modelos de contrato de compra e venda
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... 88 obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes ... Art ...
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Direito das Coisas
... o histó-rico de registros antes de comprá-lo, verificando se existe algum débito ou ... que se fala na lei acima se refere a um contrato particular 5 , documento contendo a descrição ... , do vendedor e de como será paga a venda. Pode ser ainda um documento de doação, devendo ... , do qual podem se encontrar diversos modelos na internet, ser impressos em casa e assinados ...
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Teoria Geral do Direito
... normativa , com o estabelecimento de modelos de conduta, pois que “o conteúdo do Direito ... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ... nova, exemplificando-se com o contrato de compra e venda em que o preço ainda não tenha sido ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... de que trata êste artigo obedecerão aos modelos anexos ao presente Regulamento, podendo a ... compra, suprimentos, construções, empréstimos, venda ... contrato não será levada em conta na revisão de ...
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Modelos
... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... existência do instrumento de promessa de compra e venda ou de cessão ou de sucessão; 5.3) ...
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Acórdão Nº 08079688420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-12-2021
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL GRAVADO COM ... dos autos as unidades adquiridas são modelos residenciais (consoante Contrato de Promessa de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... portaria os parâmetros, as normas e os modelos a serem adotados quanto às exigências de CII e ... - remessa de Prode referente a contratos de compra e venda internacionais; ... II - operações de ... é o limite previsto para a execução do contrato celebrado ... § 8º A prorrogação da validade ...
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Relatório e Voto com número 5242866-38.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... RECURSO INOMINADO. APARELHO CELULAR ... VENDA SEM CARREGADOR E FONE DE OUVIDO. NECESSIDADE DE ... com sua necessidade, podendo inclusive comprá- ... los de concorrentes; que os celulares podem ... energia, impedindo que o carregador dos modelos antigos ... fossem reutilizados no novo celular ... ÓRIA DECORRENTE DA MÁ EXECUÇÃO DO CONTRATO. 3. À ... FALTA DE PRAZO ESPECÍFICO NA NORMA ...
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Acórdão Nº 0719280-52.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-03-2022
... Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... 1ª Câmara Cível ... CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA. RESILIÇÃO DO CONTRATO PELO ... privilegiar modelos jurídicos abertos, dependentes da mediação do ...
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Modelos
... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... 30.6.5 Procuração Pública (Venda de Imóvel) ... I – Local: República ... 30.7.1 Escritura Pública de Compra e Venda (Apartamento) ... Vendedor: (nome do ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... A história da exceção de contrato não cumprido praticamente se confunde com a do ... então existentes: antes do surgimento da compra e venda como contrato consensual e bilateral, os ... percorridos pelo instituto nesses dois modelos – o alemão e o francês – na tentativa de ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... ção” 547 – para fazer referência à compra e venda e à locação (contratos bilaterais), ... , as quais poderiam ser utilizadas como modelos pelas partes, especialmente em contratações ...
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Do Direito de Ação
... compra do veículo X ... Deve → entregar o veículo ... sensu (o negócio jurídico de compra e venda do carro) ... O que os imanentistas pretendem ... Processual Civil, em que seus grandes modelos e paradigmas foram erigidos. Um momento ... ócio jurídico (em uma cláusula de um contrato de compra e venda, por exemplo) ela pode se ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
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Licitações
... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... exame do texto da LLic revela que quatro modelos diferentes foram adotados pelo legislador: ... venda indicado pelos licitantes no certame. Será ... vantagem na contratação recomendar a compra de um fornecedor apenas, bem como a situação em ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... sucessivas ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva ... ” Atentando para a fragmentação dos modelos de diligência no âmbito contratual, sustenta ...
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Direito Empresarial
... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... modelos ...
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Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... venda final do produto, e, diante do novo cenário, ... um dia de descanso, de modo a utilizar modelos com folgas mais prolongadas, como 2x2, 3x3 ou ... uma corriqueira relação contratual de compra e venda entre cliente e supermercado. Quando o ...
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Acórdão nº 1.0024.07.775356-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2017
EMENTA: AÇÕES DE INDENIZAÇÃO (DENOMINADAS DE COBRANÇA). PROCESSOS APENSADOS. SENTENÇA ÚNICA. DOIS RECURSOS. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SUCATAS DE CENTRAIS TELEFÔNICAS ANALÓGICAS. FURTO DE CABOS DE COBRE. BEM ENTREGUE À COMPRADORA. TRADIÇÃO. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS. 1) Não há cerceamento de defesa...
... alienada Apelada desde a assinatura do Contrato de Compra e Venda de Sucata, o que ocorreu em ... sucatas de centrais telefnicas analgicas, modelos diversos, dentre as quais a sucata de central ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... da liberdade de expressão para acobertar modelos de negócio irresponsáveis parece ser a ... Dessa forma, os provedores firmam um contrato baseado em cláusulas gerais previamente ... coisas imóveis por destino; na compra e venda de escravos, incide o imposto da siza; ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... , alterando, sobremaneira, o modelo de contrato tal qual retratado pelas codificações do ... nas relações de consumo, estabelecendo modelos de condutas que extrapolam as relações ... que a pessoa natural (pessoa humana) que compra um produto para sua residência ou, no mesmo ... fato entabulou o contrato, seja de compra e venda, seja de prestação de serviço etc., e que ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... eSocial na Prática com Análise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 19 ... a um contrato de Direito Civil: ora a uma compra e venda, ora a uma locação, ora a uma ...
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Acórdão Nº 0738166-70.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2021
... CONTRATO PARTICULAR DA PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA ... privilegiar modelos jurídicos abertos, dependentes da mediação do ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... modelos familiares com o fundamento da República do ... as consequências advindas de um contrato de compra e venda ou a dinâmica da ...