livre iniciativa mundo livre
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Art. 11 o A livre comunicação das idéias e das opiniões é um ... ível dos recursos humanos e econômicos do mundo, o Conselho de Segurança terá o encargo de ... negociados o mais cedo possível, por iniciativa do Conselho de Segurança. Serão concluídos ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... e cultural de um dos maiores países do mundo (e que tem a maior biodiversidade), é ... humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e, acima de ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... alunos (pense comigo: você só conhecia o mundo do ser e lhe apresentaram um outro, paralelo a ... ássico de norma mista é a que fixa a iniciativa da ação penal privada. Essa regra, por tratar ... de uma relação jurídica, pode deixar ao livre arbítrio do sujeito a escolha da categoria ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... , referendo, projetos de lei de iniciativa popular, audiências públicas, conselhos ... soberania do povo: “O povo reina sobre o mundo político americano como Deus sobre o universo ... se dá tanto por (i) atuações junto à livre iniciativa (empresas estatais e fomento a ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... mais inluentes que as normativas de iniciativa política ... @@3.1.2 A escravidão na ... argumentava que para compreender o trabalho livre no Brasil era necessário admiti-lo em sua ... ção de ingleses na direção do Novo Mundo a partir do século XVI teve significativo ...
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O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... das transformações pelas quais passa o mundo do trabalho ... Nossas percepções sobre o ... Além disso, o que seria o “tempo livre” é socialmente funcionalizado à produção, ... do valor constitucional da livre iniciativa ... Neste ponto, é preciso ainda atentar ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu destino), bem ... em nova perspectiva de ser e estar no mundo ... 2 SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos ... também que alguns tomaram a iniciativa de lamentarem o sucedido, de manifestarem ...
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Direito tributário e processual tributário
... 165, III da CF/88: "Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: ( ... ) III - os ... , serão recolhidos, ressalvado o direito de livre sindicalização, por intermédio de entidade de ... " compreende os bens móveis que estão no mundo dos negócios com finalidade comercial" ... É ...
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Do Contrato de Trabalho
... sobre direito esportivo no Brasil e no mundo ... 1. ed. Dourados: Seriema, 2010. t. II, p ... ância do princípio constitucional do livre exercício da profissão ... Nada obstante, ... ANTECIPADA DO CONTRATO DE TRABALHO — INICIATIVA DA ENTIDADE DESPORTIVA. Se por um lado, o ...
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Direitos fundamentais e direitos da personalidade
... Mas como relacionar o Direito a um mundo" multicultural? Esta é uma das mais árduas quest\xC3" ... objetos a conhecer e, portanto, livre. Daí, da mesma forma que dos fatos da ciência ... ção do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... conta alheia (representação, prestação livre de serviços, empreitada, etc.).” ... Em ... Art. 8 o A Justiça do Trabalho, por iniciativa de qualquer das partes ou do Ministério Público ... balizado ao preço da dor e aos danos do Mundo" Interior ... A nosso ver, diante da atual Constitui\xC3" ...
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Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... a maneira como nos relacionamos com o mundo e com as pessoas. Aos poucos, todos fomos ... consultivo, em razão de uma iniciativa popular. O referendo foi realizado em 21.03.2018 ... e da obrigatoriedade do consentimento livre, esclarecido e informado sob o enfoque da Lei ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... 2. AUTONOMIA PRIVADA E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO 3 No campo biológico, o poder de ... homem de se compreen der e compreender o mundo à sua volta, ou seja, é o poder de avaliar a si ... e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... Nesse relato, a soberania é o poder livre para fazer leis. Consiste no supremo poder sobre ... franceses e americanos e que se aspergiram mundo afora ... 12 PAUPÉRIO, Arthur Machado. O ... uniformidade na iniciativa privada ao abrigo da CCI. [ ... ] Nesse mesmo ... -
A Filosofia do Direito de Miguel Reale
... de fora, ignora a matéria, o stoff , o mundo, a experiência. Na Crítica da Razão Pura ... de criar e, nós, de aplaudir pela iniciativa criadora mas bem diferente da filosofia de ...
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Direito Administrativo
... como exemplo de função de governo a iniciativa de um projeto de lei do Chefe do Executivo ... nomeação para cargo em comissão, de livre provimento e exoneração. Também se está ... efeitos retroativos, retirando o ato do mundo, de forma a nunca ter existido ... (D) ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... no ideal de construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento ... é trazer paz a todas as nações do mundo. Segundo Piovesani (2018), o Pós-Guerra deveria ... radicalmente os contratos e a iniciativa privada (MAIA, 2012, p.150) ... Nesta ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... ísticos, na prerrogativa de decidir pelo livre-arbítrio ... Esse regime é incompatível com a ... ário, vale dizer, para suplementar a iniciativa privada. 54 Coerente com o texto constitucional, ... o difícil problema da manutenção no mundo jurídico da lei autorizadora. Não é razoável ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... de edificação de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I, CF) ... 1 ... constitucional é fundada na livre-iniciativa" ( caput ), compatibilizada, porém, com a proteç\xC3" ... -o da razão prática, para atuar no mundo concreto, de forma dialética, com a utilização ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... popular, o plebiscito, referendo e da iniciativa popular. O texto constitucional prescreve no ... deles, notadamente intensificou-se pelo mundo a discussão quanto às práticas governamentais, ... pela Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana. Mas o presidente eleito, Tancredo ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... atração de mão de obra qualificada pelo mundo, além de outro fenômeno relacionado ao brain ... de produção que, formalmente, não tem livre trânsito entre fronteiras nos dias de hoje; não ... se encontram no exterior, sendo uma de iniciativa do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) e a ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... refletir sobre esse aspecto importante do mundo do trabalho e do Direito do Trabalho ... B) ... ídicas, sociais e econômicas uma realidade livre, justa e solidária ... Nessa precisa direção, ... iniciativa” (art. 1º, IV, CF). Firmemente, objetiva a ...
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Direito Constitucional
... por si só, produz todos os seus efeitos no mundo jurídico e de forma imediata. Não depende da ... de emendas à Constituição por iniciativa popular ... III. As emendas à ... nacional e construção de uma socie-dade livre, justa e solidária ... (C) defesa da paz e ...
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Livro V - Da tutela provisória
... de conceder a tutela por sua iniciativa; esta deve ser requerida pelo interessado (art ... o juiz não constitui uma abstração no mundo fenomênico, não é uma espécie de entidade ... que os prazos, uma vez iniciados, devem ter livre curso até o seu final ... Suspensão e ...
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Prolegômenos
... ções sobre aquela fração selecionada do mundo circundante, a im de operálo com a maior ... instrumentos jurídicos que assegurassem o livre desenvolvimento das pretensões individuais, ao ... , das razões que determinaram a iniciativa, o atual estágio fático e jurídico da ...