ordem social comentada
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Processo nº 0002398-16.2015.8.19.0057 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... periculosidade social ... destacada e comentada, restou evidenciado que a coisa ... e a qualificadora for de ordem" objetiva\".Este é ... exatamente o caso\xC2" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... à percepção de um prejuízo, seja de ordem moral ou material. Contudo, para que haja o ... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... que existia nesta civilização, ora comentada ... “( ... ) No Egito nos oito livros de ...
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Direitos individuais e coletivos
... de São José da Costa Rica, incorporado à ordem jurídica brasileira pelo Decreto 678/1992. 5 2) ... transmitida por veículo de comunicação social , encontra-se regulamentado pela lei ... Pacote Anticrime: lei 13.964/2019 comentada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. 125. LOPES ...
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Título X
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... ÉDER FRANCELINO ... ção estão na pauta como palavras de ordem" de qualquer reflexão social a respeito do judici\xC3" ...
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Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 Comentada artigo por artigo
... V - alimentação; ... VI - atividades de relacionamento social; ... VII - higiene pessoal; ... VIII - troca de roupa ou uniforme, ... para praticar atividades particulares, desde que não seja por ordem patronal ... Este lapso temporal não será somado à jornada de ...
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Direito processual penal
... como pré-datado, não se cuida de ordem" de pagamento à vista, mas, sim, de garantia de d\xC3" ... Data: 08/10/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VI - Direito Processual Civil ... social, atribuído a empresa privada. Data: 19/11/1992 ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... digna, conforme os ditames da justiça social, possui uma série de princípios legitimadores ... [de expressão] que se visa resguardar é de ordem política. De natureza bem diversa é a liberdade ... geral de proteção de dados pessoais comentada ... São Paulo: Thomsons ... Reuteres Brasil, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 9 Na evolução do Estado Social, por outro lado, a legalidade estrita se aprimora ... se constitui da necessidade de tutela da ordem interior para o pacífico desenvolvimento da ... Lei de Improbidade Administrativa comentada ... 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 4, nota 11 ...
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Convenções coletivas de trabalho
... 518 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 524 05/03/2018 ... ça do trabalho, garantido por norma de ordem pública (arts. 67 da CLT e 7º, XV, da CF/1988), ... ões na Carteira de Trabalho e Previdência Social; ... II – seguro-desemprego, em caso de ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Doutor em Serviço Social – PUCRS. Mestre em Direito pela UNISC, com a ... FRITZ, Karina Nunes. Jurisprudência comentada dos tribunais alemães ... Indaiatuba: Foco, 2021 ... existencial acarretaria graves problemas de ordem prática, diante da necessidade de ter que se ...
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O federalismo e seus princípios
... mereçam, por conseguinte, distinções de ordem qualitativa, optamos por seguir aquela linha de ... 3 BRYMAN, A. (2008). Social research methods ... Oxford, Oxford University ... comentada cultura federal. 107 O mesmo J. A. P. Tapias ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... EXTRAORDINÁRIA (AÇÃO SOCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS CONTROLADORES UT ... em definitivo, com aplicação da ordem jurídica ... Este julgado representou ... Muito embora a norma comentada não se refira ao acionista ... controlador como ... -
Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... 28. A autora descreve o caso de social scoring na China como exemplo de violação de ... Lei Geral de Proteção de Dados comentada ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil Revista dos ... vontade do agente para o descumprimento da ordem jurídica em termos abstratos, mas, sim, a sua ...
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Artigos 76 a 128
... ário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o ... 103 com a ordem de observância de normas coletivas, contida no ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Artigos 511 a 610
... similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica ... que a estabilidade deve ser assegurada pela ordem de apresentação dos cargos nos estatutos ou, ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 12. Os preceitos cernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial ... COMENTÁRIO: ... Observa-se que é norma de ordem pública a obrigatoriedade da CTPS e de suas ...
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Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
Reforma Trabalhista COMENTADA com análise da Lei nº 13.467, de 13 de julho de ... O diálogo é a palavra de ordem.” 1 ... Frise-se que a FIEMG defende a ... ões na Carteira de Trabalho e Previdência Social; ... II – seguro-desemprego, em caso de ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... e seu pano-de-fundo político e social ... Para tanto, este trabalho, mediante ... de gays e lésbicas: jurisprudência comentada ... Porto Alegre: Nuances/Sulina, 2003 ... 6 ... égia assimilacionista consentânea à ordem heterossexista vigente ... 21 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009151-41.2020.8.19.0080 (Criminal), 30-11-2022
RECURSO INOMINADO N.º 0009151-41.2020.8.19.0080 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: MARCO ANTÔNIO CONDE DE SOUZA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Recurso Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal inconstitucional. Arquivamento do procedimento...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... em inúmeros setores, como o político, social, econômico, cultural e ... familiar ... , com a redução de normas cogentes (ou de ordem pública); e, nas relações de parentesco – em ... Direitos das Pessoas com Deficiência comentada. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000597-94.2021.8.19.0044 (Fazendária), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000597-94.2021.8.19.0044 Apelante: MIGUEL ANGELO FRANÇA ALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000766-40.2018.8.19.0027 (Fazendária), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000766-40.2018.8.19.0027 Apelante: CRISTIANO ALVES DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência. Recurso defensivo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000261-03.2018.8.19.0010 (Fazendária), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000261-03.2018.8.19.0010 Apelante: JOCIMAR ARAUJO ALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência. Recurso defensivo aduzindo a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001778-54.2018.8.19.0071 (Criminal), 13-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001778-54.2018.8.19.0071 Apelantes: 1. SIDNEI FONSECA DA CONCEIÇÃO. 2. LUIZ RICARDO DA SILVA MELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031324-57.2020.8.19.0210 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0031324-57.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelados: 1. THIAGO DOS SANTOS MARTINS. 2. KLEITON VEIGA DE SOUZA COSTA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal...