ordenações portugal
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A violência contra a mulher no Brasil: entre o avanço das normas e o atraso da mentalidade social
... ção da Lei nº 11.340/2006, através da análise das Ordenações Filipinas e do Código Criminal de 1830, a fim de compreender o trajeto de ... Durante o período colonial, a legislação trazida de Portugal ao território que se tornaria séculos mais tarde o Brasil era ...
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Esboço histórico
... no Código de Processo Civil, Vicente Greco Filho relata que em Portugal, à época de Afonso III, admitia-se a apelação para as sentenças ... , originário basicamente do Direito lusitano clássico das Ordenações, o qual criou algumas figuras recursais exclusivas como os Agravos e os ...
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Violação positiva do contrato: uma categoria verdadeiramente útil ao direito brasileiro?
... ão se trata de um problema exclusivamente brasileiro; também em Portugal há esforço de parte da doutrina em combater a tentativa de importação ... expressamente consignada no Livro 4, Título VIII, 2, das Ordenações de 1603 que assim dispunham: ... “e pendendo a condição a coisa ...
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Os precedentes na fundamentação das decisões judiciais
O presente estudo tem por alicerce a fundamentação das decisões judiciais, numa perspectiva comparada, tomando como referência os sistemas de precedentes de origem anglo-saxão e do sistema do Civil Law. Em termos específicos, com esse embasamento, analisa-se a diferença entre decisão e fundamentação, bem como a utilização de precedentes no ordenamento jurídico luso e brasileiro. Trata-se de...
... Em Portugal e na Espanha, com a expansão dos reinos, a exigência da motivação das ... Por exemplo, as Ordenações Manuelinas, além de inquinar de nulidade a sentença que não estivesse ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Portugal o instituto foi aflorado nas Ordenações Filipinas, cujo § 34 do título ...
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Fundamentação das decisões em sede de improbidade administrativa
Mudrovitsch e Pupe: Fundamentação das decisões em sede de improbidade
... Mais perto de nós, Portugal se destacou por ter positivado a fundamentação já antes, desde as ... L, parágrafo 6)[3] praticamente mantida intacta, depois, nas Ordenações Filipinas (Livro III, Título LXVI, parágrafo 7)[4] (1603). Já na ordem ... -
Witchcraft in Curitiba's village: law and misogyny (xviii)/Feiticaria na vila de Curitiba: direito e misoginia (xviii).
... Portugal, por exemplo, nao teve uma intensa "caca as bruxas". Por fim, porque a ...
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A fundamentação das decisões judiciais e a legitimidade da atuação jurisdicional
... da parte surgiu em 1790, com a Revolução Francesa, mas as Ordenações Filipinas (Livro III, Título LXVI, §§ 7º e 8º) 3 , promulgadas por lipe II de Espanha e I de Portugal em 1603, e que foram aplicadas no Brasil mesmo após a sua independência, ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... Em Portugal, encontram-se regras de proteção ambiental, especialmente proibição de corte deliberado de árvores, nas Ordenações Afonsinas, editadas pelo Rei Dom Afonso IV e em vigor a partir de 12 de ...
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A ação civil pública - demandas individuais repetitivas - técnica de julgamento dos casos repetitivos do CPC
... ainda o mais longínquo instituto do assentos do Reino de Portugal presentes nas clássicas ordenações do Reino de Portugal, que foi, ...
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A Natureza Econômica do Direito, dos Tribunais e a Tragédia do Judiciário
... Por exemplo, em 1603, as Ordenações Filipinas de Portugal permitiam aos tribunais portugueses resolver ...
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A Natureza Econômica do Direito, dos Tribunais e a Tragédia do Judiciário
... Por exemplo, em 1603, as Ordenações Filipinas de Portugal permitiam aos tribunais portugueses resolver ...
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A violência doméstica e familiar, com ênfase contra o gênero mulher
... históricos mais conhecidos, o Brasil foi “descoberto” por Portugal no ano de 1500. Nesse momento, em Portugal, vigoravam as Ordenações ...
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Referências bibliográficas
... ALMEIDA, Cândido Mendes de. Codigo Philipino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal ... 14. ed., Rio de Janeiro: Typograia do ...
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Da aplicação do direito estrangeiro
... Direito estrangeiro, é comum encontrar doutrina apontando as Ordenações Filipinas do Reino de Portugal de 1603 como o primeiro diploma a tratar da ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... Já antes do descobrimento do Brasil o reino de Portugal era um velho predador de negros. Ressentindo em seus campos da mão de ... As Ordenações do Reino traziam as disposições legais sobre a matéria, adiante ...
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Autoridade parental e guarda dos filhos, sob uma perspectiva civil-constitucional
... estrutura familiar ro-mana já que importou sua legislação de Portugal, cuja origem era basicamente romana. Mas as Ordenações já acolheram o ...
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Vulnerabilidades nas relações de família: o problema da desigualdade de gênero
... instituto do morgadio, 10 destinado unicamente à nobreza, as Ordenações mantiveram a tradição romana de, morto o marido, reservar à mulher a ... 10. O morgadio foi criado em Portugal pelas Ordenações Manuelinas (1521) e baseava-se no direito de ...
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Construção da Família Tradicional
... , o casamento instituído pelo Concílio de Trento foi adotado em Portugal em 1563 por D ... 1. CORDEIRO, António Menezes. Divórcio E Casamento ... As Ordenações do Reino de Portugal foram a legislação do Brasil e a Ordenação ...
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Diálogo das fontes e o direito comparado como fonte formal do direito do trabalho brasileiro
... mesmo arcabouço normativo, conforme pode-se observar nas Ordenações Filipinas, Livro IV, Titulo XXIX sobre o contrato de trabalho entre o ... ao direito brasileiro, quais sejam, França, Itália, Espanha e Portugal ... Na França, assim como no Direito brasileiro, o contrato ...
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Diálogo das Fontes e o Direito Comparado como Fonte Formal do Direito do Trabalho Brasileiro
... mesmo arcabouço normativo, conforme pode-se observar nas Ordenações Filipinas, Livro IV, Título XXIX sobre o contrato de trabalho entre o ... ao direito brasileiro, quais sejam, França, Itália, Espanha e Portugal ... Na França, assim como no Direito brasileiro, o contrato ...
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O neoprocessualismo e o código processual democrático: a constitucionalização dos princípios processuais
... após rompidos os laços de dominação política com Portugal, na qual se mandava aplicar no Império as Ordenações do Reino (in casu, ...
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A Função Social da Empresa no Código Civil Sob a Ótica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
... relações jurídicas, que eram pautadas pela legislação de Portugal também sofreram influências do Direito Canônico, Direito Romano e as as Ordenações Filipinas ... Entretanto, no momento em que a família imperial, ...
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Estatuto da advocacia
... Em Portugal, a advocacia sempre esteve vinculada à igreja e ao Direito Romano. As ... surgiu em Portugal, já tardiamente, com a inluência das Ordenações Filipinas, no século XIII, que foram levadas ao Brasil. O primeiro ...
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Prostituição, Direito do Trabalho e Direito Penal: Análise sobre o Projeto de Lei Gabriela Leite João Henrique de Andrade
... Nas Ordenações do Reino de Portugal, por exemplo, que perdurou em todo o Brasil colônia, ...