mandamentos de deus
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... ídos, posto que, a par de serem (os direitos fundamentais) mandamentos de otimização , conforme já estabelecido quanto aos princípios ... faz referências que o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus” e, no plano ético, no imperativo categórico kantiano, superador do ...
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O princípio da solidariedade
... e amor ao próximo e de solidariedade, provenientes dos mandamentos" cristãos, embora já há muito extremamente conhecidas e difundidas, come\xC3" ... de conhecida expressão popular, de que é “cada um por si e Deus por todos”. Esta lógica foi, por determinação constitucional, ...
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História, Memória e Soberania em Disputa: Justiça de Transição e Constituição do Estado Democrático de Direito no Brasil
... vê descumprida sua ordem, sua ordem de não olhar para trás, é um deus soberano, tão soberano que ... Constitucionalismo_e_Dilemas_da ... Belo Horizonte: Mandamentos, 2006, p. 19-28 ... CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito, ...
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O 'descobrimento' do Brasil e os antecedentes históricos ao início da aplicação do regime sesmarial
... certa e com plenitude de nosso poder apostólico, pela autoridade de Deus Onipotente concedida a Nós em São Pedro, e do Vicário de Jesus Cristo ... ção de impostos, etc."Decretos - "constituem ordens e mandamentos emitidos pelo Príncipe Regente, por iniciativa própria, sobre as mais ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... 29-30) ... 49 Princípios são, para Alexy, “mandamentos de otimização que são caracterizados por poderem ser satisfeitos em ... de coniança da qual ele foi encarregado pela sociedade e pela lei de Deus e da natureza. As leis promulgadas não devem ser modiicadas para casos ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... demanda deferência – afinal, ela emanaria de ninguém menos do que Deus, o próprio Criador. Seria, portanto, o presente divino materializado na ... A primeira delas é quando inexistir norma civil que reproduza mandamentos constitucionais. Caso típico foi a usucapião especial urbana, que, ...
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O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... o ... em interferência intersubjetiva, com a força axiológica dos mandamentos constitucionalmente consagrados ... A Ministra Cármen Lúcia acompanha ...
- Mensagens: cartas@oglobo.com.br
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Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... deus entre os homens? ... Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o ... Mas cabe a cada um seguir ou não, pois existem vários mandamentos e nem todos os seguem. O significado do véu é super nobre, é valorizar ... -
Pessoa jurídica
... da pessoa, passando a ressaltar a Igreja como o império de Deus sobre a terra, sendo, pois, uma unidade mística, invisível, e todos os ... as Igrejas a meras ‘associações civis’, sujeitas a mandamentos estatais.’ Essas acusações foram efetuadas sobretudo por pentecostais ...
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Estrutura e função da norma jurídica em Hans Kelsen - e a discussão sobre a resposta correta
... Elas são, em seu sentido próprio, mandamentos e, como tais, comandos, imperativos; mas não apenas comandos, pois ... JOÃO MAURÍCIO ADEODATO ... o problema da crença em Deus, na imortalidade da alma ou a questão de se há modos bons e maus de ...
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O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... Isso porque: ... A vontade de Deus é – na doutrina do Direito natural – idêntica à natureza, na medida ... moral no sentido de um dever de ignorar ou mesmo de contrariar mandamentos morais. Isso carece de sentido. A teoria juspositivista procura separar o ... -
Sobre a história da ciência histórica
... Não somente a palavra de Deus “criou” o mundo; temos incontáveis exemplos cotidianos de que os ... século XVII nas ciências históricas, ou seja, por meio dos mandamentos da não contradição, da separação entre relato e avaliação, da ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... Na Bíblia, Deus providenciou que os animais tivessem as condições mínimas de ... C. A tutela jurídica dos animais. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000 ... FONSECA, A. Brasileira vira destaque internacional com ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil” ... mandamentos constitucionais, expressamente reproduzidos no art. 7º, inciso XXII, ...
- Notificação, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 1
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A arte pública e a materialização das memórias históricas na cidade de Maringá
A paisagem urbana e as manifestações artísticas inseridas nas áreas públicas oferecem ao pesquisador elementos capazes de suscitar a reflexão acerca das representações das memórias históricas e sobre as identidades forjadas no espaço citadino. Nesse sentido, o presente artigo visa a analisar os referenciais identitários materializados nos espaços públicos de Maringá (Pr), privilegiando algumas...
... : duas lajes representando um livro aberto apresentam os “Dez mandamentos da Lei de Deus”. Em frente ao Paço Municipal noutro lado da mesma ... - Bíblia, Bolsonaro, cotas...: em 9 pontos, as principais respostas de Dino e Gonet em sabatina no Senado
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As escolas de direito processual e o ensino do direito
Este artigo traz uma leitura das diferentes escolas de Direito Processual que existem, na atualidade, no Brasil. O estudo, que é uma reelaboração de um capítulo de livro, mostra que, ao lado da mais conhecida Escola de Processo brasileira, outras tentam ganhar espaço, o que somente irá acontecer quando se iniciar a falar sobre elas em todo território nacional.
... patronos da nossa Escola e da continuidade que, com a graça de deus, temos sabido cultivar” ... 22 Sobre o assunto recomenda-se a ... Instrumentalidade do processo em crise ... Belo Horizonte: Mandamentos, FUMEC, 2008. p. 17 ... 43 DUTRA, Delamar José Volpato. Habermas. In: ... -
Kant entre republicanismo e liberalismo
... não seus motivos, e são esses que importam – e que podem levar a Deus ou ao Diabo. Não é na esfera pública, mas na vida íntima, em minha ... –, mas a resistência a eles, sinalizado pelo respeito aos mandamentos da razão, que configura a verdadeira liberdade individual ... A ...
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Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Apesar da inquietude em face das ameaças ao meio ambiente, este costuma ser estudado em partes, de modo reducionista, o que repercute no modelo de dominação e exploração. Dentro dessa visão, suscita-se uma grande discussão em torno da relação do ser humano com os animais não humanos, em especial, da influência do pensamento vigente, o que justifica a necessidade de um olhar epistemológico. Dentro
... Deus teria dado ao ser humano uma essência que ficaria ... Belo Horizonte: ... Mandamentos ... -
A teoria dos valores em C. S. Lewis
... , os pagãos não estavam desprezando o valor da vida, pois se dá a Deus o que se acredita ser o melhor. Se eles ofereciam uma vida humana, é por ... Teoria dos valores jurídicos ... Belo Horizonte: Mandamentos ...
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Aspectos desconstrutivos da teoria do estado mítico e da sociedade autopoiética
... Direito constitucional ... Belo Horizonte: Mandamentos, 2002, p. 30 ... 5 BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria da ... estabelecia uma cisão total entre a Cidade dos Homens e a Cidade de Deus, 13 ... e a recusa de Guilherme de Occam (1290-1350) em reconhecer ...
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O Conceito de Pessoa na Era Digital: Uma Necessidade de Respeito aos Direitos Fundamentais
O presente trabalho tem por objetivo, tratar em linhas gerais de discorrer sobre o conceito de pessoa no contexto digital, tratando de estabelecer se temos ou não uma diferenciação na forma de interpretar tais direitos em tal universo ou se há de fato uma congruência entre o mundo digital e real, no que concerne aos direitos fundamentais da pessoa
... , e todas estas estruturas são possíveis por serem concedidas por Deus aos homens, tornando-os diferentes das demais criaturas viventes, sendo a ... Direito processual constitucional. Belo Horizonte. Mandamentos, 2001 ... permitindo que opiniões e ideias contrárias também sejam ... -
Os Direitos Fundamentais e sua Relação com a Democracia na Modernidade
O presente trabalho tem por objetivo, tratar em linhas gerais de discorrer sobre a relação entre os direitos fundamentais e a democracia, abordando sua importância na Modernidade para a correta justificação e aplicação do Direito
... o homem como um sujeito criado à imagem e semelhança de Deus, sendo este o único ponto de igualdade entre os indivíduos. Aqui, pela ... Direito processual constitucional ... Belo Horizonte. Mandamentos, 2001. p.143-146. Neste trecho o autor faz a referência a obra de: ...