nº 506 87
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Decisões Monocráticas nº 1126631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 RTJ 164/506-509 RTJ 201/765), detém-se ante a autoridade da ...
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Decisão da Presidência nº 1113255 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 RTJ 164/506-509 RTJ 201/765), detém-se ante a autoridade da ...
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Decisão da Presidência nº 1079304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 RTJ 164/506-509 RTJ 201/765), detém-se ante a autoridade da ...
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Decisões Monocráticas nº 1130364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 RTJ 164/506-509 RTJ 201/765), detém-se ante a autoridade da ...
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Decisão da Presidência nº 980337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2016
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 RTJ 164/506-509 RTJ 201/765), detém-se ante a autoridade da ...
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Tábuas de decisão
... BVerfGE 83, 37 – 806 ... BVerfGE 83, 60 – 569 ... BVerfGE 87, 153 – 845 ... BVerfGE 89, 155 – 197, 290 ... BVerfGE 90, 133 ... ADIn n. 513-DF – 194, 240, 199 ... ADIn n. 574-DF – 486, 506, 508 ... ADIn n. 585-AM – 502 ... ADIn n. 587-PA – 576 ... ADIn ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... 82) e de dispensa de honorários advocatícios (art. 87) específicos para as ações coletivas e aperfeiçoadas em relação aos ... Belo Horizonte: Del Rey, 2017, p. 487/506 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de ... -
Trabalho decente
... vende bens ao aviador , que é o dono do barracão ou do regatão (506) , que os avia ao pequeno produtor, o aviado, sem qualquer formalidade ou ... A luta pela Amazônia ... São Paulo: Fulgor, 1962. p. 87". (504) Grandes jazidas, extensos pastos, extensas áreas de mata virgem, \xC3" ...
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Indícios: valor probatório
... 1 Dos indícios no processo penal. São Paulo: Justitia, v. 72, p. 87 e ss. 2 Tratado da prova em matéria criminal. Rio de Janeiro: J. Ribeiro ... , 673/357, 722/462, 744/602, 746/655, 758/583, 769/602, 773/598, 823/506, 922/574, JTACrimSP. 35/268, 44/232. 12 RT. 110/127, 214/61, 218/96, ...
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Medidas processuais não legisladas em matéria tributária ? a exceção de pré-executividade, a ação para antecipação de garantia, o litisconsórcio passivo eventual tributário e a ação consignatória em pagamento na inexistência de dúvida jurídica
... normalmente pelo nosso legislador, a exemplo das Leis Complementares 87/96 e 116/2003, que formam um sistema muito útil ao aplicador do Direito ... 506 do CPC: “[a] sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... , pois o Código Civil atual, ao tratar da formação dos contratos 87 , somente menciona o papel da proposta nesse processo, deixando de fazer ... , a boa-fé objetiva sempre irá se reportar ao plano da conduta 506 ...
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Propaganda eleitoral
... em AIME n. 770/01, Coração de Jesus, Ac. n. 1.506/02) “Comprovação de que houve doação de camisetas, ... RESPE n. 938-87/TO, Rel. Min. Arnaldo Versiani. Representação. Conduta vedada. Uso de ...
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Controle de constitucionalidade
... 25. Nesse sentido é o artigo 506, do Código de Processo Civil: “A sentença faz coisa julgada às partes ... Pedro Lenza 87 nos lembra, contudo, que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando em sua ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007. pp. 60-76 e 87-91 ... GILBERTO BERCOVICI ... fundamentais da ordem econômica ...
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Condições da Ação de Segurança
... 87 ... Discípulo de Chiovenda, Liebman conhecia, profundamente, as ... normativo abstrato (RTJ 113/22- RTJ 131/1001- RTJ 136/467- RTJ164/506-507, v. g.) — Não se aplica aos processos de caráter meramente ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ça, da aplicação justa e equânime da lei e uma ordem jurídica justa 87 ... O entendimento citado ganha corpo no Direito Processual do Trabalho, ... 506/212) ... Nesse diapasão, é a opinião de Renato Saraiva: “A ...
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Atuação Sindical
... 506 ... 11, 87, 98, 135, 141 e 151, ilustrativamente), não permite o manejo meramente ...
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B.i 218, BOLETIM DE INFORMAÇÕES Nº 218/2022. Contrato N° 199/2022 - CNPJ: 89.237.911/0289-08. A aquisição d
... Pregão Eletrônico Nº 186/2022 - Ata N° 506/2022 - CNPJ: 91.852.087/0001-80 ... Registro de preços visando ... 504/2022 - 23.492.238/0001-87 ... Registro de preços visando aquisição de switches, transceivers, ...
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Acórdão Nº 1159711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 – RTJ 164/506-509 – RTJ 201/765), ... detém-se ante a autoridade ... -
Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 506 ... 8. ARAÚJO, Vanessa Donato de (Coordenação ). Responsabilidade ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 87. 13. KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade Civil do médico. São ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... 34 Kahn (nota 11) 506. A mais famosa defesa democrática do originalismo pode ser encontrada em ... , Serbia and Bosnia and Herzegovina’ (2014) 38 Southeastern Europe 87 ... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 2, p. 50-90, mai./ago ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 87, de 1948, sobre liberdade sindical e a proteção do direito sindical ... 506 do CPC, segundo a qual a “sentença faz coisa julgada às partes as ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... á, por isso, em íntima dependência da qualidade daquele ambiente” 506 ... Antônio Silveira Ribeira dos Santos, em uma deinição menos ... 87, sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, de 1948 e ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ; é consequentemente, uma sentença de mérito” (AC, 1ª T., RE-87.109-8-SP, Rel. Min. Cunha Peixoto, in DJU de 25.4.80, p. 2805) ... 506, do CPC em vigor estabelece que “A sentença faz coisa julgada às ...
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Magistratura TJBA 2019
... 87. Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou ... 505 CC); D: correta, nos termos do art. 506 caput CC; E: incorreta, pois o prazo máximo é de 3 anos (art. 505 ...