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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... das Com unidades Quilombolas deve ser estendido a todo o espaço territorial necessário à preservação de sua cultura e do seu modus vivendi; 4. Tal direito decorre diretamente da Constituição e prescinde de desapropriação ou do pagamento de prévia ...
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Acordão da , 17-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. IMPUTAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM DUAS ORGANIZAÇÕES CRIMINAIS. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. BIS IN IDEM. NÃO VERIFICAÇÃO. CONDUTAS INDEPENDENTES E AUTÔNOMAS. MOMENTO, LOCAL, CRIMES, MODUS OPERANDI, INTEGRANTES E OBJETIVOS DISTINTOS. 2. CIRCUNSTÂNCIA FÃTICA AFERIDA A PARTIR DA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE...
... CRIMINAIS ... LITISPENDÊNCIA. BIS IN IDEM. NÃO VERIFICAÇÃO ... CONDUTAS INDEPENDENTES E AUTÔNOMAS. MOMENTO, ... LOCAL, CRIMES, MODUS OPERANDI, INTEGRANTES E ... OBJETIVOS DISTINTOS. 2. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA ... AFERIDA A PARTIR DA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA ... IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Economia do crime
... Afinal, indaga-se: como costuma se dar o modus operandi do estelionatário 61 (art. 171 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 ... transações mediadas exclusivamente pela variável preço não ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... que se materializou a partir daquele momento histórico encontrou lastro em postulados completamente novos e direcionados à reformulação do modus pelo qual a relação entre estado e súdito (ou Administração e administrado) se realiza ... Bruce Ackerman indica a racionalidade como uma ...
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Cadeia de custódia e a prova digital envolvendo organizações criminosas
... Por isso, a busca se dará pelos motivos, constituição e o modus operandi da ação criminosa, dados estes que estão presentes, comumente, muito antes de uma prática delitiva de natureza decorrente 21 e que por ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... E se com isto se abria, por contraponto, a porta a outros horizontes de sentido (desde logo, de sentido prático), o núcleo determinante e o modus paradigmático continuaram a ser o necessário e o universal. 105 Os dizeres do professor português ecoam no cerne da discussão posta em termos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... coinvestigados, entre eles, os impetrantes, com satisfatórias e igualmente minuciosas descrições, consideradas de per se, do que seria o modus operandi dos impetrantes, em meio ao imenso plexo de atuações, interrelacionadas, entre as pessoas físicas e jurídicas investigadas, com ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... De início, o autor reconhece a existência da Lex Informatica como um modus operandi próprio do ciberespaço, onde comportamentos e condutas são regulados e conduzidos a partir da arquitetura das redes. Ou seja, o que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... políticos ganham contornos próprios e a solução deve ser buscada caso a caso, tomando-se como norte o contexto da atividade criminosa, o modus operandi empregado, a capacidade de influência do agente e os desdobramentos da empreitada delitiva considerada em seu todo. Não há como se ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... A integridade traz em si um aspecto mais valorativo/moral enquanto a coerência seria um modus operandi , a forma de alcançá-la [ ... ] A ideia nuclear da coerência e da integridade é a concretização da igualdade. A melhor interpretação ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... Isto é, a intermitência não está associada ao modus do trabalho desenvolvido pelo empregado; mas, frise-se, no tipo de atividade empresarial empreendida, com notas ... Coordenado por Adriane Reis de ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DAS PRÁTICAS DELITUOSAS. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE DIFERENCIADA. AGENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. SEGREGAÇÃO ...
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Brasil República
... Cf ... CNV, op. cit., p. 223 ... 252 Art. 11 da Lei 6.001/73 ... 253 “Nesse conjunto de casos, temos uma ilustração clara do modus operandi do ... Estado brasileiro quando seu objetivo foi liberar terras indígenas para a colonização e para a realização de grandes ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Essa lei civil estabelece como sendo tal elemento, ou seja, como sendo a transmissão , o modus acquisionis , isto é, a trans- crição do título de transferência, o titulus adquirendi , no regis- tro de imóvel 38 ... 38. cf. art.1.245 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... Comprovada a existência do cartel de empresas da construção civil denominado O Clube, a operar com 'regras do jogo' pré-definidas, cujo modus operandi compreendia a participação de representantes das empresas em reuniões de divisão de futuras obras que seriam licitadas; o ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... de gestão que expõe trabalhadores a situações de assédio entranhadas, naturalizadas e justificadas em seus valores ideológicos e modus operandi ... O poder nas relações laborais, embebido no ideal de perfeição ínsito ao culto da excelência e na competitividade entre pares ...
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Violência doméstica/conjugal
... mesma linha, ensina Luis Bonino que “ Los hombres que ejercen violencia sistemática contra sus parejas o ex parejas son aquellos en que ese modus vivendi es más integral y quienes están más rígidamente identificados con la posición de superioridad que promueve la socialización masculina ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Consequentemente, o desenvolvimento urbano atingiria números incríveis em razão do processo de desmantelamento dos feudos e do modus vivendi da Idade Média, restando à população buscar refúgio e novas oportunidades nos burgos e, posteriormente, nas primeiras cidades ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Procurava-se estabelecer um ‘modus ...
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Cibercriminalidade
... Por fim, no “crime acidentalmente informático”, a utilização do computador apenas integra o modus operandi do crime, que faticamente pode ser praticado sem ele, a exemplo das fraudes, ameaças e difamações perpetradas com o seu uso 83 ...
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Commitment to Freedom: A Fannish Struggle for the Representativeness of Political Identities.
... Its modus operandi is aligned with new configurations of capitalism; thus, it implies not only economic, but political and cultural relevance as well (Hackley ...
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Prevalência dos direitos humanos
... Getúlio retorna ao poder eleito, em 1951, indicou o jurista Vicente Ráo como Chanceler. Buscava selar um modus vivendi com a intelligentsia paulista. É nesse contexto que convida Ernesto Leme, então Reitor da USP, para ser seu Embaixador junto às ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... de estratégias operacionais que servem de atalho para se localizar ambientes em que se concentram malfeitores e também identificar seus modus operandi ... Assim, toda e ... 24. HARTMAN, Ivar. Decreto de Bolsonaro pode criar opiniões de segunda classe nas redes sociais. Folha de São ...
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A Busca do Estado em Combater a Evolução do Crime Organizado em Santa Catarina
Tendo sua origem nos principais presídios do país, o crime organizado está presente em todo território nacional sendo que as facções criminosas têm promovido os mais diversos tipos de ilícitos, colocando a população em uma condição de refém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida proteção a sociedade. De maneira pontual, ressalta-se que o presente...
... existente entre as organizações criminosas que estão presentes no Estado de Santa Catarina, demonstrando o seu surgimento, organização, modus operandi, bem como a influência no nível de crescimento da violência no Estado, e também, a maneira como o Estado tem se portado no que diz ... -
A ilegalidade da prisão baseada somente em reconhecimento fotográfico
Opinião: A prisão baseada em reconhecimento fotográfico
... modus faciendi de sua realização; ... 3) Dúvidas quanto à idoneidade de sua realização como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal; ...