modelo ação reconhecimento união estável pos morte

615 resultados para modelo ação reconhecimento união estável pos morte

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ... natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ... títulos garantidos pela União. ARTIGO 30. Os herdeiros, para ... negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos ...ARTIGO 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, ... amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor ... dissolução de união estável, poderá requerer a parte, ...

  • Acórdão nº REsp 932653 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Agosto de 2011

    ... No presente caso, ficou devidamente comprovada a união estável entre o autor, ora recorrido, e seu falecido companheiro, servidor público, regido pela Lei 8.112/90, motivo pelo qual, agiram bem as instâncias ordinárias ao conceder a pretendida pensão por morte, nos termos do art. 217, I, "c" do referido Estatuto. - Além do mais, o próprio INSS...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... de doença, invalidez, morte e idade avançada;. II- ... civil que trabalha para a União no exterior, em organismos ...ARTIGO 14. O reconhecimento da perda da qualidade de ... que mantenha união estável com o segurado ou segurada. § ... do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, ... tenham sido reclamadas na ação, tomando-se por base de ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0121654-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 31 de Agosto de 2011

    2. No âmbito deste Superior Tribunal de Justiça, a Segunda Seção apreciou a quaestio iuris, adotando a nova compreensão do Pretório Excelso, concluiu pelo reconhecimento como união estável à relação homoafetiva, configurando-a como entidade familiar, uma vez que restaram atendidos os requisitos da convivência pública, contínua e duradoura, objetiva...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ...e a União opõem embargos declaratórios ... da sentença na ação civil pública, não estavam em ... é o problema de reconhecimento de um grupo que tenta impor suas ... esta transferência e estável e funcional?. Também merece ser ... de Material terá seu modelo aprovado pelo regulamento desta ... de injúria ou doença ou morte sob circunstâncias ...

  • Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

    O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...

    ... progressiva do "modelo romanista europeu puro" à nova ... sob o título A ação popular do direito brasileiro ... facilitação do reconhecimento de sentenças alienígenas e da ... Ministério Público, da União, dos Estados, dos Municípios e ..., abolida a pena de morte, reservadas as disposições da ... o cargo, o funcionário estável ficará em disponibilidade ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 08 de Setembro de 2003

    ... A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    ... A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ...e a União opõem embargos declaratórios ... da sentença na ação civil pública, não estavam em ... é o problema de reconhecimento de um grupo que tenta impor suas ... esta transferência e estável e funcional?. Também merece ser ... de Material terá seu modelo aprovado pelo regulamento desta ... de injúria ou doença ou morte sob circunstâncias ...

  • O melhor interesse da criança: a adoção homoafetiva

    ... gerais que regem o direito brasileiro. O reconhecimento da adoção por casais homoafetivos já vem sendo reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em prol do melhor interesse da criança.

  • Acórdão nº 70041588823 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 23 de Janeiro de 2012

    MANDADO DE INJUNÇÃO. DIREITO À PENSÃO POR MORTE DE SEGURADA PREVIDENCIÁRIA. VIÚVO DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE LEI ESTADUAL QUE TRATA DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE DA IMPETRAÇÃO. EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL REGULAMENTADORA DO DIREITO À PENSÃO AO CÔNJUGE VARÃO. LEI ESTADUAL N.° 7.672/82. AUSÊNCIA DE LACUNA LEGISLATIVA A SER PREENCHIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE. MANDADO...

  • Acórdão nº 1686/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Junho de 2011

    Monitoramento De Determinações Do Tcu: Cumprimento De Algumas, Descumprimento De Outras. Objetivo Não Alcançado. Acompanhamento Durante Dois Anos De Dados Estatísticos Do Novo Programa Estadual De Transplantes. Avaliação Da Evolução Desses Dados Ao Final Do Acompanhamento Com Vistas À Tomada De Decisão Sobre A Realização De Nova Auditoria. Apensamento Ao Tc 015.513/2004-5

    ... dos processos de notificação de morte encefálica e coração parado, ... para Transplante (CIHDOTTs-modelo): Hospital Estadual Getúlio Vargas, ... de 60 (sessenta) dias: plano de ação contendo o cronograma de adoção das ... óssea permaneceu praticamente estável, mas com o crescimento populacional no ... um sentimento de reconhecimento pelo trabalho realizado. Em relação ...

  • O direito à diferença, mas na igualdade de direitos: o reconhecimento pelo supremo tribunal federal brasileiro da união homoafetiva enquanto entidade familiar

    ... a, serão realizadas algumas considerações sobre a união homoafetiva após o julgamento pelo STF. Finalmente faremos algumas considerações acerca da suposta obrigatoriedade de normatização da união homoafetiva após o julgamento, o qual ...

  • Acórdão nº 1274/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Contas Da Presidente Da República

    ... medida cautelar no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...: o exame realizado sobre o novo modelo do plano purianual, inaugurado com o ... capita manteve-se praticamente estável, com evolução de 0,1% em relação a ... (ou 0,11% do PIB), e o reconhecimento de dívidas (haveres) no valor de R$ ..., ou por sua carga, em caso de morte e de invalidez permanente, e, ainda, ...

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

  • Prestações previdenciárias

    ... benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão. Além dos ... ou ingressar com ação judicial para garantia de seu ... testemunhal para reconhecimento de tempo de exercício de ...�blico civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ... comprovação da união estável, do companheiro ou companheira, ... um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... Medida Cautelar no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ..., que exige uma relação estável entre quantidade de moeda e inflação. ... e os resultados de um modelo de previsão inflacionária que leva em ... líquido devido ao reconhecimento de dívidas foi marginal, de R$ 0,5 ..., ou por sua carga, em caso de morte e de invalidez permanente, e, ainda, ...

  • Um estudo sobre a adoção por pares homoafetivos no Brasil

    ... por pares homoafetivos, nos mesmos moldes da união estáv...

  • Estatuto da igualdade racial e suas implicações para a empresa na sociedade pós-moderna

    Este artigo analisa o panorama da sociedade contemporânea globalizada e a incapacidade do positivismo jurídico tradicional de fazer frente às diversidades existentes na sociedade pós-moderna, representada pelas minorias. Cuida da questão do preconceito racial e das ações afirmativas – ambas consideradas sob a perspectiva dogmática e jurisprudencial. Igualmente estuda a Lei 12.288, de 20 de julho...

    ...O reconhecimento da sociedade contemporânea como ... significa que carecem de ação rápida e efetiva do Estado ... . tipo de sociedade à união estável, para fins do ... de pensão por morte ou auxílio-reclusão ao ... ser beneficiados pelo modelo de discriminação legítima. No ...

  • Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública

    ... deliberativa como o modelo normativo a ser adotado como ... abstrato resultante da ação deliberativa, é possível ... possibilidade de reconhecimento intersubjetivo de direitos ... e esquadrões da morte. 2.1.2. Conclusão. A proposta ... ordenou o fechamento da União Feminina do Brasil (UFB), sob o ... se torna não apenas estável, mas rígida, inflexível, ...

  • Justificativas. Disposições finais e transitórias
  • Déficit Político do Poder Judiciário

    ... judiciais típicas do modelo democrático. O papel político ... maio de 2008 proferido na Ação Direta de inconstitucionalidade ... e a desintegração da União Soviética, que fizeram com que ... que lutam pelo reconhecimento jurisprudencial de direitos ... a convivência social estável, pacífica e produtiva, mas ao ..., esquadrões da morte etc.). Os esquadrões da morte, ...

  • Direitos sociais e sua positivação nas constituições brasileiras

    ..., decidindo da vida e da morte de seus homens. 159 . Quanto à ... a ruptura com o modelo autocrático do absolutismo ... sindical; reconhecimento das convenções coletivas de ... e virulento — a Ação Integralista Brasileira —, ... ou de assalariado estável, já que não há nenhuma ... dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito ...

  • Resumos de dissertações do PPGDireito - URI
  • Laicidade ou ditadura do agnosticismo?

    O artigo tem por objetivo fomentar o debate acerca da observância das garantias do processo, mormente em temas relevantemente controvertidos ora representados por duas ações específicas. No contexto, o postulado do contraditório, como manifestação do princípio político da participação democrática haveria de servir como ferramenta de arrefecimento do desacordo moral em torno dos assuntos que foram