modus org
-
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... isto é algo pacífico, que eventual afastamento ou expulsão dos índios das terras a eles destinadas, ou por eles ocupadas, não constituía modus operandi ou faciendi para a eliminação da propriedade – isso, parece-me, implícito, inclusive, na discussão. De modo que a União continuava ...
-
Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
... que “a doutrina está hoje concorde em excluir o mero decurso do tempo do grupo dos verdadeiros e próprios fatos jurídicos: tempus non est modus constituendi vel dissolvendi iuris ”. (TESCARO, Mauro. Decorrenza della prescrizione e autoresponsabilità : la rilevanza civilistica del ...
-
Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
... que “a doutrina está hoje concorde em excluir o mero decurso do tempo do grupo dos verdadeiros e próprios fatos jurídicos: tempus non est modus constituendi vel dissolvendi iuris ”. (TESCARO, Mauro. Decorrenza della prescrizione e autoresponsabilità : la rilevanza civilistica del ...
-
O consentimento no tráfico sexual sob o martelo do Judiciário: as práticas e os discursos dos julgadores
Este artigo tem como objetivo principal analisar a resposta judicial sobre o consentimento no tráfico sexual. A análise qualitativa recai sobre as práticas e os discursos dos julgadores em sete acórdãos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região como elementos para problematização da relação entre poder punitivo e gênero a partir do arsenal teórico-metodológico da Criminologia Feminista e da...
... Penal é correntemente problematizada pelas teorias feministas crítica ao Direito e pelas criminologias feministas, sobretudo no que toca ao modus operandi do Sistema Penal (ANDRADE; 1996; ANDRADE, 1999; CAMPOS, 2020; LARRAURI, 1994; SMART, 1992; SMART, 2000) na proteção dos direitos humanos ... -
Método da investigação criminal
... investigadores e dos tribunais, as convicções comuns fundadas, assim como as tendências derivadas de regularidades de casos anteriores, o modus operandi de certos crimes, os vícios investigativos revelados em investigações anteriores ... Nota-se, que já nesta fase é imprescindível ...
-
Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... , com inversão do ânimo da posse, à fattispecie do artigo 168, caput , do CP? Ou - o que é coisa diversa - se exige do delinquente, como modus operandi , expediente fraudulento à maneira do artigo 171 do CP (artifício, ardil ou outro meio fraudulento)? não pode ele simplesmente se valer ...
-
Método da investigação criminal
... as convicções comuns fundadas, assim como as tendências derivadas de regularidades de casos anteriores, o modus operandi de certos crimes, os vícios investigativos revelados em investigações anteriores ... Nota-se que já nesta fase é imprescindível ...
-
O trabalho imigrante como fronteira do trabalho digno: reflexões a partir da sociologia do trabalho
O objetivo deste artigo é mostrar como o trabalhador imigrante, a muito custo, consegue ultrapassar as fronteiras dos Estados-nação, contudo, fica à margem de outra fronteira, que é a dificuldade de vivência do trabalho digno no país de destino. Com esse fim, o presente artigo será composto por uma primeira seção dedicada à exposição da literatura das Ciências Sociais sobre o tema e os fatores...
... (7) Nessa perspectiva das “escolhas” é comum aparecer a semântica, por exemplo, da “mobilidade criativa”, “mobilidade como modus vivendi”, “intercâmbio de competências”, “circulação de competências”, “sociabilidade além das fronteiras”, “diáspora ... -
Controle jurisdicional de políticas públicas
... Alicerçado nessa premissa, o modus operandi da atuação estatal deve ajustar-se aos imperativos constitucionais, franqueando a promoção dos valores arraigados na Carta Política, ...
-
Justiça como princípio, virtude ou vida? Uma análise a partir do liberalismo, comunitarismo e franciscanismo
... Assim, tais projetos de vida são meros modus vivendi , que podem, no máximo, tornarem-se um consenso sobreposto estável e duradouro 26 , ... mas nunca uma forma vitae ... 2 JustiÇa ...
-
A ética discursiva aplicada na cultura mediatória
Há uma crescente afirmação da prática da mediação como um método alternativo de solução de conflitos interpessoais. Para estudar este fenômeno, o presente estudo visa resgatar a ideia de conflito, bem como as origens históricas do processo de mediação, sua conceituação, seus objetivos, princípios, papel social e aplicabilidade. Em seguida, desenvolve uma análise da teoria comunicativa de Habermas,
... mediatório pode atingir em máxima potencia seus objetivos quando aliado a esse estiver o uso consciente da comunicação através do modus explicativo da Teoria Comunicativa de Habermas. Essa teoria apresenta uma faceta comunicativa dialética que serve na sociedade hodierna de veículo ... -
Consumo excessivo e o modus vivendi capitalista: cômpitos entre a frugalidade e o desenvolvimento
A partir da compreensão de que os seres humanos têm interesses e aspirações diversos, ideais liberais pregam a coexistência e a harmonização de diferentes concepções de uma boa vida, admitindo que cada pessoa busque aquela que mais se adeque a sua utopia particular. A sociedade contemporânea, entretanto, incentiva um modelo específico de existência, voltado para o consumo, apresentando-o como a...
-
Uma aproximação entre direito e sustentabilidade a partir do pluralismo jurídico. Abordagens teóricas críticas
A chamada crise ambiental explicita uma expressiva crise estrutural que levou as sociedades a repensarem seus padrões de produção e consumo, produzindo uma interpretação do paradigma do desenvolvimento sustentável que alcançou diversos mecanismos de regulação jurídica no contexto do sistema econômico internacional, legitimando poderes e discursos convertidos em hegemônicos. A partir desse...
... Este ponto é muito importante, uma vez que os direitos não estão vinculados ao modus operandi econômico-financeiro globalizado, e sim, à configuração dos Estados-nação, categoria que já não se impõe de maneira completa ao ... -
SUSTENTABILIDADE & QUALIDADE DE VIDA: práticas sustentáveis de saúde em comunidades ribeirinhas no Amazonas
Qualidade de vida e sustentabilidade como condição de saúde representa um dos desafios no século XXI. Na Amazônia, em comunidades ribeirinhas de Caapiranga, foram realizadas atividades baseadas na Metodologia participativa Interação, através da realização de pesquisa e extensão, seguindo princípios de respeito aos saberes tradicionais orientados pelas formas de organização sociocultural local, a...
... profunda com os ecossistemas locais, denotando um modus vivendi singular. Estes povos, conforme estudos indicados, ao longo da história da região demandam acesso aos bens e serviços sociais ... -
O estado brasileiro e a promoção dos cuidados paliativos: desafios para a garantia da dignidade humana
... A crise sanitária impôs um novo “modus vivendi” e, com ela ocorreu uma rápida adaptação das inovações tecnológicas, que se tornaram necessárias durante o isolamento social ...
-
Referências
... Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2008 ... Rosa, Corina ... Teorética e modus ponens em Taurino Araújo. Jornal A Tarde , Salvador, p. A2, 22 mai. 2018 ... Rosnay, Joël de ... Conceitos e operadores transversais. In ...
-
Bolsonarismo e a política de morte: sas repercussões da crise econômica e sociossanitária no sistema de proteção social brasileiro
O presente artigo traz ao debate político-acadêmico os avanços da direita no país, as configurações do bolsonarismo, a crise sociossanitária provocada pela pandemia da Covid 19 e os respectivos impactos no Sistema de Proteção Social brasileiro. Contextualiza a dinâmica da relação proteção e desproteção Social e seus agravamentos advindos do desmonte dos sistemas públicos estatais e da política de
... de mensuração por vias oficiais e, por conseguinte, a direção para que SUAS, como também o SUS, assumam para si esta agenda e publicizem modus operandi de ação no território com e para os povos originários, tradicionais e especiais com atitudes preventivas, proativas e integralizadas ... -
Inteligência art ificial em softwares que emulam perfis de falecidos e dados pessoais de mortos
... O direito à privacidade e à proteção de dados pessoais compõem o Princípio da Centralidade do Ser Humano, em face do modus operandi da Inteligência Artificial, na medida que fatos da vida, como nomes, datas, locais, gostos, sejam protegidos pelo segredo, no primeiro ...
-
As possibilidades de uma leitura do fenômeno jurídico a partir da religião: a proposta metodológica e o exemplo da teologia política de João Calvino
O presente trabalho discute e tenta lançar bases para uma abordagem do fenômeno jurídico a partir de um cabedal teórico próprio do estudo das religiões, diante das diversas e, muitas vezes, pouco exploradas interfaces entre direito e religião. Nesse sentido, apresenta-se os marcos teóricos para a empreitada proposta, os quais se valem da especificidade das categorias desenvolvidas no seio da ciênc
... áticas religiosas, seja no âmbito epistemológico, filosófico ou mesmo econômico e social, assim como as reminiscências transcendentais no modus vivendi secularizado ... Dito de outra forma, é preciso empreender à própria dialética do sagrado como representação divina que se opõe ao ... -
O controle empregatício e a liberdade de expressão como direito de personalidade do empregado: uma análise de caso
... Traço elementar da relação de trabalho, a desigualdade estrutural, a assimetria dos poderes envolvidos, se estende ao modus operandi das partes da relação de emprego, quando da celebração do contrato de trabalho. A assimetria das condições de barganha decorre antes ...
-
Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... Essas contradições e esses paradoxos da experiência jurídico-político-constitucional brasileira (cujos modus operandi são variados) não devem passar incólume, livre de críticas. E tal olhar crítico deve também sustentar a própria dogmática ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... 20, n. 20, p. 253-299, jul./dez. 2016 ... PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: DEMOCRACIA E GOVERNABILIDADE ... invocada como óbice ao modus operandi da ampla judicialização dos direitos sociais, apontando os limites do Judiciário para definir e intervir em políticas públicas e em ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... 05/04/2022 16:04:32 ... CAPíTulO 4 • QuAlIFICAÇÃO DO INCumPRImENTO DO DEVER DE INFORmAÇÃO ... O modus operandi traduzido na própria forma de manifestação da informação no caso da contratação pela internet é crucial para verificação dos ...
-
A crise do sistema soviético e o fim da Guerra Fria
Este artigo tem como propósito examinar a crise do sistema soviético e as estratégias desenvolvidas pelo governo Gorbachev para redirecionar a economia e a política soviética com o objetivo de resolver os principais problemas que afetavam a URSS durante os anos 1980. Em adição, serão analisados os problemas encontrados por Gorbachev para implementar as reformas que tanto a União Soviética...
... Resistências às mudanças faziam parte do modus operandi das elites soviéticas. Apenas para assinalar, uma vez que esse não é o foco do problema em lide, Kruschev ensaiou reformas, mesmo que ... -
Perícia Biopsicossocial: O Bom Exemplo que Vem da Lei Orgânica da Assistência Social
... 142/13, que institucionaliza a perícia biop-sicossocial como o modus operandi obrigatório para a concessão destes benefícios (MAUSS; COSTA, 2018) ... Trata-se de uma nova forma de concepção da perícia, ...