modelo de revogação de prisão temporaria
6961 resultados para modelo de revogação de prisão temporaria
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Alimentos
... de que este necessitava.” A revogação da doação por ingratidão é uma penalidade que ... caso de acarretar redução laboral, temporária" ou permanente, a pensão será fixada na proporç\xC3" ... Cabe prisão civil do devedor nos casos ... concubinato do ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Ética profissional
... Y, sem antes ocorrer a renúncia ou revogação do mandato, sob pena de cometimento de infração ... estejamos diante de incompatibilidade temporária (art. 12, II, do EAOAB) ... Gabarito “C” ... João, preso em razão da decretação de prisão temporária em certo estabelecimento prisional ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Teoria da pena
... Modernamente muito se questiona o modelo adotado por nosso Código Penal no que tange a ... locomoção do condenado através de sua prisão por determinado período de tempo, de acordo com ... doloso ou falta grave irá gerar “a revogação do benefício previsto no § 3º”, gerando ... serviços, interdição temporária e limitação de final de semana terão sua ...
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... -fim, desde que a atividade fosse temporária ... Concessa maxima venia , os argumentos ... a autoridade, acarretando a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem ... Também é deveras inquietante a revogação do § 2º do dispositivo transcrito pelo Decreto ...
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Direito Processual Penal
... cautelares de natureza pessoal, como a prisão processual, ainda que no curso da ação penal ... ória ou cautelar (prisão preventiva, temporária e em flagrante) somente se justifica dentro do ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... de excesso de prazo que justifique a revogação da custódia cautelar, pois se trata de ação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO. DEVEDOR RESIDENTE NO ... que ocorrer qualquer modificação temporária" ou definitiva; ... VI – não praticar inovaç\xC3" ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3" ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... São Paulo que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, decretada nos ... ção de prisão preventiva, prisão temporária, busca e apreensão domiciliar, sequestro, ... í/RR e Iracema/RR, de uma aeronave modelo Cessna 206, de prefixo PT-JSN, carregada com ...
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Advocacia extrajudicial
... , como na doação de um imóvel (revogação por acordo), por exemplo, o distrato também ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... , no caso de exploração de lavoura temporária (cana, milho, arroz, feijão, trigo, soja, ... ção, mandado de averbação, mandado de prisão, mandado de sustação de protesto, etc ...
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Princípios da administração pública
... amizade, Daniel deixou de realizar sua prisão em flagrante e liberou seu amigo, inclusive com ... a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A ... serve de parâmetro de controle para revogação dos atos administrativos ... B) ... quando se permite a paralisação temporária da atividade, como no caso de necessidade de ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... , ainda que haja imediata perseguição e prisão, sendo prescindível que o objeto subtraído saia ... de decretação da prisão temporária ... Não é possível a prisão temporária no ... a mesma raiz exegética presente na revogação da Súmula n.º 174, deste Sodalício. Sem a ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ...
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Direito Processual Penal
... à identificação do responsável por sua prisão, mas nem sempre por seu interrogatório policial ... Como bem sabemos, não houve a revogação expressa do art. 156 do CPP pela Lei 13.964/2019, ... ) Quando o MP representar por prisão temporária, não será possível que se decrete a prisão ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
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Da advocacia
... que, não raro, magistrados ameaçam de prisão ou de imposição de multa pessoal os ... dos poderes sem reserva, ou de revogação dos poderes por iniciativa do cliente. A ... a profissão, de forma definitiva, temporária ou até esporádica. Também incide em relação ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082011-83.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2020
Apelação defensiva. Estatuto da criança e do adolescente. Sentença de procedência da representação, com aplicação da MSE de internação pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e de porte ilegal de arma de fogo (de uso permitido com numeração suprimida). Prefacial postulando o recebimento do apelo no duplo efeito, que se rejeita, na linha da
... risco de excesso de prazo da prisão preventiva e necessidade ... de produção de ... emergencial e temporária, na qual se mostra necessária a ... adoção de ... marca Baofeng (modelo" UV-5R), além uma pistola calibre ... 9mm, da ind\xC3" ... revogação" de todas as prisões cautelares” – ... advert\xC3" ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... sobre as condições de aplicação temporária da Emenda, em algumas circunstâncias ... , bem como do artigo 35, que trata da revogação de dispositivos constitucionais da Emenda 103/19 ... , tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam ... o período social-privatista que alterou o modelo princeps de natureza social-estatista, e as 4 ...
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Delação Premiada
... , uma vez que se conseguiu levar à prisão muitos mafiosos. Diante disso, esse modelo ... prisão em flagrante; e a temporária que tem cunho precípuo de natureza ... anteriores, a retratação é a revogação que faz o sujeito de sua confissão, seja ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Direito Penal
... ão deverá ser absolvido, uma vez que a prisão em flagrante é nula, por ter sido realizada por ... O enunciado descreve hipótese de lei temporária, espécie do gênero lei de vigência temporária ... , desde que não tenha havido revogação, o interregno do benefício deverá ser incluído ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Magistratura TJAL 2019
... cassação do registro do produto e revogação da concessão ou permissão de uso serão ... ça, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... de o réu se encontrar em prisão especial, se ainda não definitiva a decisão ...
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Direito grego
... a Lei das Doze Tábuas foi inspirada em modelo jurídico grego ... José Rogério Cruz e ... • Prisão"; • Multa; • Tortura ou castigo corporal; \xE2\x80" ... V - interdição temporária de direitos ... Curiosidade: A atímia no ... pelos membros do Conselho, sua revogação só podia ocorrer mediante uma ação intitulada ...
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Direito Constitucional
... (D) a revogação tácita da ordem constitucional pretérita pela ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... prisão, as algemas podem ser utilizadas como regra ... ão é imunidade penal, mas imunidade temporária à persecução penal : nele não se prescreve ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... mentos com prisão civil decretada; b) a suspensão temporária das ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ... E, a respeito da revogação da diretiva antecipada de vontade, não há que ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... tem força de lei (nem que apenas temporária, caso não seja aprovada pelo Congresso ... agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem ... decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o ...
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Direitos da Personalidade
... homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da ... , pressupõe a hipótese de: a) revogação de DAVs anteriormente elaboradas; b) a ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... a destruição de dados, ou proibir temporária ou definitivamente esse tratamento ” ... Em ...
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Decisão monocrática Nº 191042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... /06; b) instado a manifestar-se acerca da prisão, o Ministério Público Estadual requereu a ... revogação da prisão preventiva imposta à paciente ou sua ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... 13.964/19. A Lei da prisão temporária (Lei nº 7. 960/89) reforça esse argumento ...
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Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (OU DE APRESENTAÇÃO) NÃO REALIZADA – A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (OU DE APRESENTAÇÃO) COMO DIREITO SUBJETIVO DA PESSOA SUBMETIDA A PRISÃO CAUTELAR – DIREITO FUNDAMENTAL ASSEGURADO PELA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Artigo 7, n. 5) E PELO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (Artigo 9, n. 3) – RECONHECIMENTO JURISDICIONAL, PELO SUPREMO
... DA PESSOA SUBMETIDA A PRISÃO CAUTELAR – DIREITO ... FUNDAMENTAL ASSEGURADO ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais ... consentâneo com as novas exigências ... 13.964/19. A Lei da prisão temporária ... (Lei nº 7.960/89) reforça esse argumento ... de Justiça, em que se requer a revogação de prisão preventiva ... decretada de ofício ...