modelo recibo pagamento rescisão
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Tipos de demissão
... as possibilidades e hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, repassando uma análise ... ão, deverá o empregado assinar a carta modelo praticada pela empresa. Normalmente, as empresas ... 477 , § 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de ... empresa ou responsável pela folha de pagamento) do valor do Termo de Rescisão do Contrato de ...
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Contribuições sociais
... e empresas em geral, destinadas ao pagamento de benefícios e serviços voltados à proteção ... parcelas constantes do instrumento de rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto no § ... á apresentar às empresas contratantes o recibo de pagamento de salário relativo à competência ... destinados a propor a reformulação do modelo de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT e ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... frequente do que ouvir repetir que a rescisão dos julgados é um recurso. Nada entretanto é ... ório, constitutivo e condenatório (ao pagamento, pelo réu, de certas quantias postuladas na ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... salários deve ser efetuado mediante recibo" assinado pelo empregado. Segue-se, que por princ\xC3" ...
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O empregado
... Manutenção do pagamento ”. Este critério repetiu-se, por fim, na ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada , referida no art. 481, da CLT. Na ... de salário no correspondente recibo salarial mensal do trabalhador (§ 2º, ab ...
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Sistema de garantias salariais
... circunstâncias responsáveis por seu pagamento no âmbito do contrato. É o que se passa, por ... ensejar, conforme o caso, até mesmo a rescisão do contrato por culpa empresarial (art. 483, ... questão, ao dispor que terá “força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3º, estando também limitadas a ... de trabalho em tempo parcial: o primeiro modelo diz respeito àquele regime cuja duração não ... § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a ... V — adicionais legais ... § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...
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Contratos
... algumas empresas recorrem visando ao pagamento de menos impostos e direitos trabalhistas, e que ... de trabalho e fraude, inclusive com modelo de um contrato civil paradigmático do que pode ... (dezoito) meses os ex-empregados cuja rescisão contratual houver ocorrido por acordo ou pedido ... correspondente a 6 (seis) meses do último recibo de pagamento do ex-funcionário da CONTRATADA ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... ato culposo do empregador: a chamada rescisão indireta do contrato ... Finalmente, no ... brasileiro, teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas de ... do Fundo de Garantia, que determina o pagamento, nos contratos a termo, dos 40% sobre o Fundo em ... das parcelas e valores constantes do recibo”. Conforme já explicitado, o Supremo Tribunal ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... a outrem (empregador), mediante o pagamento de salário ... O contrato de trabalho é um ... do contrato, baseado no antigo modelo romano de locacio operarum ... O citado autor ... 439 da CLT é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, , de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de 18 ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... Com o impulso à democratização do modelo" juscoletivo brasileiro deflagrado pela Constitui\xC3" ... por infração empresarial, a rescisão indireta). Importa, assim, no pagamento de todas ... § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...
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Sentença nº 1000666-68.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – RESCISÃO INDIRETA – VERBAS RESCISÓRIAS – FGTS – ... atrasando atrasando sistematicamente o pagamento do salário, vale transporte e refeição ... que detém a obrigação de emissão de recibo, a teor do art. 464 da CLT. Desse ônus não se ... de educação infantil, oferecendo um modelo socioconstrutivista para o desenvolvimento ...
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Remuneração e salário
... menor, uma vez que nesta hipótese, o pagamento do salário deverá ocorrer diretamente e ... 439, da CLT, é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários ... IV. Correto ... salarial contumaz pode dar ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho, mas pode ser ... "Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...
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Rescisão contratual - Recibo e Sistema HomologNet
... da rescisão e também pelo preenchimento do formulário de pagamento, denominado TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - cujo ... contar de 1º.1.2011, já que permitiu expressamente a validade do modelo anterior até 31.12.2010. No entanto, o prazo para entrada em vigor dos ...
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Peças prático-profissionais
... Deverá requerer o pagamento de 15 minutos diários pelo intervalo ... resolução ou despedida indireta ou “rescisão indireta” do contrato, diante das ... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... A empresa entrega ao advogado cópia do recibo de depósito das verbas resilitórias na conta da ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... de dados do CNIS, requerimento de pagamento, habilitação na pensão por morte, cópia ou ... contribuição, assim como o termo de rescisão do contrato de trabalho e o comprovante de ... deverá apresentar contracheque ou recibo de pagamentos contemporâneos ao período que se ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao ... RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR ... À DATA DA DISTRIBUIÇÃO ... Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o ...
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Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
... tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, ... RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS ... § 7 o O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ... CONTRATANTE ... CONTRATADA ... 6. Modelo de contrato empregada doméstica ... O presente ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... , no período em que se verificar o pagamento a menor da gratificação de 1/3. (ex-OJ nº 288 ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... A entrega operar-se-á contra recibo especial, cuja exibição é obrigatória, em ... A rescisão do contrato de trabalho da recorrida, ao término ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor” (art ... “Rescisão Indireta. Pedido de Demissão. Incabível. A ... no Processo do Trabalho, podemos citar um recibo de pagamento que contém assinatura falsificada ...
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Súmula, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE Edital de processo seletivo 008/2021 p
... Anexo I deste Edital; 5.2 O pagamento dos prestadores de servio dar-se- mediante a ... currculo cadastrado na Plataforma Lattes (modelo em anexo); - Cpia do diploma de Graduao, ... em at 30 (trinta) dias da protocolizao do Recibo de Profissional Autnomo - RPA, devidamente ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... e o intermitente para fins do pagamento do adicional ... O perigo ronda em ambas as ... aos empregados punidos com rescisão do contra- to de trabalho decorrente de greve é ... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... Com o sopro de democratização do modelo" juscoletivo brasileiro, propiciado pela Constitui\xC3" ... por infração empresarial, a rescisão indireta). Importa, assim, no pagamento de todas ... § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... modelo de bem-estar social para o Brasil; isso pode ser ... fato antijurídico que possibilite a rescisão de seu contrato ... A garantia no emprego, ... empregador, não afastava o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade, ... (139) Art. 452-A. § 7 o O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...
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Direito administrativo
... contar-se-á da percepção do primeiro pagamento ... § 2º Considera-se exercício do direito ... IV – previsão de rescisão automática da concessão, dispensada ... artigo, o recebimento será feito mediante recibo ... Art. 75. Salvo disposições em ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Do financiamento da seguridade social
... social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da ... ção de contribuições sociais, segundo modelo estabelecido pelo Ministério da Previdência e ... ou crédito da última parcela ou na rescisão do contrato de trabalho. § 7º A ... do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a ...