modelo declaração doação imovél
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... 3 cm -13 1815880 - 1 ... EXTRATO DE DOAÇÃO ... Termos de doação eletrônico N° 01/2023 e ... Objeto: Cessão de uso gratuito de bem imóvel. Vigência: 20 anos, de ... 12/07/2023 a ... d) Contrato de trabalho; ... e) Declaração de empresas ... 5.7.1. O candidato que possuir ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... antes da união estável ou por doação inter vivos ou mortis causa não são objeto ... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ... habitação é a utilização gratuita de imóvel alheio, devendo o seu titular nele morar com sua ... Necessidade, porém, de declaração da existência da união estável, já que o ...
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Livro II - Do processo de execução
... , de fazer, de não fazer, de emitir declaração de vontade e o mais que houver ... Sempre ... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... IV do art. 792 do CPC — efetuar doação de bens, de maneira a tornar-se insolvente, ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... Tratando-se de imóvel, o inspecionamento será feito, evidentemente, no ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ...
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Magistratura TJSC 2019
... 1. A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no ... 3. A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é ... — resolveram adquirir, em condomínio, imóvel localizado na praia de Jurerê, em Florianópolis ... O STF apreciou o modelo ...
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Modelo de escritura de inventário e partilha
... civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e a veracidade de todos os ... ísticas e confrontações: (descrever o imóvel, conforme o Registro de Imóveis), com o valor ... (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) ... Pelas partes me foi apresentado o cálculo ...
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Magistratura TJBA 2019
... segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele ... ção unilateral, que deve ensejar a declaração de inexistência do negócio jurídico de venda e ... venda e compra e declarada a validade da doação, que importará adiantamento da legítima ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... 142. 4. MARQUES, Claudia Lima. O novo modelo de direito privado brasileiro e os contratos , p ... contratual), mas no que recebe a declaração (confiança despertada), não mais nas relações ... de mercado híbrido (entre posse e doação) de trocas peer-to-peer. Tais transações são ... duplo prejuízo: perde a propriedade do imóvel que construiu com as suas economias e não obtém ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... 1993) I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada ... métodos próprios (revogação ou declaração de inconstitucionalidade pelos Tribunais ... imóvel. § 4º – As vedações expressas no inciso VI, ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... , o direito real de habitação do imóvel destinado à família 6 , enquanto o convivente ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... o desfecho de seus embargos de declaração para depois interpor o especial. Mas, como os ... do casamento [ou união estável], por doação" ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II \xE2\x80" ...
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Atos e negócios jurídicos
... Modelo não muito distinto foi apresentado por Robert ... entre a vontade psicológica e a sua declaração, embora prevaleça a primeira, o responsável ... Doação feita a São Sebastião. Presunção de doação ... Assim, imagine-se a locação de um imóvel, cujo valor do aluguel mensal, tomado pela média ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... da multiparentalidade rompeu com o modelo binário em matéria de parentalidade, permitindo ... ência de pai registral não impede a declaração de paternidade socioafetiva e a caracterização ... à sucessão aberta equivale a um bem imóvel. Além disso, aduz a autora que a referida ... adiantamento da legítima por eventual doação feita em vida por tais indivíduos, o que vem a ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XVIII - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ou um valor econômico, seja móvel ou imóvel, pode ser objeto de direito, logo, passível de ... epigrafadas estão vinculadas à declaração da nulidade da contratação, o que não foi ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ... organismo fazendário: venda, cessão, doação, alteração, fusão, locação, usufruto ou ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... Afirmou, ainda, que a declaração de inconstitucionalidade não produz ... propos-ta pelo Ministério Público - doação mensal de cestas básicas e resmas de papel ... Art. 165. Se a penhora recair em bem imóvel, os autos apartados serão remetidos ao juízo ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Neste sentido o Modelo Integrado de Gestão de ... Pernambuco será ... Estado que devem ser inseridos na Declaração de Débitos e ... Créditos Tributários Federais ... Art. 34. Saída decorrente de doação de produto alimentício considerado como perda, ... empregados na construção de imóvel residencial, destinado à população de baixa ...
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Questões Práticas
... , quando há duplicidade da inscrição do imóvel ... Podem ocorrer situações nas quais, por ... ? (comprou a posse? recebeu em doação? herdou?) ... 6.1 – Essa pessoa de quem ... declaração do(a) síndico(a) você pode ver que realmente eu ... depoimento de testemunhas, assim, no nosso modelo, preferimos apresentar o depoimento dos próprios ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... á não estiver noticiado na matrícula do imóvel. A jurisprudência especializada considera, com ... , para os fins da norma, é a declaração escrita de aprovação, com firma reconhecida”, ... - prestar fiança ou aval; IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Magistratura TJMS 2020
... nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário ... O trâmite procedimental ... Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ... sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo, com base no valor da ...
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Direito Administrativo
... Tribunal Federal, que tratam da declaração de nulidade dos atos administrativos pela ... transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse ... ção ao consórcio público, vedada a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... , prestar fiança ou aval nem fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... que se exercitam mediante simples declaração de vontade (um exemplo contemporâneo seria a ... Ex-cônjuge que reside no imóvel comum com a filha do ex-casal, provendo o seu ...
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Primeiras declarações
... devemos ter atenção quanto à sua declaração ... CAPÍTULO XXX • PRImEIRAS DECLARAÇÕES ... as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial em lei especial ... Parágrafo ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ... MODELO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO RITO ORDINÁRIO ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 2º); dispôs sobre a administração do imóvel (artigo 8º) e sobre a participação nas ... por declaração do proprietário do imóvel; c) a princípio é ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... d) Arrematação em hasta pública, doação, dote ou compra de frações do edifício. e) ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... a realizar o direito com efeito de declaração ou constituição. Este valor pode ser levado a ... transformar o bem penhorado (carro, imóvel etc.) em dinheiro, caso em que o executado é ... Tribunal de Justiça no sentido de que a doação de bem imóvel pelos pais a descendente, quando ...