modelo requerimento simples extrajudicial
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Procedimento da Execução Trabalhista
... Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, ... de ofício, pelo próprio juiz, ou a requerimento das partes, sendo certo que, em qualquer ... modelo" constitucional do processo” ... Nesse sentido \xC3" ... título executivo judicial como o extrajudicial na Justiça do Trabalho, restando aplicável o ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... da causa pelo autor depende de requerimento do réu. § 7º Interposta a apelação em ... Essa avaliação não sempre simples, pois em determinadas situações, a decisão que ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... ção fundada em título executivo extrajudicial , sendo dispensado se a desconsideração for ...
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Fundamentos práticos das ações
... qualquer idade; 79 78 Quando decorrem da simples vontade do alimentante, diz-se que os alimentos ... quando infrutífera a cobrança extrajudicial (amigável) ... A ação de execução, embora ... esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte (art. 611, CPC) ... Havendo ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Ação civil pública
... , razão pela qual não poderia uma simples medida provisória obstar a efi caz via coletiva ... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ... , além de efetuar a defesa extrajudicial ou processual desses direitos, não se poderia ... processo; a produção de provas; o requerimento de medidas ou diligências processuais (art. 179, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... VII - o requerimento para a citação do réu” ... É sabido que os ... 24/2011 – LMS, conforme se observa pela simples ... leitura da íntegra do que restou conciliado: ... regula a mediação judicial e extrajudicial entre particulares e entre órgãos ... da ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... , o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em ... tal reconhecimento não podem ser as do simples convívio familiar. Transposto para a temática ... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... um título executivo, judicial ou extrajudicial 342 , fixa o valor dos alimentos 343 , ou seja, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento ... processo de homologação de acordo extrajudicial, art. 855-B da CLT. HC ... Gabarito ...
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Intervenção de terceiros
... tema quando estudarmos a assistência simples e a litisconsorcial ... Curso de Direito ... Já a denunciação da lide se enquadra no modelo da alínea “ii”. A relação jurídica que o ... No caso, o requerimento foi formulado cerca de três meses após a ... ção fundada em título executivo extrajudicial ... O § 1º do art. 134 do CPC determina que ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... das testemunhas para assinar o requerimento de habilitação, desde que adotadas as cautelas ... a execução do título executivo extrajudicial através dos atos de expropriação de bens ou ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ... Cuida-se de espécie testamentária mais simples eis que não exige a presença do tabelião na ...
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Suspensão do pagamento das despesas processuais como estímulo à prévia tentativa de autocomposição extrajudicial
O presente artigo investiga caminhos à efetivação da Justiça Multiportas, explorando os ideais do paternalismo libertário, da teoria dos nudges e do instituto das sanções premiais. Com fulcro nesses estudos, propõe-se a suspensão do pagamento das despesas processuais a quem, efetivamente, tentar a autocomposição extrajudicial. A proposta aborda aspectos sobre a gratuidade da justiça, a valorização
... exclusivamente pelo Estado/Juiz, o modelo atual aceita e incentiva soluções outras, tais ... de escolha, quanto no seu conceito simples e sem custo, o que tem atraído sua aplicação ... requerimento administrativo), os Serviços de Atendimento ao ... -
A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... quando se encontram? Por uma razão muito simples: não se transige com o que não se pode dispor ... A submissão é o modelo mais adotado quando presente a indisponibilidade ... e constituiria título executivo extrajudicial, a exemplo, aliás, do termo de ajustamento de ... 13. Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , usado, inclusive, quando se trata de simples intimação (art. 269 do CPC atual e art. 234 do ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... , qualquer tentativa de ser feito um requerimento nesse sentido, por exemplo, na execução, mesmo ... aplica à empresa em liquidação extrajudicial. (Primeira parte: RA 69/78 — DJ 26.9.78; ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... S/A, hoje em liquidação extrajudicial, pelo Banco HSBC Bamerindus S/A, é de muito ... NA CONTRAMINUTA — AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO IMEDIATO JULGAMENTO DO RECURSO. As normas ... , com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ... évia, deverá o Juiz do Trabalho a requerimento, ou ex officio , extinguir o processo, sem ... A liberação do empregador pela simples inserção no termo de conciliação que o ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... histórico na proteção judicial e extrajudicial dos interesses ou direitos dos membros do grupo, ... antecipada — O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os ... ão a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido original. (Incluído pela ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... trabalhador na empresa ou, como se diz, a simples assunção do fato". Admite-se que, em certos ... e promover sua cobrança judicial e extrajudicial ... A Instrução Normativa n. 99, de 23.8.12 ... Portanto, o requerimento da aposentadoria e o gozo de tal benefício por ...
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Direito Civil
... para que se entre com o requerimento de ausência. No caso, basta que qualquer ... ções que ultrapassem os limites da simples administração, salvo por necessidade ou ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... surpreendido com a notificação extrajudicial enviada por Ronaldo, em que se comunicava um ...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... do mérito – Remessa à via extrajudicial ou administrativa – Não cabimento – Garantia ... Entretanto, caso não haja esse requerimento, entende-se que, após adquirida a maioridade ... ço da Medicina, esse cai por terra com a simples verificação dos limites do testamento vital, ...
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Outorga
... será iniciado com a autuação do requerimento por pessoa ϐísica ou jurídicaǡ isolaǦ ... ções que pudessem estabelecer um novo modelo para o processo de outorga de PC(sǡ conseguimos ... alguns autores entendem o EPC como uma simples empreitada e outros sustentam ser um contrato ... aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitamǦse às normas de ...
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Casos e Ações
... Tribunal, no entanto, estabelece que “o simples desvio funcional do empregado não gera direito a ... , o pagamento de horas extras, com requerimento de concessão de liminar. A liminar é deferida ... ção ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista à outra parte qualquer direito ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... ção é apresentado como um terceiro modelo de processo, somando-se aos modelos adversarial ... O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao ... judiciais em que a juntada de uma simples petição demorou mais de dois meses. A ...
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Da execução
... sentença uma nova ação, mas, sim, uma simples fase do processo de conhecimento onde se apuram ... no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, e observado no art. 614, inciso II, ... 38) Acordo extrajudicial. Extinção da execução. Retratação ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... de cada mecanismo, possa-se escolher um modelo que permita endereçar da melhor maneira ... mediação possui duas modalidades: extrajudicial ou judicial. Esta última se confunde com a ... imenso - e o recurso à legalidade pura e simples não fornece nenhuma solução. É preciso ... teses já pacificadas; ausente o requerimento administrativo prévio; inexistente o cumprimento ...
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Legislação
... e o quórum de aprovação é de maioria simples. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... requerimento dos órgãos e das autoridades a que se refere o ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Dos Atos Processuais
... próprios atos processuais, como o requerimento conjunto de suspensão do processo, a ... ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos Chefes de ... I – título executivo judicial ou extrajudicial, ainda que contenham apenas obrigações de fazer ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...