modelo de petição de execução
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007455-40.2021.8.19.0207 (Fazendária), 08-03-2022
VOTO Recursos Inominados em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelo autor. Trata-se de demanda em que o autor requer indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e a substituição de dois aparelhos de ar condicionado entregues incorretamente em sua residência. Alega o autor, no dia 01.07.2021, adquiriu, no shopping Smiles,
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Da Execução Forçada
... de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado ... a tese de incompatibilidade sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. Quanto a não ser ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a remição, ... com o procedimento previsto na Lei nº 6.830/80, apresentada a petição ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... prática, considerada um processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se ?naliza com a sentença. Costumeiramente, embora a ... A referida atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se veri?ca (a) em relação à ...
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A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... são os artigos 319, §3º e 321, que impedem o indeferimento da petição inicial pelo excesso de formalismos, devendo o juiz, antes de indeferi-la, ... deve ser observado no cumprimento de sentença e no processo de execução, pois “em razão dessa coercitividade, que incidirá sobre o patrimônio ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção e o pedido formul ado na petição inicial, 20 Supremo Tribunal Federal ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... , de 1970, que tratav a da “ execução do artigo 153, § 8º, parte final, da ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... comum, bem como extingue a execução (§ 1º do art. 203 do CPC). Como percebemos, a ... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ...
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Magistratura TJAL 2019
... dos quinze dias para defesa, apresenta petição complementando suas razões, com argumentos ... da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses ... (B) impugnados ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... execução do Policiamento Ostensivo no município de ... - Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo ... ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ... ção, apresentar Defesa Prévia por petição ... escrita, acompanhada de todas as provas ...
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Medida Provisória nº 2.176-78 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a penhora preferencial destes, na execução fiscal, que consistirá em depósito mensal à ... § 2º A petição de que trata o § 1º deverá conter o número da ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... Art. 35. O inciso II do art. 11 ...
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Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035647-84.2019.8.19.0002 (Fazendária), 29-01-2021
RECURSO INOMINADO 0035647-84.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCELO SALVADOR ANGELO EMENTA.DESCONTO DE AUXÍLIO MORADIA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALEGAÇÃO DE EXCESSO E APLICAÇÃO DA SELIC. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora visa...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810041-56.2022.8.19.0021 (Criminal), 28-04-2023
PROCESSO: 0810041-56.2022.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RECORRIDO/AUTOR: ANDERSON PINHEIRO DA SILVA Magistrado: Dr. Valmar Gama de Amorim VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de demanda ajuizada pela parte autora objetivando a entrega de fonte de alimentação original e compensação por danos morais. A parte Autora distribuiu a presente demanda...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0326120-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
Recurso Inominado nº 0326120-38.2019.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e CESAR ERWING HERNANDEZ MORALES Recorridos: OS MESMOS VOTO RECURSOS INOMINADOS DO AUTOR E DO RÉU. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. VEÍCULO APREENDIDO INDEVIDAMENTE QUE SOFRE DANOS NO DEPÓSITO PÚBLICO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS PELA SENTENÇ
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O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.
... 5º, LIII e XXXVII); o direito de petição (art. 5º, XXXIV); a inafastabilidade da apreciação jurisdicional (art ... Federal e nos Estados para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor ... -
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... modelos de petições petição inicial e contestação ... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... EXCELENTÍSSIMO(A) ... portador de doença que guarda relação de causalidade com a execução do contrato de emprego ... Indubitável, portanto, que o Reclamante faz ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... plano se dá por intermédio de uma execução estrutural, na qual suas etapas são cumpridas, ... Com o tempo, o modelo do CIF acabou ficando, de certa forma, esvaziado, ... mandamental, que se extrai da própria petição inicial, da sentença e do Acórdão – como se ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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O processo previdenciário propriamente dito
... ão remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ... Execução Fiscal n. 5017771-83.2012.404.7000/PR, ajuizada ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... COLETIVO MODERNO: REDEFINIÇÃO DE UM NOVO MODELO PROCESSUAL ... A evolução da Ciência ... Substanciação, pois se exigiu que na petição inicial constem os fatos que deram origem ao ... êneos permite ainda a liquidação e execução individual, 306 caso o comando inserto na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ...
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Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ... , quando exigida para instauração da execução; VIII – os ... Políticas Públicas ...
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Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... direta por uma sentença, por uma execução" forçada, ou, ainda, por uma medida de conservaç\xC3" ... regulamentar, então, os requisitos da petição inicial, inclusive regime geral do pedido, bem ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...