os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional
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Método da investigação criminal
... pelos criminalistas, com variações nos seus elementos substanciais, causais, temporais, ... etc., portanto, são construídos significados distintos conforme a consciência de cada um ... c. A apreensão de relações fundamentais entre as essências ... d. A observação dos ... “combatente”, e o não cumprimento de ordem chega a ser estimulado, consequentemente, os ... ; julgador deixa de ser garantidor de direitos dos cidadãos investigados; desequilíbrio da ... previstos no ordenamento constitucional. 3. Restrições derivadas da organização ... ção da sociedade na qual os múltiplos grupos sociais inter-relacionados são diferentes ...
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A Execução do Trabalho sob a Ótica dos Direitos Humanos Fundamentais
... , num princípio não circunscrito apenas à ordem jurídica, como também à ordem política, ... , restou sobejamente demonstrado: por meio de seus representantes a maior parcela da população ... reconhece, geralmente no patamar constitucional, de molde a permitir uma tutela mais robusta que ... desses direitos, seja em relação aos múltiplos e indefiníveis bens tutelados. Assim são as ... “Direita e Esquerda: razões e significados de uma distinção política” o autor confere, ...
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Direitos emergentes (ambiental e de águas): buscando fruições
Este artigo propõe um diálogo com teorias das ciências sociais, jurídicas, ambientais e políticas, com o propósito de fortalecer a efetividade desses direitos, em suas possibilidades inter-relacionais e de aparições no ordenamento jurídico brasileiro. O método aplicado intitula-se hermenêutico-sistêmico, o qual permite uma varredura transversal e longitudinal no trajeto pesquisado. Constata-se...
... -racional, ancorada em sistema cartesiano e seus corolários (linearidade e previsibilidade) ... que já não consegue responder aos múltiplos questionamentos formulados por diver-sos atores ... não é prioridade construir uma nova ordem mundial em superação da velha ordem, pois ... á o nível de dois elementos fundamentais, a sinergia e a resiliência, diminuindo os ... , uma vez que eles somente apresentam significados em suas relações recíprocas. Enfim, são ... e os tribunais, por força constitucional, proveriam suas decisões em mesmo sentido. Tal ... -
Nanotecnologias e sua regulação: conhecimento necessário de uma nova realidade sob a constituição democrática de 1988
Que óbices o princípio da participação democrática encontra na sociedade para a construção da regulação do risco nanotecnológico? Apesar dos diversos meios de participação democrática possibilitadas pela ordem constitucional, o grande óbice com que se depara o jurista ao analisar a capacidade de efetivação desta norma é a falta de conhecimento sobre as nanotecnologias - falta relacionada não...
... ção "stricto sensu" (Mestrado) em Direitos Humanos - Universidade Regional do Noroeste do ... ção democrática possibilitadas pela ordem constitucional, o grande óbice com que se depara ... Palavras-chave: Direitos fundamentais. Nanotecnologias. Risco ecológico. Regulação ... ísticas básicas das nanotecnologias e seus benefícios para a humanidade. Paralelamente, ... Democratizar não tem significados apenas procedimentais, sendo nesta grande ... á sem esta democratização em múltiplos aspectos. Assim como ocorre em outros vários ... -
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... de um novo padrão de comportamento nos direitos reais e ao estudo de alguns instrumentos ... da função social e os direitos fundamentais sociais marcam época e remodelam o direito do a partir da linguagem civil--constitucional" ... Agora, os novos hábitos provocam, para al\xC3" ... seu conteúdo sob a luz do disposto na ordem constitucional, o acesso funcionaliza a ... até mesmo direitos difusos), mas apenas os seus reflexos no direito de propriedade privada como ... , acesso pode indicar, entre muitos significados", ingresso, entrada, trânsito, passagem, comunica\xC3" ... com base nos dados coletados em múltiplos equipamentos, como os viabilizados pela internet ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... de um novo padrão de comportamento nos direitos reais e ao estudo de alguns instrumentos ... da função social e os direitos fundamentais sociais marcam época e remodelam o direito do a partir da linguagem civil--constitucional" ... Agora, os novos hábitos provocam, para al\xC3" ... seu conteúdo sob a luz do disposto na ordem constitucional, o acesso funcionaliza a ... até mesmo direitos difusos), mas apenas os seus reflexos no direito de propriedade privada como ... , acesso pode indicar, entre muitos significados", ingresso, entrada, trânsito, passagem, comunica\xC3" ... com base nos dados coletados em múltiplos equipamentos, como os viabilizados pela internet ...
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... Brasileira de Direito Civil, Constitucional" e Relações de Consumo. Autora dos livros Limita\xC3" ... da pessoa humana, do respeito aos direitos da personalidade e dos direitos humanos, tão em ... identificador potente que se baseia em múltiplos fatores que estruturam a essência do ser humano ... produzidos pela humanidade, muitos ancoram seus pressupostos na acepção da natureza, pura e ... , os discursos e toda a rede de significados socialmente construídos em torno dos desejos e ... personalíssimo com desmembramentos de ordem social, econômica, política e com reflexos no ... da personalidade coordenadas fundamentais. Revista do Advogado , AASP, n. 38, p. 6 ...
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Decisão da Presidência nº 323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... , na redação dada pela Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, consubstanciada na ... Indica como preceitos fundamentais violados o princípio da separação dos Poderes ... -Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com ... ou manifestação de intenção constante de seus atos constitutivos ... Faz-se mister que, além ... efeitos úteis para afastar a lesão a direitos fundamentais. Observe-se, ainda, que a ... decorrentes dos pronunciamentos de múltiplos órgãos pode configurar ameaça a preceito ... ípio de que haveria pluralidade de significados para a aplicação de determinado texto de lei, ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Marco Aurélio, nos termos de seus votos. Em seguida, por maioria, foi ... fixada a ... Direitos (Bill of Rights) promulgada na Inglaterra em ... fundamentais, ainda que a pretexto de promoção de outras ... entendeu-se haver uma distorção da ordem dos valores em jogo na ... regulação do ... substancial às leis dos significados ou ... conteúdos das normas produzidas. ( ... ) ... incidência desse postulado sobre os múltiplos aspectos em que se ... desenvolve a atuação do ...
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Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... 3.4.2 Possibilidade de múltiplos estudos empíricos no âmbito do Direito. 3.4.2.1 Ameaça de punição e fundamentos de uma ordem jurídica. 3.4.2.2 Formação de convicções e ... ”, que, como se sabe, tem diversos significados. Mesmo se se abstraírem significados ligados a ... , mas também se pode dar maior atenção aos seus aspectos factuais e axiológicos, permitindo ... Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: ... Talvez uma das teses liberais fundamentais esteja nesta formulação kelseniana, de que ... disposições com a proteção constitucional à vida, pode ser relevante determinar quando ...
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Do zigue-zague à subcidadania: trajetórias de (des) territorialização e violação de direitos humanos dos jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre / From ziguezague to subcitizenship: trajectories of (dis)...
Trata-se de um estudo de caso acerca da territorialização dos adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre (RS), que busca, em síntese, apresentar uma análise crítica acerca de seus desdobramentos na vida dos sujeitos aos quais ela se destina, verificando se as mesmas cumpriram com seus objetivos discursivos. Percebe-se, a partir da análise de dados...
... , apresentar uma análise crítica acerca de seus desdobramentos na vida dos sujeitos aos quais ela ... Pesquisa "A Efetividade dos Direitos Fundamentais" de Adolescentes Envolvidos em Situações de Viol\xC3" ... integral previstos no ordenamento constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ... , no que diz respeito à intervenção de ordem sancionatória. Tal disparidade no tratamento ... virtuais, às quais são atribuídos significados de pertencimento. A territorialização é ... Múltiplos são os atores que, ao exercer poder, são ... -
Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... ós-moderno se traduz pelo questionamento de seus atributos clássicos, mas sem que seja possível ... certezas, sair dos caminhos bem marcados da ordem, abandonar a ilusão de uma necessária ... avaliados alguns aspectos jurídicos fundamentais da infraestrutura, em especial, o objetivo ... ípios são depreendidos do sistema constitucional e conferem unidade e coerência à atividade ... 190 ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Tradução de Virgílio ... ções complexas, com a presença de múltiplos interesses concorrentes e uma interpenetração ... Dentre outros significados", a palavra “setor”, em vernáculo, significa \xE2" ...
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A emergência do Direito: ponderação no Projeto Urbano para o Parque Augusta, São Paulo
O presente artigo enfoca os processos de emergência de direitos fundamentais e da intersubjetividade, em intervenções urbanas e Projetos Urbanos. Enfoca os processos normativos que se configuram com base em situações experimentais, com ênfase no processo que conduziu a ação ponderativa no caso do Projeto do Parque Augusta, em São Paulo. Como método, realiza-se uma discussão do tema com base em...
... enfoca os processos de emergência de direitos" fundamentais e da intersubjetividade, em interven\xC3" ... das relações sociais que solicitam uma ordem jurídica viva e pragmática, na qual a função ... as bases do Direito Urbanístico, afirmando seus objetivos, especificidade e instrumentos. Embora ... ístico se configura no âmbito constitucional como uma modalidade que provém da política de ... âmica da própria cidade, e ação de múltiplos ... Revista de Direito da Cidade, vol. 12, nº ... ções complexas em que direitos e os significados destes estão em processo e em emergência ... -
Opera
... -problemas--todos frutos de processos múltiplos -, analisamos a relação entre forma, ideologia ... funcionou através de narratividade e seus elementos, explicitando a "ideologia da forma" ... penais, restringindo garantias fundamentais e permitindo o uso de Lawfare (KITTRIE, 2016; ... de luta e de disputa por ampliação de direitos de uma parcela considerável da sociedade. Com ... por órgãos de imprensa, para cumprir ordem judicial de Moro para a condução coercitiva do ... Além do Constituinte e Constitucional: por uma teoria materialista do processo social ... , mantém-se presente no mundo, nos significados ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Coordenadora do grupo ... 85-96; KREIN, J. D. O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o ... orçamentários decorrentes do resgate de seus bancos, alguns países europeus entraram em ... exige a presença do Estado para manter a ordem e dar segurança 22 ... Diante da ... como um fenômeno social que comporta múltiplos sentidos, que variam desde conflitos coletivos ... T. Da greve ao boicote: os vários significados e as novas possibilidades das lutas operárias ... e, sendo a greve um dos mais fundamentais", tradicionais e eficazes recursos de poder de rea\xC3" ... -
O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... 1 Mestrando em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do ... , com o declínio democrático vivenciado, a ordem constitucional e política dos Estados de Direito ... , por meio, dentre outros, da limitação de seus poderes, da destituição ou da nomeação de ... começou a admitir a participação de múltiplos grupos na formula-ção de suas políticas, ... aplicar normas constitucionais cujos significados defluam da literalidade do texto, de modo que a ... Em busca de dar amplitude a direitos fundamentais, proferiu decisões sobre questões ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... que se ligam seus" efeitos essenciais. 398 Assume, portanto, a posi\xC3" ... e assumem, no todo ou em parte, os direitos e as obrigações de um dos contratantes, e sobre ... , como expressão do princípio constitucional da solidariedade, valoriza os interesses ... , nesse contexto, os dois requisitos fundamentais para o exercício da exceção de contrato não ... bilateralidade pode assumir diversos significados e, por isso, merece aprofundamento. Segundo ... e (iii) recepção do negócio pela ordem jurídica” ... 434 “Artigo 476. Nos ... um sistema contratual composto por múltiplos contratos, havendo, ainda, ... Não existe ...
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O pedido implícito
... nada adequado em um sistema que pretenda que seus órgãos devam “uniformizar sua jurisprudência ... cabo, ela não atendesse às exigências de ordem formal prévias ao seu próprio julgamento ... interpretação e com os possíveis significados a serem atribuídos aos termos da inicial ... ência do STJ é possível encontrar múltiplos julgados reconhecendo pedidos implícitos de ... de perceberem alimentos, pois estes são direitos inerentes à sua própria personalidade (CC, art ... determinado, o respeito a direitos fundamentais e a observância de princípios do devido ... 113. O Pleno do STF decidiu ser constitucional a estipulação de parâmetros mínimo e máximo ...
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Democracia, constituição principiológica e concorrência entre princípios jurídicos.
... ática e a integridade do sistema constitucional principiológico 1 Os princípios jurídicos ... – que se funda na coexistência de múltiplos modos de vida e de interesses – os princípios ... E os princípios jurídicos, em seus núcleos semântico-normativos, são ... ção ao interesse privado, observados os direitos, garantias e deveres fundamentais dos ... curso do mandato originário, segundo uma ordem de observância obrigatória (art. 80, CRFB): a) ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... na perspectiva da produção de direitos ... Palavras-chave: Direito à Saúde; ... para a consolidação dos direitos fundamentais, pois o resgate deste pressuposto iluminista, ao ... também podemos pensar nos vários significados do pluralismo jurídico e seu impacto na vida ... correspondem sistemas jurídicos múltiplos compostos que seguem relações de colaboração, ... jurídicos, não somente como cidadãos de seus respectivos Estados, mas igualmente como membros ... neoliberal), mas realmente é possível uma ordem jurídica além ou acima do Estado? A União ... O significado do dispositivo constitucional, que consagra a igualdade de tratamento entre ... -
Sociedade, tecnologia e trabalho
... Silva Esteves esclarece os diversos significados" da “auto-mação” na sociedade: ... a) sociol\xC3" ... ões sobre o uso do poder econômico ou da ordem econômica, ou, mais propriamente, as ... Contudo, a evolução tecnológica e seus efeitos não podem ser analisados sem uma ... ário internacional, as orientações fundamentais do regime argelino (Carta Nacional), (1976) 47 ... das novas tecnologias e a violação de direitos humanos. Conforme o jurista espanhol: “ A ... múltiplos ângulos, em especial, nos aspectos qualitativos ... SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho , p. 277-278 ... RUPRECH, Alfredo ...
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Direitos fundamentais à acessibilidade e à mobilidade urbanas da pessoa com deficiência: uma abordagem sistêmico-autopoiética / Fundamental rights to urban accessibility and mobility of people with disabilities: a systemic-autopoietic approach
Este artigo abordou a reconfiguração, na ordem jurídica brasileira, no patamar constitucional, dos direitos da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme a teoria dos sistemas autopoiéticos. Seu problema de pesquisa foi: de que modo a teoria dos sistemas autopoiéticos pode contribuir para melhor compreender os direitos fundamentais na atual sociedade complexa, mormente no...
... Este artigo abordou a reconfiguração, na ordem jurídica brasileira, no patamar constitucional, ... Vários dos seus dispositivos são, assim, estudados, a fim de se ... ções, os Direitos Humanos adquirem significados diversos para o Direito e para a Política: ... para o sistema jurídico mundial de múltiplos níveis (qualquer ordem jurídica da sociedade ... -
Do reconhecimento jurídico da pluriparentalidade como consequência do afeto
... Contudo, para que esses direitos" sejam conquistados e concretizados, faz-se necess\xC3" ... ça de papéis de homens e mulheres dentro de seus lares, dentre outros, que deram margem ao ... ília: as famílias em perspectiva constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 52 ... 2 ... ções estas influenciadas por fatores de ordem social, econômica e tecnológica 17 ... O ... Constituição Federal trouxe dois significados: o formal e o material. Portanto, a igualdade em ... Princípios fundamentais norteadores do direito da família ... 2. ed. São ... Múltiplos vínculos. Revista IBDFAM ... ed. 1, p. 5- 7, ...
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Um novo modelo de processo para a lei de ação civil pública
... Está claro no texto constitucional que todo poder emana do povo e que o modelo ... seus direitos, então é certo que a este ... a isso existe ainda dois direitos fundamentais que densificam o conteúdo do processo ... de bastante parecidos, possuem significados diferentes ... Diz-se ser supletivo aquilo ... ordem judicial, sem prejuízo de sua ... ão social, sem repetição em múltiplos processos” ... Ora, basta imaginar ...
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Principio da pessoa em desenvolvimento: fundamentos, aplicacoes e traducao intercultural/Principle of the person in development: fundamentals, applications and intercultural translation.
... objetiva, a designacao de sujeitos de direitos, e outra subjetiva, de reconhecimento da condicao ... para aplicacao enquanto principio constitucional, definicao das dimensoes juridicas abarcadas na ... cerceadas a potencialidade de exercicio de seus direitos e, ao mesmo tempo, diferenciado o ... quanto limitadora dos direitos fundamentais que lhes sao consagrados. Por um lado, implica na ... indigena, a partir de informacoes e significados oriundos da sociabilidade experimentada nas ... as criancas e os adolescentes nos multiplos aspectos subjetivos que lhes sao pertinentes, o ... para exercicio dos direitos e deveres na ordem civil ou aptidao de agir/exercer pessoalmente a ...