre-iniciativa e ao livre exercício da atividade ... -
Ensaio sobre justiça e igualdade: ações afirmativas e perspectivas de John Rawls
Augusto Monteiro Filho: Breve ensaio sobre justiça e igualdade
... inquieta pensadores nos quatro cantos do mundo ao longo dos tempos —, a essência do ... ômica, pautada na propriedade privada e na livre-iniciativa, observe, por outro vértice, os ... -
As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania.
... , pelos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pelo pluralismo político, têm na ... extensão territorial (quinto maior do mundo) com extensa área oceânica (5,7 milhões de ...
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Legal design e visual law - cases práticos
... em diversos setores, tanto na iniciativa privada quanto na esfera pública, para promover ... tem sua equipe espalhada pelo Brasil e pelo mundo, mas todos conectados em uma plataforma online de ... ção deficiente do direito fundamental a livre iniciativa ... Na entrevista com a nossa equipe, ...
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... , pensadores contemporâneos debatem, pelo mundo afora, a relação homem-mundo. Durante séculos, ... estabelecer, expressamente, que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas, entretanto, as ... -
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... antecipada do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Confira-se, a respeito, as ementas ... daquele atleta rescindido, ficando o atleta livre para se transferir para qualquer outra entidade ... do país e da posição da pessoa no mundo do futebol; os papéis dos ... Marcos Ulhoa ...
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Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia (Lei 12.830/2013)
... ência das funções policiais para a iniciativa privada ... 3.4 a chamaDa “inveStigação ... , propriamente, em uma inovação no mundo" jurídico ... Este § 2º proíbe que o Minist\xC3" ... a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... São Paulo, sob a supervisão da Professora Livre-Docente Associada Patrícia Faga Iglecias Lemos ... , de valor econômico e que circula no mundo" econômico. Sob o ângulo da circulação, coisa \xC3" ... seria ter deixado as portas abertas à iniciativa de qualquer pessoa que tivesse interesse ...
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Livre iniciativa: considerações sobre seu sentido e alcance no Direito Brasileiro
O presente artigo tem por objetivo desenvolver uma reflexão crítica sobre o sentido e alcance do principio da livre iniciativa no direito brasileiro. Num primeiro momento, busca-se compreender a origem da livre iniciativa e sua evolução ao longo da história, bem como seu sentido no texto constitucional brasileiro. Em seguida, busca-se demonstrar, mediante a análise de determinados julgamentos...
... pelo Banco Mundial com o objetivo de medir as regulamentações que estimulam ou que restringem as atividades empresariais ao redor do mundo, 4 o Brasil subiu apenas três posições em relação ao ano de 2014, alcançando a 120ª colocação, num total de 189 países. Tal dado demonstra ... -
Dos recursos
... se manifesta, tornando-se concreto no mundo jurídico ... No processo do trabalho, a ... todos esses graus não esteja, na prática, livre" de dificuldades. Assim dizemos porque a interposi\xC3" ... ável, há necessidade de que tome a iniciativa de exercer a pretensão recursal; se não o ...
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O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
... para alguns trabalhadores, em 2020 o mundo deparou-se com a popularização dessa modalidade ... a ordem econômica capitalista privilegia a livre iniciativa, devendo esta harmonizar com o valor ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... , quando da ocorrência do fato presumido no mundo fenomênico ou, ainda, quando ele não ocorrer ... em consideração que a União não estaria livre para editar normas gerais em matéria ... porque a restituição depende de iniciativa do contribuinte, ocorrendo apenas em caráter ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... Uma delas partiu do estímulo, de iniciativa do detentor do poder, ao seu povo para que ... 11), de 1789, aludia à “[ ... ] livre comunicação de pensamentos e das opiniões” ... ças, seus conhecimentos, sua concepção do mundo, suas opiniões políticas ou religiosas, seus ...
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Sentença com número 5387350-06.2021.8.09.0162 da Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível, 14-12-2022
... “Art. 199. A assistência à saúde é livre" à iniciativa privada ... § 1º - As instituiç\xC3" ... respaldo técnico estudado e assentado no mundo ... científico, evitando-se que virem reféns ...
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Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... por aqueles que ainda compunham o Terceiro Mundo, afetava significativamente a composição da ... – e europeu – o direito de determinar livre e exclusivamente as estratégias e medidas a ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... que titulariza, com exclusividade, a iniciativa de propositura da ação ... Ausentes os ... devida proteção. A livre discussão, a ampla participação política e o ... ocorrência, no mundo real, dos acontecimentos eventualmente criminosos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... que titulariza, com exclusividade, a iniciativa de propositura da ação ... Ausentes os ... devida proteção. A livre discussão, a ampla participação política e o ... ocorrência, no mundo real, dos acontecimentos eventualmente criminosos ... -
Introdução
... 72: “É garantido o livre exercício de qualquer profissão moral, ... de um sistema legal, não é fato novo no mundo jurídico.Todavia, convém ressaltar que, no ... iniciativa do empregador (denunciada em 1996); n. 159 — ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... , e se torna um espaço para o livre desenvolvimento da personalidade. Obedecendo aos ... liga-se à finalidade de trazer para o mundo jurídico uma verdade social. Aproxima-se, assim, ... Em que pese a boa intenção da iniciativa, deve-se redobrar o cuidado para se evitar ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... 9 A iniciativa histórica documentada, sobre o desenvolvimento ... A história do Direito Constitucional no mundo, evoluiu, segundo Norberto Bobbio, no seu livro A ... artigo 199, que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada ... Na verdade, a ...
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Era Lochner à brasileira? A atuação do STF diante do esvaziamento dos direitos fundamentais do trabalho
O presente artigo tenciona a análise de marcos jurisprudenciais recentes do STF em matéria trabalhista e o modo pelo qual indicam tendência de esvaziamento dos direitos laborais previstos na Constituição de 1988. Para tanto, traça-se paralelos com a denominada Era Lochner da Suprema Corte norte-americana, vez que tal período é caracterizado pelo ativismo judicial da Corte em defesa da livre-inicia
... ativismo judicial da Corte em defesa da livre-iniciativa privada em detrimento dos direitos ... como simples aplicação das visões de mundo dos magistrados, mas antes, uma situação ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... Aliás, em todos os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de ... é a Convenção de Berna, de 1906, por iniciativa da Associação Internacional para a Proteção ... da atividade econômica dentro do regime da livre iniciativa e valorização do trabalho humano, ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... pluralismo (pluralismo das concepções de mundo, dos sujeitos protegidos pelas normas, das ... República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I) – ampliou-se, ... valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Na formulação de Rawls, aparece como cidadania ...
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Que é isto, a enorma? Elementos para a teoria geral do edireito
... Mas, do mundo inteiro, chegam notícias da inexorável ... [tradução livre] ... No âmbito empresarial, a automação, ... pela publicidade programática da iniciativa à publicação. Vários atos solenes atestam a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 72: "É garantido o livre exercício de qualquer profissão moral, ... de um sistema legal, não é fato novo no mundo jurídico.Todavia, convém ressaltar que, no ... - término da relação de trabalho por iniciativa do empregador (denunciada em 1996); n. 159 - ...