os principais conflitos ocorrido apos 1990
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Direito Consumidor
... e Defesa do Consumidor, CDC – Lei 8.078/1990, a jurisprudência recente e predominante do ... 27). D: incorreta. Tendo ocorrido o acidente de consumo, o prazo é prescricional ... a informação; conhecimento dos principais elementos e critérios considerados para a ... (C) Nos contratos bancários assinados após" a vigência do CDC, a multa moratória não poder\xC3" ... como a reclamação e composição de conflitos de consumo. Dessa forma, por ser um ajuste entre ...
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De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... em Administração Institucional de Conflitos — INCT-InEAC. Membro do Laboratório Fluminense ... Universidade Federal de Ouro Preto’, ocorrido entre os dias 07 e 09 de novembro de 2012; e, “ ... 2 e as reformas do Estado durante os anos 1990, concebe a edição de um novo Código que ... , o instituto foi suprimido do Código após" seus dispositivos serem drasticamente alterados \xE2\x80" ... Pereira consignar em relatório, as principais alterações àquele Anteprojeto original — o ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... há o aperfeiçoamento do contrato para, após isso, estudar-se as consequências jurídicas ... partes devem superar todos os eventuais conflitos de interesses existentes no negócio que se ... 115 ... 84 Tal como tem ocorrido com frequência atualmente, por exemplo, nas ... contemplando, assim, todos os aspectos principais que estarão contidos no contrato a ser ... 1990 –, no sentido de que é ilegal o oferecimento ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... 9310/81. Sentença de 21 de fevereiro de 1990 ... 272 PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos ... , o material residual contendo cianeto, após o bombeamento para as barragens de retenção, ... Após massacre ocorrido na população com mortes e destruição do local ... da agricultura foram privadas de suas principais fontes de alimentos. 399 ... 398 COMISSÃO ... das mulheres, educação e mulheres em conflitos armados. Notavelmente, o Protocolo da Mulher ...
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A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
... ção em políticas públicas, criam conflitos complexos que aportam ao poder judiciário em ... nacional em face a ela, considerando o ocorrido até o mês de maio de 2020. Sequencialmente, ... ção foram colocadas em prática somente após o anúncio da Organização Mundial da Saúde e ... Lei nº 8.078/1990. Brasília: Congresso Nacional, 1990 ... carregam como objetivos principais: a economia processual, o acesso à justiça e a ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ão de nacionais que regressam a esse Estado após haverem cometido no estrangeiro qualquer dos atos ... ” para a solução pacífica dos conflitos internacionais, quer a qualquer outro tribunal de ... ampla gama possível de infrações principais; b) Cada Estado Parte considerará como ... a) o Estado Parte em que tenha ocorrido a conduta ilícita; b) o Estado Parte em que o ... 1990 — Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... com a tendência oficial, manifestada após 1930, de o Poder Público não aguardar a ... Assim, considerando-se as linhas principais de formulação da responsabilidade civil ... Em relação ao acidente ocorrido em 2007, o infortúnio foi causado por um ... do MTE, evitando, dessa forma, conflitos entre as normas ministeriais ... Além ... 3.751/1990 do Ministério do Trabalho ... 2) súmula ...
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História do Brasil
... Passadas três décadas após a expedição de Pedro Álvares Cabral, ... -se o princípio de paz permanente : conflitos na Europa não deveriam provocar a ruptura da paz ... No caso da Conjuração Baiana, um dos principais pleitos dos revoltosos era a abertura dos portos ... 1: Errado. Embora tenha ocorrido de 1872 a 1875, o incidente entre o Império e a ... ção de 57,1 milhões de libras” (ABREU, 1990). Em poucas palavras, pagava-se à medida da ...
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O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e da Lei da Ação Civil Pública (Lei ... do risco-criado, sendo um de seus principais adeptos o doutrinador Caio Mário da Silva ... num supermercado e que ficaram doentes após o seu consumo, têm um interesse individual ... Ocorrido o dano moral coletivo, de caráter ... ços e crescimento de produção, os conflitos entre consumidor e fornecedor começaram a ...
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Novo CPC
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... TÍTULO II ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ... e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ...
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Novo CPC
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... TÍTULO II ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ... e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... A Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, reuniu, num só, os regimes do FGTS e da CLT ... único, a arbitragem compulsória nos conflitos coletivos de trabalho por meio das sentenças ... 9.656/98, confere o direito ao empregado, após a cessação do vínculo de emprego, sem justa ... negras", ainda que o ato lesivo haja ocorrido após a extinção do contrato de trabalho. III ... , com a sustação temporária dos seus principais efeitos. Durante esse lapso temporal, fica ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... recebeu seu animal de estimação ferido, após havê-lo deixado para banho em “pet shop”. A ... das ações emergentes dos conflitos entre as administradoras de consórcios e seus ... equivocada ou corrigir erro material ocorrido no julgado. No caso foram interpostos embargos de ... INTERREGNO ENTRE JUNHO DE 1987 E MARÇO DE 1990 E A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO ... Como principais medidas trazidas, objetivando, assim, evitar ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... a profissão do motorista, tenha ocorrido em 30 de abril, logo após o Dia Mundial da ... excessivas e falta de repouso são as principais causas de adoecimento entre rodoviários.” ... na esfera da institucionalização dos conflitos laborais dos motoristas no âmbito do Processo do ... 8.080/1990", conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que disp\xC3" ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... ção dos direitos na resolução os conflitos. I.3.2 Transcendência da ciência política, da ... I.5 Notas e características principais do novo constitucionalismo. I.6 A irrupção e ... constitucional superior adotada, após" muitos anos, pelas Constituições europeias do p\xC3" ... tomo II. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1990, p. 349 ss ... CAPÍTULO I – O NOVO ... ocorrido uma mudança de circunstâncias que transforme o ...
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Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido" nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constitui\xC3" ... Após, aborda a categoria de análise “processos de ... , da prática cotidiana insurgente, dos conflitos e das interações sociais e das necessidades ... indígenas, deixando de lado os principais fatores de sua existência como a dimensão ... -
Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... íticas, como meio de apaziguamento de conflitos. Para não dar margem a equívocos, será feito ... migrantes e dos membros de suas famílias (1990), art. 43.1; Declaração dos direitos dos ... Imediatamente após o deslizamento a AMACHA realizou três reuniões ... A Folha da Chácara teve como principais efeitos a visibilização da situação da ... ônio devido ao deslizamento de terras ocorrido em 11 de novembro de 2011 estão arcando com ... -
A política nacional de humanização
... 8.080, de 19 de setembro de 1990" – que dispõe sobre as condições para a promo\xC3" ... a capacidade de lidar com conflitos, de ofertar métodos, diretrizes, quadros de ... que representou o resultado do convênio ocorrido em 2008 entre o Conselho Nacional de Secretários ... e conselhos de saúde são, hoje, os principais espaços para o exercício da participação ... as propostas que lhes chegam dos colegiados após debates exaustivos que consigam traduzir os ...
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Atribuições regulamentadas na legislação infraconstitucional
... Consumidor, estatuído em 11 de setembro de 1990, que passou a vigorar a partir de 11 de março de ... ância na resolução extrajudicial de conflitos envolvendo crianças e adolescentes, seja como ... Após esgotadas todas as tratativas com o executivo ... do erário, na hipótese de já ter ocorrido a prescrição ... No âmbito penal, foram ... colaboração da operação com um dos principais investigados. Tal era o impacto desse novo ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... 10, p. 104-109, 1990. Informações da p. 104 ... 8. VIMERCATI, ... Após consultar quatro outros médicos e obter a ... 27. Abaixo, estão reproduzidos os principais trechos que se vinculam ao consentimento ... do direito ou mesmo para a solução de conflitos”, o qual seria utilizado como fator de ... “regulamentação específica” ter ocorrido com o CC em 2002. ANDRADE, Fábio Siebeneichler ...
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Tutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiça
... Em seguida, são demonstradas as principais discussões processuais acerca da Lei 7.913/89, ... aumentou a dificuldade para por fim aos conflitos emergentes mediante apenas da inquisição ... do Código de Defesa do Consumidor , em 1990, as normas processuais reguladas neste diploma ... (vítimas ou sucessores) ou que tenha ocorrido habilitações em número incompatível com a ... publicação dos editais de convocação, após o trânsito em julgado da sentença que julgar ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... — O condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento integral do intervalo de descanso ... (Redação dada pela Lei n. 8.028, de 12.4.1990, DOU 13.4.1990) ... Art. 11. (Revogado pela ... formas de civilização e dos principais sistemas jurídicos, representação equilibrada ... do CAGED, pelas empresas nas quais tenha ocorrido movimentação de empregados regidos pela ... solicitação de mediação coletiva de conflitos" trabalhistas ... CAPÍTULO I ... Da Solicita\xC3" ...
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Artigos 154 a 201
... Os pontos principais do sistema estão abaixo explicitados. Os ... , além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou ... o direito do trabalho, na medida em que ocorrido um acidente ou instalada uma doença ocupacional, ... 3.751, de 23 de novembro de 1990 com vigência a contar de 24.02.1991) retirou do ... operadores, devem ser minimizados os conflitos ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... integral do valor da execução, logo após o julgamento em 2º grau de jurisdição, o que ... Assim, de igual modo, ocorrido no protesto, também para se inscrever o devedor ... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... encontra-se fundada em quatro ideias principais, sendo verdadeiras vigas mestras do entendimento ... 8.009, de 29 de março de 1990, dentre outras medidas em leis esparsas ... Com ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Após, serão abordados dois casos emblemáticos ... Por fim, serão trazidas algumas das principais orientações fornecidas pelas autoridades ... Na ocasião do julgamento, ocorrido em 6 de novembro de 2003, restou decidido pelo ... LGPD não traz uma solução para esses conflitos, na medida em que não prevê a prevalência ... Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 ...