ministerios que integram o governo federal
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1069, DE 28 DE JULHO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades: ... I - avaliar o ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; ... II - comprovar a ... - as unidades de controle interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, ... Art. 5º Integram a Secretaria Federal de Controle: ... I - as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 943, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades: ... I - avaliar o ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; ... II - comprovar a ... - as unidades de controle interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, ... Art. 5º Integram a Secretaria Federal de Controle: ... I - as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1020, DE 08 DE JUNHO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades: ... I - avaliar o ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; ... II - comprovar a ... - as unidades de controle interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, ... Art. 5º Integram a Secretaria Federal de Controle: ... I - as ...
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Direito Constitucional
... Magna ‘compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição’ ... demonstra desconfiança em relação ao governo – não há necessidade de apontar ... (B) aqueles que integram o processo em primeira instância na qualidade de ... equivalentes aos dos titulares dos ministérios é de se reconhecer ao ocupante do cargo, para as ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Comumente, o Estado federal é identificado como uma engenharia ... governamentais, por meio do qual a um governo central e aos governos regionais seja assegurada ... e definição das atribuições dos Ministérios e de outros órgãos da administração pública; ... Advocacia Pública estadual ... Integram" o núcleo de reprodução obrigatória a organiza\xC3" ...
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Pedido de registro de candidatura
... candidatos a Deputado Estadual; Deputado Federal, Senador e Governador, a convenção é feita ... integram 136 ... Chegando a lista à Justiça Eleitoral sem ... ; se o Presidente da Assembleia assume o governo do Estado, e se o Presidente da Câmara Municipal ... ãos da Administração, dotando os Ministérios ou Secreta rias das verbas necessárias ao ...
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DECRETO Nº 1006, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993. Institui Cadastro Informativo (cadin) Dos Creditos de Orgãos e Entidades Federais Não Quitados e da Outras Providencias.
... , incisos II, IV e VI, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Art. 6° da Lei n° ... § 2º Integram o CADIN, a Secretaria do Tesouro Nacional, a ... por calamidade pública decretada pelo Governo Federal, de que trata o Decreto n° 99.958, de 28 ... Secretarias de Controle Interno dos Ministérios supervisores realizarão, a qualquer tempo, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1499, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades: ... I - avaliar o ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; ... II - comprovar a ... - as unidades de controle interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, ... Art. 5º Integram a Secretaria Federal de Controle: ... I - as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1550, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades: ... I - avaliar o ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; ... II - comprovar a ... - as unidades de controle interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, ... Art. 5º Integram a Secretaria Federal de Controle: ... I - as ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... , e 129, inciso III, da Constituição Federal; arts. 83, III, e 84, caput e inciso V , c.c ... Governo de Cuba, as regras estatuídas em Cuba, muitas ... do SUS, elaborado por estes dois Ministérios para garantir atenção à saúde das ... às categorias proissionais que integram a área de saúde ... 2. O escopo da ...
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REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... ligados ao papel desempenhado pelos ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente na ... em que nem sempre um tema de interesse do governo é traduzido em uma proposta de intervenção ... De fato, a CNA, antes ligada ao Conselho Federal de Comércio Exterior, em 1951 foi transferida ... ável da cultura dos povos e, portanto, integram as atividades cotidianas de maneira universal. Ao ... -
Direito Ambiental
... sentido já decidiu o Supremo Tribunal Federal, para quem a “defesa do meio ambiente” (CF, ... e a informações sobre atos de governo relativos ao meio ambiente, inclusive sobre ... das águas subterrâneas, que são bens integram o seu patrimônio (art. 24, VI e art. 26, I, da ... ções, mediante audiência dos ministérios competentes, é atribuição privativa do IBAMA ...
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Licitações
... a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como para as várias ... na Administração Direta (Presidência, Governo do Estado, Prefeitura, Ministérios, Secretarias ... para robustecer a instrução, nem se integram ao processo administrativo sancionador. Na ...
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Biodiversidade
... A Constituição Federal trata da preservação da diversidade biológica, ... ção com esse tema esteja presente no governo e na sociedade ... Meta 1. Conhecimento da ... articular-se com os demais ministérios afetos aos temas tratados para elaboração e ... sustentável na região amazônica que integram o Programa; (2) auxiliar a manutenção das ...
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Legislação Complementar
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de ... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... 3º da Convenção n. 182, da OIT, integram as piores formas de trabalho infantil: ... I ... ão elaborar, por intermédio de seus Ministérios do Trabalho e em consulta às organizações mais ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... , a começar pela Constituição Federal, de normas de caráter civil, processual, ... de 1982) é que se recomendou aos ministérios públicos a "criação e consequente ... de São Paulo irmava convênio com o governo do estado, no sentido de se designarem promotores ... Integram ...
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Direito Eleitoral
... no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal (artigo 14. A soberania popular será exercida ... no último biênio do período de governo ... A: correta, conforme art. 14, § 8º, CF; ... ério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições, ... e os procuradores regionais eleitorais integram, respectivamente, o MPF e Ministérios Públicos ...
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DECRETO Nº 3589, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Contabilidade Federal e da Outras Providencias.
... DA ORGANIZAÇÃO ... Art. 4º Integram" o Sistema de Contabilidade Federal: ... I - como \xC3" ... , as unidades de gestão interna dos Ministérios" e da Advocacia-Geral da União ... § 1º O órg\xC3" ... de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI); ... IV - definir procedimentos ...
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Legislação
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... IV — o resultado de aplicações do governo e organismos estrangeiros e internacionais; ... 3º da Convenção n. 182, da OIT, integram as piores formas de trabalho infantil: ... I ... ão elaborar, por intermédio de seus Ministérios do Trabalho e em consulta às organizações mais ...
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Constituição Federal - 88
... e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; ... serão indicados pelos respectivos Ministérios Públicos, na forma da lei. — V. Lei n ... os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 165 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ... necessário à manutenção da ação de governo; ... X - projeto, um instrumento de programação ... ção de eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura; ... XIV - pagamento de ...
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Legislação Complementar
... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... 3º da Convenção n. 182, da OIT, integram as piores formas de trabalho infantil: ... I ... infraestrutura urbana estabelecidas pelo Governo" Federal; ... II — acompanhar e avaliar a gest\xC3" ... ão elaborar, por intermédio de seus Ministérios do Trabalho e em consulta às organizações mais ...
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A (des) organização regulatória do 'celeiro do mundo' e a regulação de defensivos agrícolas no Brasil: um estudo sobre a eficiência da interação entre os entes federais envolvidos
... os entes da Administração Pública Federal envolvidos no processo regulatório de ... fenômeno histórico foi incentivado pelo governo militar, 24 por meio de diversas medidas ... por todos os elementos que integram o meio ambiente, assim como a condição positiva ... 633/1985, era composta por diversos ministérios H HQWLGDGHV R TXH Mi UHµHWLD D FRPSOH[LGDGH GD ...
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Funções essenciais à justiça
... mais de um órgão (existem diversos Ministérios Públicos que compõem a instituição ... jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 11 como um princípio institucional implícito do ... os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das ... que a OAB apoiou formalmente o golpe e o governo totalitarista que foi instaurado ... Por isso ...
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Legislação
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... IV — o resultado de aplicações do governo e organismos estrangeiros e internacionais; ... 3º da Convenção n. 182, da OIT, integram as piores formas de trabalho infantil: ... I ... ão elaborar, por intermédio de seus Ministérios do Trabalho e em consulta às organizações mais ...