nação tam tam
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Meio Ambiente e Cidadania: Desafios Contemporâneos
O presente estudo examina brevemente o conceito de cidadania e sua evolução histórica. Verifica que, no momento atual, é necessário incorporar neste conceito (e na ação do cidadão) o papel primordial de preservação do meio ambiente. Em seguida, discute a relação antropomórfica do homem em relação à natureza e, por fim, aborda a função socioambiental da propriedade, que consiste em uma atividade...
... da história, porém, seu conceito foi se aprimorando, sendo que na Idade Moderna ocorreu a união dos direitos universais com o conceito de nação, introduzindo os princípios de liberdade e igualdade perante a lei e contra os privilégios. Entretanto, mesmo assim, a cidadania continuava ... -
A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... direitos [comum a todos os] povos [para os] povos de um território subdesenvolvido; o estabelecimento de um regime de tutela por uma nação desenvolvida como [um] mandato em nome da Liga das Nações; o reconhecimento de uma “sagrada confiança da civilização” [sacred trust of ... -
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 3 / CE “ A técnica da ponderação parte do princípio de que existem na ordem jurídica – mesm o na de um Estado-Nação...
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
... universal de que, em razão dessa radical igual-dade, ninguém Ȃ nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação Ȃ pode afirmar-se superior aos demais. . Assim, frente à necessidade de se selar um compromisso público entre os povos e de se evitar a ... -
O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
...ência do empregador ao praticar, por meio de seus prepostos, conduta manifes tamente perigosa à saúde do trabalhador justifica a conde nação em indenização por danos extrapatrimoniais, pois o empregador tem o dev er de manter um ambiente de trabalho saudável e seguro aos seus empreg ... -
Cícero como Jurista
...26). Merece-lhe particulares simpatias a realeza. Apesar de que esta forma de governação afasta quase toda a nação dos negócios públicos, em benefício de um só indivíduo, cercado de um pequeno grupo de sectários, conselheiros e auxiliares; descobre nela ...
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O acolhimento de refugiados no Brasil
Pela análise da evolução histórica do ordenamento jurídico, busca-se identificar as medidas de proteção e integração de imigrantes em território nacional.
..., que é o protecionismo do refugiado, aquele que por si- tuação adversa, alheia à sua vonta de, necessita de acolhimento estatal, de uma nação ‘’ amiga’’ na qual possa ser acolhido na condição de refu- giado e, assim, usufruir de direitos civis, se be- neficiar e até se ... -
Medicamentos: Ativismo judicial do STJ e o direito à saúde
Na análise dessa postura ativista, verifica-se como o superior tribunal de justiça lida com o fornecimento de medicamentos não registrados pela anvisa.
... e ramificações estão servindo de arena para embates sobre as principais questões políticas, econômicas e sociais que envolvem a nação, f ato que, a par das críticas passíveis de serem feitas, apro xima a sociedade civil daquilo que é decidido pelos tribunais brasileiros todos ... -
Panorama Histórico-Jurídico do Dano Moral
... 41 2.3 Direito germânico . S obrevém que o Direito romano, vigente nas terras onde posteriormente fundar-se-ia a nação portuguesa, em princípios do século V, começou a sucumbir, diante das invasões dos povos germânicos. 42 Ocorreram incursões principalmente de ...
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Disseminação de imagens e vídeos íntimos em redes sociais
...A conde - nação do agravante ao pag amento da aludida multa, a ser analisada em cada caso concreto, em decisão fundamen - tada, pressupõe que o agravo interno ...
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INFODEMIA E GOVERNO ALGORÍTMICO: AS NOVAS TECNOLOGIAS DE BOTS AFETAM O POPULISMO CONTEMPOR NEO BRASILEIRO?
... stado de exceção em virtude bal, viabilizaram iniciativas contágios, seja por meio da nação ou pela imposição nte, a redução do número de . iedade de direitos humanos, car que não é de agora a cnológica caminha a passos romoção ...
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Ação Sindical e Fins
...ȱeraȱtaxativoDZȱaǼȱproibiçãoȱdeȱqualquerȱ propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições e os interesses da nação, bem como de candidatura a cargos eletivos estranhos ao sindicato; (..) d) proibição de quaisquer atividades não ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 414. I — A tutela provisória concedida na sentença não comporta impug nação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito ...
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Crise sistêmica: Sociedade fraterna como meta da Constituição
O comando de edificação de uma sociedade fraterna tem natureza de norma constitucional, encerrando em si preceito normativo magno e com supremacia de todo o ordenamento jurídico.
...Esses magistrados estão a aplicar a frat er- nidade sem aviltar a confiança da nação e dos investidores na justiça, o que é imprescindível, pois, conforme o justice F elix Frankfurter, da suprema corte dos 3 , a ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
...Desemb.: Dulcina de Holanda Palhano Publ. DEJT: 31/08 /2016 Turma 1 PRE LIMIN AR ADU ZIDA EM CON TRARR AZÕES . IMPUG NAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. . 144 TRT 7ª R egião - B oleTim de J uRispRudência - Jul ./ dez . - 2016 A recorrida aduz, em ...
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A violência obstétrica e o papel do MP
Sequelas físicas e psicológicas por parte de médicos são geradas a partir de procedimentos invasivos. Cabe ao ministério público pôr fim a essa prática.
... de parto antes da dilatação completa, imposição de posição ginecológica (que prejudica a dinâmica do parto e prejudica a oxige- nação do bebê), comandos de puxo, mudança de ambiente, entre outros. Salienta-se que os próprios profissionais de saúde reconhecem que a manobra de ... -
Whistleblowing: um desafio para o direito brasileiro
O objetivo desse artigo foi fazer uma análise do whistleblowing e do whistleblower, seu regramento no Brasil e no direito comparado. Para tanto, buscou-se estabelecer a definição de conceitos estruturantes sobre o tema, compreender a importância do seu papel na investigação, apuração e condenação dos culpados por delitos relacionados à corrupção e com isso demonstrar a necessidade da normatização
... um efeito interessante no seio social de que as pessoas que promovem ação, são dotadas de uma coragem e que isso constitui um valor para a nação estadunidense e para a sociedade. . O resultado disso é que o Departamento de Justiça norte-americano 10 obteve mais de US$ 2,2 bilhões em ... -
A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
.... 1.3 Diferentes conceitos de minorias . A im de interpretar as deiciências conceituais e pragmáticas do Estado nação é necessário analisar as demandas e necessidades das minorias que desaiavam e desaiam esse modelo político-jurídico. . Há uma diferenciação ... -
Violência obstétrica, luto perinatal e responsabilidade civil
No brasil os médicos respondem subjetivamente pelos danos, isto é, com a demonstração da culpa, conforme previsão do artigo 186 do código civil
...ótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial , tais coo estadia do paciente inter nação e alientação¡, instalações, equipaentos e ser iços auiliares enerage, eaes, radiolo gia¡ sp ‘.¥2.’¦/§, ... -
Não intervenção
.... 722 Pedro Dallari, supra nota 2, p. 165. . BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 267 10/1/18 12:00 PM . O . . 268 . outra nação”. A mesma regra proibitiva foi reproduzida, em formulações distintas, nas Constituições de 1934 (art. 4º), 723 1946 (art. 4º) 724 e 1967 ...
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Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) contra a COVID-19: contribuições das universidades públicas brasileiras
As universidades brasileiras, com destaque para as públicas, mobilizaram recursos humanos e financeiros para fazerem frente aos desafios desencadeados pela pandemia de COVID-19. Muitas instituições, Brasil afora, estabeleceram forças-tarefas, organizaram uma gama muito grande de ações, no campo do ensino, pesquisa e extensão, mas também realizaram ações de solidariedade e de amparo às comunidades
...DOI: https: //doi.org/10.5007/1807-1384.2022.e86962 FIN ANCIA MENTO Pes quisa rea lizad a c om a poio da C oorde nação de Ape rfeiç oamen to de P essoa l d e Ní vel Supe rior – Brasi l (C APES) - Cód igo de Fin ancia mento 001 - (PNP D/CAP ES – ... -
Cláusulas restritivas de propriedade
... As sentenças estrangeiras, civeis ou commerciaes, só poderão ser executadas no Brazil, concorrendo os requisitos seguintes: § 1º Que a nação, a que pertencem os Juizes ou Tribunaes que as proferiram, admitta o principio da reciprocidade. § 2º Que venham revestidas das formalidades ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... sindical, à organização do ensino profissional e técnico, e outras medidas análogas; Considerando que a não adoção por qualquer nação de um regime de trabalho realmente humano cria obstáculos aos esforços das outras nações desejosas de melhorar a sorte dos trabalhadores nos seus ...
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A Transformação das 'Ideias Agroecológicas' em Instrumentos de Políticas Públicas: dinâmicas de contestação e institucionalização de novas ideias nas políticas para a agricultura familiar
A pesquisa tem como foco as dinâmicas de contestação e institucionalização associadas à emergência da agroecologia como referencial técnico e político capaz de influenciar as políticas públicas nas últimas décadas. O artigo busca explorar as controvérsias estabelecidas entre movimentos sociais, organizações não governamentais de assessoria e agentes estatais, no esforço por traduzir as "ideias...
...ões do país, de um conjunto diversicad o de iniciativas de experimen tação e organiza ção de base, vo ltadas à dissemi nação de prática s agrí- colas alternat ivas 15 . A incorpora ção do enfoque agroecol ógico como uma refe- rência pela s organizaç ões da ... -
Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
.... Logo, as agências reguladoras, quando do exercício de seu mister, por terem papel fundamental no desenvolvimento econômico da nação, cuidando, cada uma de per si, de áreas estratégicas, tais como petróleo, energia elétrica, recursos hídricos, sistema financeiro etc., devem ...