Naturalis Ratio
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O procedimento arbitral e os direitos das partes a partir da eqüidade. a criação de precedentes procedimentais
... ção) , o que inviabiliza a aplicabilidade do princípio: ubi eadem ratio ibi eadem ius (onde há a mesma razão de decidir, deve ser aplicado o ... -se que o magistrado romano era dado também recorrer à naturalis ratio e que ele tinha o poder de dizer qual a norma aplicável ao caso ...
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O que é e o que não é dano moral
... gestio ; it can relate primarily to compensation of value or in naturalis and even these may be seen as being opposites. In England a distinction is ... A ratio juris das mencionadas distinções não deve ser entendida em termos ...
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As interpretações do ius fetiale e a inaplicabilidade de conceitos modernos à cultura romana antiga
O artigo é de cunho historiográfico e analisa as interpretações da doutrina sobre o complexo de normas que constituem o ius fetiale a partir do século XIX, evidenciando as diferentes concepções modernas da relação entre direito e religião na Antiguidade. Como conseqüência dessas teorias, o ius fetiale foi e frequentemente ainda é tratado como estritamente religioso, não sendo reconhecido como...
... e testemunhos estabelecem o que foi entendido de acordo com a naturalis ratio nos costumes “internacionais” ... A impossibilidade de ... -
Teoria Geral dos Princípios
... Os segundos são subsumidos do conjunto normativo, informadores da ratio legis , servindo como balizadores da interpretação sistemática, ... natureza do direito natural em suas várias concepções, a lex naturalis interpõe-se entre os puros princípios de justiça e as regulações ...
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El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... El uso de la fuerza que entraña todo orden coactivo es su última ratio y no su esencia ya que el cumplimiento de los actos por los particulares ... al rigor argumentativo de Finnis, señaló que la lex naturalis es aquella parte de la ley externa que resulta conocible a los hombres ... -
A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... Haverá, assim, uma típica transformação da possessio naturalis em possessio civilis (CORMACK, 1880) (ALBERTARIO, 1933) ... Parece, então, não existir mais qualquer ratio legis ou ratio juris para a inconversibilidade da tença precária em ... -
A Filosofia Perene do Direito
... própria etimologia latina de Jusnaturalismo: "jus" = direito + "naturalis" = natural. Por isso, passamos a falar, no título seguinte, do direito ... ed. cit ... "Lex aeterna nihil aliud est quam ratio divinae sapientive, secundum quod est directiva omnium actuum et ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... O uso da força que entranha toda ordem coativa é sua última ratio e não sua essência, já que o cumprimento dos atos pelos particulares ... Destacou que a lex naturalis é aquela parte da lei externa que resulta cognoscível aos homens ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... chamou de horror iuris naturalis , começando a admitir que a aplicação dos princípios do direito ... , com o previsto para casos semelhantes ou afins, sempre que a ratio legis puder se estender, em função da natureza da matéria ou ...
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A cultura cristã: A Religião Universal
... Agostinho ordena também a trilogia da lei: lex divina, lex naturalis, lex humana ... Na lex divina , está a lei de ordem natural, a submissão ... ( Et ideo lex non est ipsum ius, proprie loquendo, sed aliqualis ratio iuris ). 42 O direito como o justo (o devido ou o suum ) surge antes ...
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Atos ilícitos
... Exclui-se o da obligatio naturalis, por se tratar de figura jurídica indefinida e em que se torna viável, ... CAPÍTULO 18 • ATOS ILÍCITOS ... se considera a ratio essendi para que alguém que cause um prejuízo ter o dever de ...
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Último gênio universal ou o primeiro pensador global? Leibniz como mentor do pluralismo político
Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716) é o último representante da erudição universal barroca, é o iniciador do Estado “moderno” ou é o primeiro pensador global que prenunciou uma nova era? As discussões sobre Leibniz voltaram a fluir. É geralmente aceito que Leibniz, com os seus trabalhos nos campos da filosofia, teologia, matemática, ciências naturais, história e economia, é uma das...
... 12 Carta ao Imperador Leopold, p. 60 ... 13 Por exemplo, Ratio corporis iuris reconcinnandi (1668) in: AA VI 2, p. 93-113; Bedencken, ... 39 Elementa Juris naturalis (1669-1671), em: AA VI 1, pp. 431-485, 455. Nesse sentido, Busche, ... -
The special urban individual and collective usucapion by interversio possessionis of precarious tença in possession ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
It is a research that applies concepts of the civilistic and problematic of the possessory right to the special urban usucapion (collective and individual). It aimed to investigate answers and understandings around the question whether or not there is the intervention of possession of precarious tença, a matter that is still a problem in the scope of Civil Law for configuring possession ad...
... possessio naturalis into possessio civilis (CORMACK, 1880) (ALBERTARIO, 1933) ... Note ... It seems, then, that there is no longer any ratio legis or ratio juris for the inconvertibility of the ... precarious ... -
La racionalización jurídica de las relaciones laborales y la emergencia de nuevas fuentes reguladoras en el orden internacional
... No se olvide que el mercado no es un locus naturalis , sino un locus artificialis donde las decisiones política y jurídicas ... Ratio Legis Librería Jurídica, 2006, págs. 155 y sigs., y 243 y sigs., ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... Afinal, ubi eadem ratio , ibi eadem jus (onde houver o mesmo fundamento, que seja aplicado o ... A causa, no sentido próprio ( causa naturalis ), é o deslocamento patrimonial que justifica outro deslocamento ...
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A Idade Moderna
... O conceito de razão – reta ratio – que para a escolástica era o fundamento do direito natural, ... o homem à superação de sua natureza biológica, de sua naturalis incultus. Os objetos da natureza física não esgotariam o conteúdo do ...
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Os sabores do direito uma conjetura livre sobre o paladar da juridicidade (« Menu dégustation en quatre services »)
Como em um grande jantar, o presente texto é servido em quatro pratos dos aperitivos iniciais à conclusiva sobremesa. Ao longo do menu, é demonstrada a íntima relação entre comida e cultura, à semelhança das conexões que se desenvolvem entre o próprio Direito e a cultura. A partir desse panorama inicial, que aproxima a alimentação e o Direito à cultura, e, por via de consequência, às linguagens,...
... Menos ratio e mais cordis ... E completava: ... Nossa cultura é baseada em ... que é, objeto cultural, o Direito é, na verdade, “res non naturalis” e, por isso, mais próximo da "comida" do que do "alimento". Nesse ... -
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... pelo locador, se torna simplesmente detentor dela ( possessio naturalis ), não gozando, portanto, via de regra, sequer da proteção dos ... ( ... ) Contudo, a ratio , ou a causa, na franquia é a utilização econômica autorizada, sob ...
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Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... razão ”) já presente no texto filipino, convertendo-a na recta ratio jusracionalista 18 e, mais propriamente, em sede prática e apli-Lisboa: ... Systema elementare universae iurisprudentiae naturalis ... Halae Magdeburgicae: In Officina Rengeriana, 1767, p. 63 (§ 145, ...
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Lei anticorrupção: principais aspectos e primeiras impressões
... ção, institucionalizem as melhores práticas como um locus naturalis para o desenvolvimento de suas atividades ... 3. A RAZÃO DA ... , Diogo de Figueiredo Moreira Neto e Rafael Véras de Freitas: “A ratio desse dispositivo é, claramente, fomentar que as pessoas jurídicas, ...
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Acordao N° 1828277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Recurso em sentido estrito. Habeas corpus. Denegação da ordem. Salvo-conduto. Plantio/cultivo. Maconha. Cannabis sativa. Adequação da via eleita. Políticas públicas. Tema 698. Stf. Medida excepcional. Medicamentos. Disponibilidade no brasil. Indispensabilidade de fármaco específico. Não comprovação. Incapacidade financeira não provada. Envolvimento em ocorrência relacionada a uso de maconha....
... à saúde, de envergadura constitucional, há de ser a ultima ratio ... Bem por esse motivo, o Supremo Tribunal Federal, em repercussão ... realmente consta a prescrição dos medicamentos Lazarus Naturalis Full Spectrum Tincture CBD ou ... Carmen’s Medicinals Full Spectrum CBD, ... -
A contribuição de christian thomasius ao processo de formação do ideal dos direitos fundamentais
O presente trabalho tem como escopo demonstrar a contribuição e a influência do alemão Christian Thomasius no processo de formação do ideal dos direitos fundamentais assim como na construção do atual conceito dos mesmos. A contribuição de Thomasius se dará no plano teórico do Direito Natural Racionalista com a separação entre Direito e Moral e na luta iniciada por ele pela humanização do Direito...
... O ius naturales do filósofo moderno já não é a lex naturalis do moralista moderno nem o ius naturales do jurista romano 25 ... de Direito natural e, concretamente, a voluntas Dei , não a ratio divina 37 ... Thomasius em sua primeira etapa, por sua formação de ... -
O Direito natural criticado por Kelsen E Ross. Uma comparação
O presente trabalho compara a crítica do Direito natural em Hans Kelsen e Alf Ross. O método aplicado à pesquisa é estritamente bibliográfico. Os objetivos do trabalho são: 1. Localizar os pontos-chave da crítica do Direito natural nas obras “El concepto de validez y otros ensayos” e “Direito e justiça” de Ross e &
... Op. cit. , p. 305 ... “Est quidem vera lex recta ratio, naturae congruens, diffusa in omnes, constans, sempiterna ... huic legi ... com sua natureza, enquanto animal racional, conhecedor da Lex naturalis , parte conhecida da Lei divina natural ... _______. O que é ... -
Acórdão Nº 0001040-60.2016.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... no brocado latino , i.e., para uma mesma ... ubi eadem ratio, ibi eadem ius dispositio ... razão de fato deve se aplicar a mesma ... naturalis obligatio, dada pela prescrição, não haveria que se falar em eficácia ...
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Acórdãos nº 0189463-15.2010.8.26.0000 de Órgão Especial, 7 de Octubre de 2015
... ,0 -0.015em transparent;}@media screen and (-webkit-min-device-pixel-ratio:0){.sc_{-webkit-text-stroke:0px ... o homem se esquecer de ter como parâmetro o ius naturalis como elemento constitutivo na construção das normas ...