Oficiais dos navios
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Exportação de animais vivos no Brasil: uma análise segundo a Lei de Crimes Ambientais e a Constituição Federal
Assegurar a preservação ambiental e, principalmente, o bem-estar dos animais não-humanos, tem se mostrado um grande desafio no plano fático, uma vez que os aspectos culturais, sociais e, sobretudo econômicos, se sobrepõem à correta aplicação da lei. Nesse sentido, analisam-se as possíveis ilegalidades do transporte de animais vivos do Brasil para abate ou engorda no exterior. Para isso, foram...
... em uma prática comercial na qual os bovinos são transportados em navios cargueiros para serem abatidos em outros países. Segundo o Ministério da ... não aprovado ou não recomendado pelos órgãos ou entidades oficiais e sem profissional devidamente habilitado; mutilar animais, sem ... -
Filipinas acusa a China de disparar canhões de água contra dois de seus barcos
... na terça-feira de disparar canhões de água contra dois de seus navios, dos quais um sofreu danos, durante uma patrulha perto de um recife ... da China afirmou que havia "expulsado" duas embarcações oficiais filipinas "após entrarem nas águas adjacentes à ilha Huangyang", nome ...
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Decreto nº 9.080 de 16/06/2017. Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, de 23 de junho de 1979.
... ção dessa espécie migratória, ou ainda, um Estado cujos navios, navegando sob sua bandeira, procedam a capturas dessa espécie fora dos ... , após consultas aos governos interessados, preparará versões oficiais ...
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Convenção n. 126
... adotar diversas propostas referentes ao alojamento a bordo dos navios de pesca, questão que se encontra incluída no sexto item da agenda da ... a) oficiais: um ocupante por camarote, se possível, e em caso algum mais do que dois; ...
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Benefícios de legislação especial
... /69 ou que, em virtude de pressões ostensivas ou de expedientes oficiais sigilosos, tenha sido demitido ou compelido ao afastamento de atividade ... militar, de patrulhamento, busca, vigilância, localização de navios torpedeados e assistência aos náufragos ... III - na Marinha: ... a) os ...
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Terrorismo internacional e armas de destruição em massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto mar
Este trabalho analisa a normatividade internacional produzida para a fiscalização do transporte de armas de destruição em massa pelo mar. A partir da inflação normativa e do surgimento de novos atores preocupados com o assunto, questiona-se: em que medida o terrorismo forçou a reconfiguração dos princípios regentes da navegação em alto-mar? A pesquisa, ancorada no método dedutivo e em fontes...
... multilaterais, para a flexibilização do direito de visita de navios em alto-mar suspeitos de transporte do aludido armamento; ao final, ... (2007) concorda com tal posicionamento, mas ressalta que os navios oficiais estatais não podem ser investigados, haja vista a sua imuni-dade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001071-17.2014.5.07.0005), 2018-01-31
... foi recrutado no Brasil, onde recebeu treinamento para trabalhar em navios de cruzeiro, e que laborou parcialmente em território nacional, há de ... de todo navio, deverá ser previsto, em lugar apropriado para os oficiais e o pessoal subalterno, no mínimo, um vaso sanitário e uma banheira e/ou ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... qualidade, segurança e, quando couber, observância às normas oficiais aplicáveis ao produto. Estabelece esse dispositivo legal, ainda, que o ... na plataforma externa dos armazéns, faixa de cais e a bordo dos navios, respeitadas sempre as atividades específicas do estivador. A lei não se ...
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Legislação Complementar
... ípio, a partir das informações disponíveis nos bancos de dados oficiais, tais como a Relação Anual de Informações Sociais — RAIS e o ... IV — imóveis; ... V — navios e aeronaves; ... VI — veículos; ... VII — móveis ou semoventes; ...
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Direito Humanos
... por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais”; C: incorreta, devendo ser assinalada. O art. 5º, V, da CF assim ... especificamente a guerras marítimas, por exemplo, protegendo os navios ...
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Estados
... ência mútua, como o abrigo concedido nos portos de um Estado a navios estrangeiros em arribada forçada, em casos de naufrágio, incêndio a ... atravessar o território ou ocupar temporariamente parte dele, os oficiais e tripulações de navios de guerra admitidos nas águas do Estado e os ...
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Estados
... ência mútua, como o abrigo concedido nos portos de um Estado a navios estrangeiros em arribada forçada, em casos de naufrágio, incêndio a ... atravessar o território ou ocupar temporariamente parte dele, os oficiais e tripulações de navios de guerra admitidos nas águas do Estado e os ...
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Legislação Complementar
... ípio, a partir das informações disponíveis nos bancos de dados oficiais, tais como a Relação Anual de Informações Sociais — RAIS e o ... VI — ser corretor de navios, de fundos públicos, leiloeiro e despachante aduaneiro; ... VII — ...
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Da execução trabalhista
... de arrombamento, sendo que tal encargo será cumprido por dois oficiais de justiça, os quais poderão se valer do disposto no art. 846, § 1º do ... Além das penhoras analisadas acima, poderá haver a penhora de navios e aeronaves, havendo tal possibilidade no art. 864 do CPC. Nota-se que ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ção, instituições de previdência social e outros órgãos oficiais de seguros, resseguros e investimentos, devem ter obrigatoriamente, a ... na plataforma externa dos armazéns, faixa de cais e a bordo dos navios, respeitadas sempre as atividades específicas do estivador. A lei não se ...
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Da execução por quantia certa
... Embora a lei fale apenas na ida de 2 (dois) oficiais e, sendo o caso, a requisição de pociais, a prática aconselha que a ida ... VII — semoventes; ... VIII — navios e aeronaves; ... IX — ações e quotas de sociedades simples e ...
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Licitação
... nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único [§3º] do art ... nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de sociedades simples e ... § 1º Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se ...
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Dos contratos em espécie
... Pode o preço da obra variar conforme índices oficiais, procedendo a revisão periódica em datas preestabelecidas. 4) ... ública e se dividem em seis classes (fundos públicos, mercadorias, navios, operações de câmbio, seguros e valores). Suas atuações são ...
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Solução pacífica dos conflitos
... ça (1828) e Grã-Bretanha (1829), com relação ao apresamento de navios estrangeiros por embarcações brasileiras no bloqueio ao Rio da Prata. Em ... ção do Governo britânico pela prisão, no Rio de Janeiro, de oficiais da marinha inglesa da fragata Forte ... 1452 O caso, em que o ...
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Considerações historiográficas sobre a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial: balanço da produção bibliográfica e suas tendências
... no Norte e Nordeste do país; finalmente, após o afundamento de navios mercantes em pleno litoral brasileiro, por submarinos do Eixo e a ... impulsionado por períodicos profissionais militares e relatos de oficiais das unidades na forma de livros. O ... s/d total ... Obras gerais 02 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1718-30.2015.5.09.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... desigualdade em navios de cruzeiro ... Diante da ausência de incorporação da ... Art. 281. As obrigações dos oficiais e ... gente do mar ... e a ordem interna do ... -
Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... /1969 ou que, em virtude de pressões ostensivas ou de expedientes oficiais sigilosos, tenha sido demitido ou compelido ao afastamento de atividade ... militar, de patrulhamento, busca, vigilância, localização de navios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000746-89.2015.5.06.0181), 28-02-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADORA ESTRANGEIRA. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM ÁGUAS BRASILEIRAS E INTERNACIONAIS. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 435 DO CÓDIGO CIVIL, 651, §§ 2.º E 3.º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E 21 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. NORMA MAIS FAVORÁVEL. APLICABILIDADE DO ARTIGO 2.º, III, DA LEI N.º 7.064
... Alega que o contrato de trabalho com toda a tripulação a bordo de navios MSC é firmado entre o tripulante e a empresa MSC Cruises ou suas ... oficiais ( ... ) que há área de lazer reservada exclusivamente aos tripulantes, ... -
Saúde e segurança do trabalhador marítimo, na perspectiva do direito brasileiro: exames médicos e outras condições de trabalho
... ários e armadores por seus atos, bem assim as obrigações dos oficiais e dos marítimos de um modo geral ... Como disseram as referidas ... ção dos direitos dos trabalhadores marítimos no contexto dos navios de bandeira de conveniência. In: Revista Jurídica da Presidência ...