locupletar definição
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... ção do termo inicial da obrigação alimentar; (ii) a definição dos efeitos decorrentes do afastamento da paternidade daquele indicado ... ção com o nascimento da criança é favorecer o suposto pai em locupletar-se com sua omissão financeira em socorro à genitora, por conta de um ...
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Ética profissional
... XX – locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou ... Conselho Federal da OAB a fiscalização, o acompanhamento e a definição de parâmetros e de diretrizes da relação jurídica mantida entre ...
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A Emancipação da Humanidade
... ou éticas depende do ponto de vista ideológico do sujeito da definição, mas é inegável que, mensurados os efeitos deletérios que causa, toda ... riqueza se encarrega de distribuí-la, sem que seja necessário locupletar-se à custa da miséria alheia ... A missão da jusfilosofia é ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... O alcance de uma definição que pode agrupar uma série de comportamentos que suas vítimas, ... de vida, fazer uma denúncia de assédio moral com intuito de locupletar-se de vantagem indevida ... Nesse sentido, pontuam Rolli e Fernandes 351 ...
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Decisão monocrática Nº 236499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... PELO FALECIDO, UTILIZAR SEU CARTÃO OU SUA SENHA, PARA FINS DE LOCUPLETAR-SE, BASTANDO, TÃO SOMENTE, MOVIMENTAR, NORMALMENTE, OS VALORES ... ‘ ... a impossibilidade de nova definição jurídica do fato para o crime de Estelionato, delito cuja autoria e ...
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Decisão monocrática Nº 1296158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS INSCRITA EM CADASTRO FISCAL PARA LOCUPLETAR-SE DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL. REPRIMENDA QUE DEVE VIR POR INTERMÉDIO DE ... O contribuinte do ICMS diferencial de alíquota tem definição distinta do contribuinte do ICMS. A norma-padrão de incidência do ICMS ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... , sua correta interpretação requer, preliminarmente, a definição do conteúdo de alcance dos seus principais signos e locuções ... importam àqueles que sustentam que se alguém tiver de se locupletar a expensas de terceiro ele deverá ser o Erário, que presumivelmente ...
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Decisão com número 5089473-24.2023.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 15-08-2023
... tentativas da Agravante de se locupletar às custas da Agravada” ... Para tanto, enalteceu que “Todos os ... para sua definição e cobrança”, não havendo se falar, por ... conseguinte, na alegada ...
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Réplica - declaratória de inexistência de dívida cumulada com tutela antecipada com danos morais
... Argumenta ainda, que a única intenção da Autora é de se locupletar indevidamente, visto que a questão já foi solucionada, e que a inclusão ... Os danos morais, na definição do renomado civilista e Juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 23-58 ... 6. Na definição de PERLINGIERI, Pietro ( Perfis do direito civil ... Rio de Janeiro: ... assentado no princípio segundo o qual a ninguém é lícito locupletar"-se à custa alheia. II – Em se tratando de direito à imagem, a obrigaç\xC3" ...
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Ética profissional
... 12 do RGOAB). Para fins de definição sobre o que se considerada como jornada de trabalho do advogado empregado, ... ão acima amolda-se à seguinte infração disciplinar: (A) locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... Neste caso, o prefeito não objetiva locupletar-se em detrimento da Fazenda Pública, uma vez que as rendas ou verbas são ... No art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal temos a definição" e as exigências legais a serem atendidas quando da elaboração da Lei Or\xC3" ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... da personalidade e aos direitos diretamente voltados à definição do estado das pessoas, além das faculdades e situações jurídicas ... ção, que, muitas vezes, eles abrigam a cobiça imoral de locupletar-se o impetrante com a fazenda do parente, ou o receio egoísta de ter de ...
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Decisão monocrática Nº 1404791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... inconstitucional a tentativa da Fazenda Pública de locupletar às custas dos jurisdicionados. A aplicação do artigo 1º-F, da Lei n ... “Efetivamente, a definição sobre quais índices serão utilizados para realizar a correção ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... ômicas do meio ambiente do trabalho, de forma a materializar a definição de “poluição” a constar do art. 3º, III, “a”, da Lei n ... Com a implementação de tais modelos, as empresas buscam locupletar-se com a extração do máximo possível das forças físicas e mentais de ...
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Avaliação do sistema de combate às fraudes corporativas no Brasil
Este estudo investiga a eficiência do Sistema de Controles Internos (SCI) no combate às fraudes corporativas. Com o apoio de um survey, respondido por 156 profissionais da área de auditoria, foi possível ter um alcance nacional. Entre os principais resultados, verificou-se que as atividades vinculadas ao SCI têm desempenhado de forma eficaz as funções de combate às fraudes corporativas....
... de proteção contra os agentes fraudadores, interessados em locupletar-se com o dinheiro alheio ... Arruñada (2004, p. 635), Bierstaker, ... Essa definição corrobora-se com a Economia da Corrupção, por meio da qual Abreu (2011, ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Preço vil. Definição que deve ficar a cargo do Juiz, de acordo com as ... mentiu em juízo, com o único objetivo de locupletar-se indevidamente, informando à Magistrada, ao ser ...
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Equiparação salarial por identidade
... Segundo a definição de Fernando Américo Veiga Damasceno, perfeição técnica significa a ... reconhecer a cada uma delas o poder de comandar e, sobretudo, locupletar-se com a atividade do trabalhador.’ " Manual de direito individual do ...
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Legislação brasileira
... 1010/05, havendo sobreposições que exigiriam definição mais clara. Trata-se, pois, de uma “guerra de resoluções”, atos ... VI – locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou ...
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Crimes de Prefeitos
... Nessa definição – acrescenta – estão todos os termos necessários à exata ... ocorre no peculato, o sujeito ativo, na espécie, não visa a locupletar-se ou a outrem, em detrimento da Fazenda Pública, pois os dinheiros, ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... Tal definição incorpora um princípio flexível ao invés de estático, capaz de ... do povo em geral, ameaçado pela ganância dos que pretendem locupletar-se com a exploração das necessidades fundamentais de toda uma ... -
Decisão monocrática Nº 208699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... perspectiva, a defesa contesta o alegado intento do paciente de locupletar-se de bens espúrios mantidos no exterior, afirmando haver colocado “à ... órios colhidos sob o crivo do contraditório e conferirem a definição jurídica adequada para os fatos que restaram devidamente comprovados ...
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Decisão monocrática Nº 62417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... do objeto social das empresas envolvidas, promovendo-se a definição precoce de litígios na Justiça do Trabalho com descumprimento de ... çar benefício fiscal age como autônoma e, agora, para se locupletar, procura fingir ter sido empregada recorrente(ID. 5b0c87c - Pág. 28) ...
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Decisão monocrática Nº 209938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2022
... DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CÁLCULO PARA A DEFINIÇÃO" DA PENA-BASE. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUD\xC3" ... , ademais a paciente é companheira do corréu, como pode ela se locupletar de tais valores, só pelo simples fato de ter uma relação material e ...
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Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... e cinco mil reais), contrariando a realidade de mercado para locupletar-se do poder público. Com esse proceder, os investigados JOÃO LEONELLO ... impossível saber quais foram as motivações que levaram à definição do preço e do descritivo da máquina. O art. 3º da Lei n. 10.520/02 ...