os principais conflitos ocorrido apos 1990
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... outras investigações, sendo que, somente após, inaugura-se a competência do Tribunal para ... qual contratos da Petrobrás com suas principais fornecedoras, como a Construtora OAS, geravam ... Okamoto de que os crimes não teriam ocorrido ou não estariam relacionados ao esquema ... 4º, I, da Lei nº 8.137/1990 e do art. 90 da Lei nº 8.666/1993, seriam então ... de segurança para prevenir tumultos e conflitos. 76. Então a condução coercitiva foi medida ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... recrutamento iniciado em 26/02/2018 após visita do Exmo. Sr ... Presidente da República ... - promoção de cursos de mediação de conflitos no Estado de ... Roraima, a fim de prevenir e ... , o autor não nega tenham efetivamente ocorrido tais ações, de ... resto amplamente noticiadas ... no estado do Pará, cujas atividades principais ... encontram-se dispersas pelo Hinterland, ... período recente (1990-2010)”, José Raimundo de Oliveira Vergolino, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2ª Edição ... Editora Forense ... 1990 ... Muito embora tenhamos direitos ... provar que invariavelmente o menor, em ocorrido o sinistro, não estava sob sua autoridade ou ... de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as ... [ ... ] Dois aspectos principais despertam a nosso atenção em face da quaestio ... a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o Governo Imperial entre ...
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Legislação
... órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... 99, o Programa Criança Feliz tem como principais componentes: ... I — a realização de ... Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... órgão central de direcionamento dos conflitos. 112 Isso é ainda mais visível na ... 1990, p. 33-40. As referências às páginas ... Em obra escrita após o Código de Processo Civil de 2015, Cândido ... critérios são baseados nas três principais características apontadas por Neil Komesar em ... como injusta ( nomear) ; ii) atribuir o ocorrido a alguém ( responsabilizar ); iii) dirigir-se ...
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Teoria Geral do Direito
... Principalmente após a “Teoria Pura do Direito” deste grande ... , ou seja, para a solução dos conflitos sociais, numa época específica. É, portanto, o ... 8.078/1990. Também os interesses ou direitos coletivos ... quebra da isomorfia, três são as principais espécies de lacunas : 1ª) normativa , quando ... Ida White , ocorrido no Estado de Nova York, insurgindo-se contra a ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das...
... ou o desvirtuamento dos seus objetivos principais. A hipótese desenvolvida no artigo é a de que a ... Após mais de um século de existência é possível ... disciplina científica e autônoma, ter ocorrido" nas entranhas de uma instituição cujo fracasso \xC3" ... passa a ocorrer a partir do início dos anos 1990, sobretudo com a publicação de Changing Lenses ... propor um mecanismo que devolva os conflitos às partes , Christie pensa um sistema ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores; ... de prazo indeterminado só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição ... 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80" ... principais emanadas do contrato de trabalho: à obrigação ... 99.684, de 8.11.1990) ... A Matéria, todavia, foi objeto de ...
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Métodos autocompositivos e conflitos metaindividuais
... podem ser resumidos em quatro tópicos principais (FISHER; URY; PATTON, 2018, p. 31): separar as ... 2084), dedicado à mecânica quântica, após discorrer sobre a dissolução da noção do ... passou e apontar a culpa das demais pelo ocorrido, mostra-se como uma das mais importantes ... Pública (Lei Federal nº 7.347/1985), desde 1990, por força da promulgação do Código de Defesa ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... reconhecido: a) após o julgamento de tomada de contas especial ou ... Dentre as principais hipóteses argumentativas trazidas à ... simples fato de as irregularidades terem ocorrido em ... gestões anteriores não isenta a ... TRIBUNAL FEDERAL. CONFLITOS FEDERATIVOS E O ... PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL ... RE 1067086 / BA ... 1990, Saraiva; PINTO FERREIRA, “Comentários à ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Não se faz a história apenas após s e ultrapassarem os umbrais da porta de ... ), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ... É com mais verdade sobre o não ocorrido e narrado 112 Supremo Tribunal Federal ... Lançada em 1990" pela editora UnB e de autoria de João M\xC3" ... os quais se destacam cinco principais. O primeiro diz respeito à função essencial ...
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Direito Administrativo
... RB: Rodrigo Bordalo ... entanto, após a divulgação dos resultados da primeira fase, ... deste item, vale trazer um resumo das principais espécies de atos administrativos ... ocorrido no mesmo ano em que foi editada a lei ... – 2008.1) Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos ... a arbitragem para a resolução de conflitos ... (D) Na licitação para a concessão de ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... um, é logicamente impossível que tenha ocorrido integralmente em dois locais distintos ... Em ... própria Comissão de Sistematização que, após receber diversas emendas ao projeto, devolveu o ... São Paulo: Saraiva, 1990, p. 73 ... RICARDO ANDERLE ... competência ... Neste item, buscamos sistematizar as principais correntes doutrinárias que se debruçam sobre os ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... 5º, VI, ... Após a declaração da pandemia mundial do novo ... várias portas para a solução dos principais problemas vividos pela ... humanidade em tema de ... ocorrido no condado Skagit, em Washington, onde as ... Geral do SUS, Lei 8.080, de 1990. O exercício da competência da ... União em ... comum, a solução de conflitos sobre o exercício da competência ... deve ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... MS 36173 / DF ... Após a concessão de medida liminar tão somente para ... voto analisa cuidadosamente as principais características dos acordos de ... leniência ... na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 , e nos demais ... crimes diretamente ... de resolução de conflitos" e da própria Lei Anticorrupção, o Estudo ... T\xC3" ... a formalização desse acordo tenha ocorrido ... em momento posterior à prolação do ... -
Direito Penal
... ça do princípio da consunção, tendo ocorrido a chamada progressão criminosa ... (B) ... Após cessar a vigência da lei, em 02 de setembro de ... desaparecer todos os efeitos penais, principais e secundários; subsistem, entretanto, os efeitos ... 1º da Lei 8.072/1990. De outro lado, o Constituinte, no art. 5º, ... mais traumático de resolução de conflitos, deve intervir o mínimo possível na vida das ...
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Corrupção
... , nepotismo, tráfico de influência, conflitos de interesses, fraude eleitoral etc. O termo ... poder, as regras são quebradas e os principais objetivos são subvertidos 14 ... além dos da França e Itália na década de 1990 21 ... Há entendimentos no sentido de que a ... período de inelegibilidade dos candidatos após o cumprimento da pena. Em setembro de 2015, o ... Um outro episódio teria ocorrido ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... formação da confiança (Davis) e as principais perspectivas de mudanças sociais – e, em ... palavras de Cármen Lúcia Antunes Rocha (1990, p.15) “a Constituição é o modo de ser ... 63) ... Com o final da 2ª GGM e após a ditadura Vargas, é retomado o “sentimento” ... digital, certamente, tal não teria ocorrido, pois foi justamente a sua fragilidade no mundo ... melhores vias de comunicação para que conflitos desnecessários não surjam, e, até mesmo, de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... áter monopolístico e impositivo, os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as ... Aquela era o ato pelo qual o autor, após demonstrar, de maneira sucinta, o objeto da ... 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e cuja ofensa ... ória será possível mesmo que já tenha ocorrido a lesão do direito ... Em nosso sistema ... dos pedidos e das respostas e os principais fatos relacionados com a ação principal e com a ...
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COVID. Legislação correlata
... Anvisa em até 72 (setenta e duas) horas após a submissão do pedido à Agência, dispensada a ... 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei ... II — ter a infração ocorrido em ambiente fechado (Incluído pela Lei n ... 731 — STF — conflitos de competência entre juízes trabalhistas ... das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... 19-T da Lei nº 8.080, de 19.09.1990, com redação dada pela Lei nº 12.401, de ... não tiveram melhoras no quadro clínico após passar por tratamentos convencionais. ... 1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa aos arts. 458 e 535 do Código de Processo ... ele, que é o Estado, a resolução dos conflitos de interesses; mas, evidentemente, isso não pode ... que passa por 3 (três) fases principais: ... a) análise técnica (art. 4º do Decreto ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... Após o ... trânsito em julgado, a fase de cumprimento ... dados principais de cada unidade de conservação, incluindo, ... de ter ocorrido acordo entre a União e o Estado de São Paulo ... conflitos federativos, o nome jurídico conferido às ... ém relembrar que, no início da década de 1990, os ... movimentos ambientalistas e a sociedade ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria ... do texto legal sob comentário, é o ocorrido após a decisão impugnada e antes do julgamento ... — método estatal de solução de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em ... resumo de que faz da princ ipal os das principais matérias decididas no recurso. Não há ... I. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990. p. 534). Ora, essa disjunção do texto da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... conhecimento o recurso manejado pela parte após a interposição de apelo anterior impugnando a ... monopolístico, o poder de decidir os conflitos de interesses ocorrentes entre os reinóis, ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ... lógica jurídica e abrangentes dos principais pontos de controvérsia da lide, não precisam ... , à hipótese de erro de procedimento ocorrido por acasião do julgamento, que é causa de ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... exploraremos/exporemos algumas das principais dificuldades da atuação judicial em matéria de ... após esgotados outros possíveis meios auto ou ... pelo Ministério da Justiça tenha ocorrido em 2005, pensamos que esse panorama pouco deve ... âmara Municipal de São Paulo, na década de 1990, a respeito da padronização das exigências ...