modelo carta advertencia
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Direito Humanos
... O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse ... ção de atos internacionais, conforme o modelo dualista adotado pela Constituição Federal ...
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Casos e Ações
... 7 o , inc. XXVI, e 8 o , inc. III, da Carta Magna. Daí porque não se pode olvidar que os ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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O acesso à Justiça sem justiça
Viana e Paolinelli: O acesso à Justiça sem justiça
... fiduciária, com a consequente emissão de carta para baixa do gravame ... A complicação surge ... O modelo de processo democrático compreendido como ... -
Direito Penal
... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ... , salvo indiretamente, por telefone ou carta ... (D) Arbitramento do valor a ser prestado ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... estabelecidos pelo artigo 5º, da Carta Magna (Título II, Capítulo I), com exceção ... diploma legal acolheu totalmente aquele modelo fascista de sindicalismo, adotado pela Carta de ...
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Introdução ao estudo do direito sindical
... Isto é mais verdadeiro a partir do novo modelo de sindicalização adotado pelo texto ... Universal dos Direitos do Homem, de 1948; a Carta Internacional Americana de Garantias Sociais, de ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... Isto é mais verdadeiro a partir do novo modelo de sindicalização adotado pelo texto ... Universal dos Direitos do Homem, de 1948; a Carta Internacional Americana de Garantias Sociais, de ...
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Garantia de Participação Efetiva
... Assim é que, em consonância com a Carta de 1988, o art. 2º, caput, da Lei n ... ordenamento jurídico norte-americano um modelo fixo e imutável de procedimento, o qual, em ...
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Direito Constitucional
... respeito, o STF já decidiu: “ Na atual Carta Magna ‘compete ao Supremo Tribunal Federal, ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... será feita na forma de justificação, por carta precatória”. 130 Avena 131 indaga e ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... no campo internacional, observa-se que a Carta da Organização das Nações Unidas dispõe o ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... 4. O art. 60, § 4º, da Carta Política não veda ao poder constituinte ... suas emendas, a exemplo do que se dá no modelo federal, não ... contempla sanção ou veto da ... -
Da atividade econômica
... É importante ressaltar que mesmo no modelo capitalista regente, é possível construir novos ... do artigo 219 da Carta Maior. Como defende Eros Roberto Grau, essa ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ... prestado e o seja na forma prevista na Carta Maior: por delegado, aprovado em concurso ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... ência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, ... 37, inciso XXI, da Carta Magna ... O modelo, repito, só é válido nas ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... da arrematação, seja assinando o auto e a carta, seja decidindo acerca da preferência que o art ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Atuação Sindical
... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... (314) A Carta ... de 1937 atribuiu ao sindicato reconhecido ...
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Noções gerais
... que ‘as pequenas causas’ a que aludia a Carta Magna eram consideradas como tais tanto em ... ão incidência da competência absoluta no modelo judicante em tal seara dos Juizados Estaduais ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... Este modelo é bem recebido por Montesquieu. Atento à ... Nem mesmo a Carta Política poderia impor limites ao que dispunham ... -
Usucapião de bens imóveis
... da propriedade prevista no artigo 183 da Carta Magna e, ainda, o princípio da efetividade ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... ordinário a adotar, sob inspiração do modelo português, 8 a averiguação oficiosa da ... A lei da palmada – Aonde vamos com isto? Carta Forense ... 03.10.2014. Disponível em: ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... se tricota um suéter a partir de um modelo, está-se seguindo um algoritmo. ( ... ) Algoritmos ... ência”) para a proteção conferida pela Carta de direitos Fundamentais da União Europeia, de ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º, CAPUT e §§ 2º, 3º, 4º, 5º E 6º, DA LEI Nº 9.294/1996. PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO. RESTRIÇÕES À PROPAGANDA COMERCIAL. ADVERTÊNCIAS SANITÁRIAS NAS EMBALAGENS. PRELIMINARES REJEITADAS. ADITAMENTO ACOLHIDO. EPIDEMIA DO TABAGISMO. CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O CONTROLE DO TABACO (CQCT). OBSERVÂNCIA DO...
... com anexo denominado “carta de compromisso”, contendo condições ... para ... modelo" lógico pelo qual ações educativas, de comunica\xC3" ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... da normativa constitucional italiana e da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... sempre antes da assinatura da respectiva carta ... Autoriza, a Lei Complementar n. 73, de ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...