modelo documento doação imovel
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... ), celebram um contrato de locação de imóvel com Públio. Durante o curso da locação, o ... da aquisição da propriedade sobre tal documento – o mesmo se aplicando, aliás, à usucapião ... a) usucapião extraordinária (modelo" básico de natureza dogmaticamente subsidiária) \xE2" ... doação (quando não foi contemplada a ingratidão em ...
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Decreto nº 9.844 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... à apresentação pelo adquirente de documento de identificação válido e do Certificado de ... porte de arma de fogo ser domiciliado em imóvel rural, assim definido aquele que se destina ou ... no território nacional, exceto se a doação for destinada aos museus dos órgãos e das ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... , em sua casa, como consequência da doação, exames laboratoriais que lhe atestam portador de ... ção de consumo entre o proprietário de imóvel que o submete à administração da imobiliária, ... mais alto, ele teria optado por aquele modelo/marca? Se soubesse que o computador portátil era ... humanos (até então não havia nenhum documento internacional que se dedicasse ao assunto com ...
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Imunidades
... sobre transmissão causa mortis e doação", de quaisquer bens e direitos, então, o Estado n\xC3" ... ário, emitido em 2 (duas) vias, conforme modelo e relação de documentos previstos nos Anexos I, ... isenção na hipótese de doação de bem imóvel vinculado a programa de habitação de interesse ... que ensejaram a emissão desse documento ou pelo decurso de seu prazo de vigência, quando ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... acordarem, em favor do filho comum, a doação do imóvel que seria partilhado. O juiz jamais ... 364, § 2º); e (vi) desistência de documento" cuja falsidade foi arguida (art. 432, parágrafo \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 37805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... apenas para manter a posse provisória do imóvel (v. 18, p. 27-31) ... Na sequência, após ... de domínio correspondentes e efetivar a doação prevista no § 1o. do art. 21, mantendo-se as ... laudo de vistoria da ocupação, conforme modelo aprovado pela Superintendência Nacional de ... Ministro Dias Toffoli ... Documento ...
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A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... de arrecadação, têm investido em um modelo" de planejamento ƉĂƵƚĂĚŽ ƉĞůŽ ͞ŶĆŽ-\xC4" ... Nesse contexto, a manutenção de um imóvel urbano sem uso, apesar de localizado em área ... ência do direito de construir com doação e a desapropriação ... Rev. Dir. Cid., Rio ... em sua legislação, embora documento técnico da Prefeitura de São Paulo (SMDU, ... -
Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... de manifestação do conteúdo do documento são múltiplas e, a priori, permitidas desde ... 9.434/97, que dispõe sobre a doação de órgãos e tecidos, inclusive para após a ... de que os requisitos prescritos para o modelo jurídico sejam atendidos por aqueles que dele se ... exemplo, de outorga da escritura de um imóvel, que poderá ser feita por curador nomeado, já ...
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Legislação
... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... social, de estatuto, ou de qualquer documento que implique modificação na estrutura jurídica ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Ausência do auto de penhora. Documento indispensável. Os embargos de terceiro ... não induz a entrega da posse direta do imóvel, razão pela qual não implica, necessariamente, ... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... , ou heteróloga, caso tenha havido doação de gametas. Nas técnicas homólogas há vínculo ... , as quais se afastam por completo do modelo familiar a partir do qual se criaram as regras ... do direito real de habitação sobre o imóvel de residência da família 28 ... O companheiro foi ... regia o assunto, previa apenas o documento por instrumento público ... HELOISA HELENA ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência ... O mais antigo documento referente a seguro, do escritor italiano Giovanni ... a forma escrita, seja o objeto móvel ou imóvel. Como exceção, em seu parágrafo único, a lei ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ; negócio jurídico unilateral, como a doação; ou bilateral, como o arrendamento, a troca ou a ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... o – Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2 o – Serviço é ... o crime de falsificação ou o uso de documento perante a Justiça do Trabalho.” Quanto ao ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; ... III - o ... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ... seu genitor, anexando aos autos termo de doação. Quanto ao imóvel de moradia do casal, afirma ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... pelo qual é oferecido ao credor bem imóvel, corpóreo ou incorpóreo, sem a transferência ... por preços irrisórios com fim de doação, doação modal com o intuito de se criarem obras ... , dotada de eficácia real, se inserindo no modelo dos negócios indiretos em sentido estrito, os ... contrato, a ‘natureza jurídica’ de documento. É mandato em causa própria, e não ...
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Direito Constitucional
... ção unitextual consagra, em um único documento", emendas à Constituição, embora admita a exist\xC3" ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... de grupos excluídos da possibilidade de doação de sangue, considerando o risco decorrente da ... , vereadora no Município Alfa, alugou imóvel de sua propriedade, situado no mesmo município, ...
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Crimes de Prefeitos
... mesmo um bem móvel ou imóvel, de que o Poder Público seja locatário, pode ... sua apresentação para animar determinado modelo de comportamento. Ora, tais elementos não ... documento denominado “nota de empenho”, que indicará o ... ser feita sob a forma de venda, permuta, doação, cessão, dação em pagamento etc. Parece ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2020
... 27 1412973 - 1 ... TERMO DE DOAÇÃO Nº 1250.01.0008487/2020-12 ... Termo de doação ... 1 cm -27 1413144 - 1 ... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art ... a prorrogação do contrato de aluguel do imóvel da Rua Ser- ... gipe, nº 57, Funcionários, pelo ... : GZD6579 Chassi: 8AGSD35401R113552 Marca/Modelo: I/GM ... CORSA SUPER W Ano Fab.:2000 Prop.: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2020
... 27 1412973 - 1 ... TERMO DE DOAÇÃO Nº 1250.01.0008487/2020-12 ... Termo de doação ... 1 cm -27 1413144 - 1 ... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art ... a prorrogação do contrato de aluguel do imóvel da Rua Ser- ... gipe, nº 57, Funcionários, pelo ... : GZD6579 Chassi: 8AGSD35401R113552 Marca/Modelo: I/GM ... CORSA SUPER W Ano Fab.:2000 Prop.: ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... (como por exemplo disciplinar a doação entre os cônjuges ou deles para um filho) e, ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ... real de habitação sobre o único imóvel familiar, independente do regime de bens (art ... stj.jus.br/processo/revista/documento ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... locação na hipótese de alienação de imóvel que é objeto de contrato de locação em vigor ... ou oneroso, como por meio de permuta, doação, dação em pagamento, legado, usufruto, ainda ... Esse modelo de negócios – legítimo e disseminado – ... ção) e não da prenotação do documento junto à matrícula. Confira-se, neste sentido ...
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Da advocacia
... firma da parte por ele representada, em documento processual, quando, ao mesmo tempo, se lhe confia ... "Identidade do advogado. Doação de órgãos. Para os fins da Lei N. 9.434/97, ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... CONTRATUAL DE ADESÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL TIDA COMO ILEGAL. INTERESSES OU DIREITOS ...
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Licitação
... 17, I, b - doação de bem imóvel e art. 17, II, b - permuta de bem ... o STJ decidido que a ausência de um documento não essencial para a firmação do juízo sobre ... em que será possível indicar marca e modelo (art. 7º), e dispensa da publicação dos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... os efeitos desta Lei, definem-se: I —"Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua ... á ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a natureza ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... e Proteção do Patrimônio Cultural Imóvel. Belo Horizonte: Fórum, 2010 ... dos objetivos nessa seara, sendo que o documento legal mais substantivo nessa trajetória é a Lei ... , como o tombamento, ou, de acordo com o modelo legal, o potencial voluntariamente não ... e habitação de interesse social; ou doação do imóvel ao poder público para aplicação nos ...