Mutilação sexual
-
Legislação Complementar
... a criança ficar exposta a abusos de ordem física, psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ... mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade ...
-
PORTARIA Nº 540, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
... Evolução biológica da mulher (diferenciação sexual e embriologia do sistema reprodutor feminino). Promoção da saúde da ... Assédio e abuso sexual. Violência contra a mulher. Mutilação" feminina. Redução e prevenção de danos em Obstetrícia e Ginecologia. \xC3" ...
-
Intersexo, agênero e birromântico: movimento LGBTQIAP+ se renova e incorpora emblemas e letras pouco conhecidos
... , termo para pessoas que nasceram com anatomia reprodutiva ou sexual e/ou padro de cromossomos que no podem ser classificados como sendo ...
-
Protocolo de avaliação do assédio moral em avaliações periciais ou diagnósticas: da caracterização ao parecer
... Exs.: Auto-mutilação: impulso seguido de comportamento de auto-lesão voluntária ... : Alterações das pulsões sexuais Fetichismo: impulso e desejo sexual concentrado em partes da vestimenta ou do corpo da pessoa desejada ...
-
Espaços territoriais do patrimônio nacional
... ção das estruturas [ ... ], principalmente em caso de perda ou mutilação ”. 17 O nível de proteção imposto pela lei aumenta gradativamente da ... , raça, gênero, idade, religiosidade, ancestralidade, orientação sexual ...
-
A responsabilidade civil do médico em cirurgias estéticas e o dano em ricochete.
... de um dos dois esposos, por causa de uma desfiguração ou mutilação, ter adquirido ... Panóptica , Vitória, vol. 8, n. 2 (n. 26), p ... um acidente e em decorrência disso teve perda de sua capacidade sexual teve direito de ser indenizada pelo fato do ocorrido atingir também a sua ...
-
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Assim, repensar a prática da mutilação genital intersexo se ... fundamenta, principalmente, nos preceitos do ... sensação e função sexual, trauma psicológico e transtorno de ... estresse pós-traumático, e ...
-
Gestão e o Acidente do Trabalho
... da “ (fato) culpa exclusiva do trabalhador ” como a mutilação do braço pela prensa, por ter desligado o sensor de segurança por ... Quanto à natureza dos atos violentos, esta pode ser: física, sexual, psicológica, envolvendo privação ou negligência. Porém, segundo o ...
-
Capítulo XIII
... 15 Não vamos lembrar, no presente momento, as penas de mutilação e lapidação na Ásia de hoje, nem falar nas torturas extrajudiciais ... dever-se-ia considerar a vida pregressa de Miller, que sofreu abuso sexual do padrasto. Dos nove votos do Colegiado, quatro (Roberts, Scalia, Thomas ...
-
Como os tribunais brasileiros têm tratado as atitudes discriminatórias, sob as lentes da responsabilidade civil?
... que pregam a violência contra minorias e a discriminação sexual e racial. As páginas de conteúdo homofóbico e racista aproveitam a ... Seria um tratamento mais satisfatório, pois pouparia uma mutilação, a transformação de um organismo sadio em um organismo enfermo. O ...
-
Planejamento familiar, paternidade responsável e dignidade da pessoa humana
... para o acolhimento de uma nova vida deve estar presente em cada ato sexual, em face da digni-dade das pessoas envolvidas e, portanto, da procriação ... essência da união conjugal, como já referido, sem falar na mutilação da capacidade gerativa em descompasso com o bem total da pessoa e o ...
-
Campanhas dão voz a quem não tem no combate ao trabalho infantil
Opinião: Campanhas dão voz a quem não tem contra o trabalho infantil
... do adolescente — como no caso de acidente de trabalho, com mutilação e perda membros — aquele que promove o trabalho infantil sente-se ... o maior risco de exploração no âmbito do trabalho, inclusive sexual, e de abuso de forma geral, porque deixam de ir à escola, interrompendo o ... -
Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... fundamentais de direito internacional; f) Tortura; g) Agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, ... , a pilhagem de bens, a prisão em condições desumanas ou a mutilação 143 , tendo em conta obviamente os demais elementos atinentes a cada caso ... -
Qual o gênero no STF? Uma análise do discurso de gênero presente nos votos das(os) ministras(os) do Supremo Tribunal Federal
Do que falam as/os Ministras/os do Supremo Tribunal Federal quando falam de gênero? A proposta deste artigo é analisar como o gênero aparece no discurso da jurisprudência da Corte Constitucional brasileira. A partir de um levantamento dos acórdãos que mencionam a palavra “gênero”, 24 decisões foram encontradas e seus votos foram examinados, à luz da teoria da performatividade, para tentar...
... Caso contrário, a ausência do pênis, por mutilação ou dismorfia, alteraria a identidade de gênero. (BRASIL, 2018a, p. 106) ... Já orientação sexual é o tipo de atração afetivossexual de um indivíduo por determinado(s) ... -
Trans rights in comparative perspective: Discussing the concept of Harm to self in Brazil and Germany/ Direitos de pessoas trans em perspectiva comparada: O papel do conceito de dano no Brasil e na Alemanha.
... para ser considerado 'normal', como, por exemplo, a orientacao sexual para (o dito) 'sexo oposto' e a expectativa de que o genero psiquico deve ...
-
Lesbianismos, cartografia de uma interrogação
O lesbianismo vem sendo tratado pela história e pelo discurso social como uma curiosidade ou como um estigma a ser revelado/escondido. Num mundo em que o binário heterossexual é a norma, a ameaça do lesbianismo é a recusa do contrato sexual instituído pela heteronormatividade. Mas, afinal, o que seria uma identidade lesbiana? Que sentidos se escondem numa categoria que supõe uma homogeneidade...
... é a norma, a ameaça do lesbianismo é a recusa do contrato sexual instituído pela heteronormatividade. Mas, afinal, o que seria uma ... enquanto prática ligada ao humano, ou desqualificado enquanto mutilação do ... Revista Esboços, Florianópolis, v. 23, n. 35, p. 11-24, set ... -
O middle ground
Na região dos Grandes Lagos da América do Norte de meados do século XVII a meados do XVIII, nativos algonquinos e agentes coloniais franceses interagiram em meio ao complexo processo de contato colonial. As condições de existência naquele espaço impeliam algonquinos e franceses a um apoio recíproco para se atingir objetivos específicos. Isso ocorria de tal modo que eles produziram concepções...
... 8 abr. 1690) ... Foi o interesse dos jesuítas na conduta sexual de outras pessoas, juntamente com a experiência e as observações mais ... Outros enfatizavam a mutilação de mulheres adúlteras pelos maridos, que cortavam um nariz ou uma orelha, ... -
Subjetividade, gênero e Estado de Direito no contexto das democracias liberais contemporâneas
... termos de pessoal, para o atendimento de mulheres vítimas de abuso sexual ... Se limitarmos o conceito de demanda de gênero a uma compreensão ... seu país de origem poderia implicar que ela viesse a sofrer mutilação" genital. No entanto, a decisão favorável ao asilo fora dada em considera\xC3" ...
-
Pensamento decolonial e interseccionalidade: Um estudo psicossocial da ONG Raízes do Norte Goiano
Este artigo descreve um relato de experiência acerca dos processos psicossociais vivenciados na ONG Raízes do Norte Goiano (ONG RNG) entre o período de 2018 a 2023 no estado de Goiás. Sendo idealizada por um casal de mulheres negras, candomblecistas e lésbicas, a ONG elaborou e desenvolveu projetos sociais guiados pela perspectiva decolonial e interseccional entre as categorias de raça/etnia, gêne
... entre as categorias de raça/etnia, gênero, orientação sexual, capacidade, regionalidade, classe social, religiosidade/espiritualidade e ... crespos em crianças negras pode ser considerado como uma mutilação que pode deixar profundas marcas por toda a vida, limitando momentos de ... -
O que é transexualidade?
... Como aponta Foucault (1999), a “ciência sexual” busca a verdade “última” sobre os corpos, que será a norma a ser ... se relacionar sexualmente com outras pessoas ou tentativas de mutilação e suicídio. Muitas pessoas transexuais não apresentam nenhum desses ...
-
Identidade e crimes culturalmente motivados
Os Estados contemporâneos caracterizam-se por um acentuado pluralismo étnico, racial e religioso. A política da identidade, portanto, é uma realidade incontornável, cumprindo à ordem jurídica considerar, em alguma extensão, os aspectos culturais nos conflitos humanos a serem regulados, notadamente nos casos penais. Uma das questões mais tormentosas relativamente aos chamados crimes culturalmente...
... , até outras mais graves, como casamentos forçados e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como homicídios por vingança ou em ... particulares de determinada cultura, como a tipi!cação da mutilação genital feminina na Europa), multicultural débil (integração das ... -
Participação em Suicídio
... mutilação etc. Se o suicídio está consumado, seu agente deixou de existir e ... ósito dos crimes contra os costumes (hoje crimes contra a dignidade sexual), segundo o qual, completamos para atualizar o pensamento do autor, por ...
-
Planejamento familiar
Planejamento familiar. Direito e proteção da saúde da mulher. Investimento público relevante. Preocupação legislativa necessária. Previsão constitucional. Divulgação pública pedagógica recomendada. A nova realidade da mulher na atual sociedade Anticoncepcionais e esterilização cirúrgica. Efeitos sociais e econômicos da família planejada. Abortos e clandestinidades da sua execução. Planejamento...
... , largamente praticados, a implicação criminal por crime de mutilação. Os registros parlamentares indicam que a proposta foi vetada. O assunto ... Urge a orientação sexual do adolescente na racionalização de sua fertilidade, começando no lar ... -
Leis
... emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 desta Lei, o afastamento da ... mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade ...
-
Anexos
... e de adultas jovens, que, frequentemente, iniciam a atividade sexual antes da anticoncepção; ... Considerando que a prevenção da gravidez ... e caracteres sexuais secundários não constitui crime de mutilação previsto no artigo 129 do Código Penal brasileiro, haja vista que tem o ...