os principais conflitos ocorrido apos 1990
9025 resultados para os principais conflitos ocorrido apos 1990
-
Do Direito de Ação
.... As principais teorias que visaram a explicar o direito de ...é o direito material, num segundo estágio, após o seu inicial descumprimento. . Clarificando: o ... métodos alternativos de resolução de conflitos", como a arbitragem, que se prestam à certificaç\xC3"... 70. Lei 8.078/1990. 71. Lei 7.347/1985. . Curso de Direito ... meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. . A terceira pergunta ...
-
Do procedimento comum
...áter monopolístico e impositivo, os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as ...Aquela era o ato pelo qual o autor, após demonstrar, de maneira sucinta, o objeto da ...8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e cuja ofensa ...ória será possível mesmo que já tenha ocorrido a lesão do direito. . Em nosso sistema ... dos pedidos e das respostas e os principais fatos relacionados com a ação principal e com a ...
-
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... . Ao longo do século XX, após a célebre chancelaria Rio Branco e as reformas ... esse processo de racionalização teria ocorrido, ao longo do último século, com as decisões ... a categorização feita por Charles Hermann (1990) auxilia na compreensão das continuidades e ... assentou em um modelo que tinha como principais características a primazia da agenda política, ... domésticos, a resolução pacífica de conflitos, a garantia da soberania e autonomia nacional e a ... -
O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo ... no exercício de suas atribuições, os conflitos entre práticas democráticas e a proteção aos ...após a Declaração de Independência. Muitas das ... que razão e em que medida esse debate ocorrido em época e contexto tão específicos importam ... tema surge como objeto de estudo nos anos 1990 36 e em quase 20 anos de pesquisa há, tanto na ... -
Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
...ção das formas de resolução de conflitos coletivos. . PALAVRAS-CHAVE: Tutela coletiva no ... Lei de Ação Popular, superassem os principais óbices a esse tipo de tutela processual ... Quando o Código de Defesa do Consumidor, em 1990, introduziu no ordenamento brasileiro a ação ... ainda podem mover suas ações pessoais, após a improcedência da demanda coletiva. . ... tese jurídica advinda do julgamento ocorrido na causa-piloto que deverá ser . 267 . ... -
Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... sindicais exigem o respeito dos principais direitos civis e políticos. 24 . Conforme ... se voltou para o tema, ainda que vinte anos após a promulgação da Constituição. Seguem-se as ...Em 1990, o Ministério do Trabalho criou uma modalidade ... espontâneo permite a ampliação de conflitos intersindicais que acabariam desaguando no Poder ...? Um procedimento de discussão ocorrido em uma unidade da federação acabará por ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... como constituição do homem comum, máxime após o processo de codificação liberal 165 . . 165 ...) de asséptica neutralidade diante dos conflitos distributivos. . O que vemos na nossa realidade ... o casamento dos irmãos consanguíneos ocorrido na Alemanha. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luis ... Laffection et le droit . Toulouse: CNRS, 1990, p. 373. 289 NERY, Rosa Maria de Andrade. ..., se está diante de um dos principais objetos do direito civil, qual seja, a ...
-
Execução de Medidas Socioeducativas
...112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as quais ...-se meios de autocomposição de conflitos; . III – prioridade a práticas ou medidas que ...103 do ECA. Após a publicação do Estatuto menorista, ficou ...A guia é juntada aos autos principais para acompanhamento da sanção. . A ..., não conhecia o local onde havia ocorrido o ato. Insistiu-se com ele para tentar se ...
-
Pedido de registro de candidatura
... diretórios, que realizavam a convenção após o prazo legal, mas lançando na ata a data ... tramitando em segredo de justiça (LC nº 64/1990, art. 4º)”. (Art. 41, da Res. TSE n. ...ínua adaptação à realidade e a seus conflitos. A ausência de regras de transição para ...Embora o divórcio consensual tenha ocorrido em 24.1.2020, estava separada de fato desde 2016, ...135/2010), pautou-se por dois principais nortes: (i) a unificação dos prazos em oito ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Após d igressão sobre diversos itens, voltou a ... tal finalidade, citando o ocorrido" com a apreciação do Habeas Corpus n\xC2"... voltou a vigorar o padrão Cruzeiro (1990), foi suprimida no início, inclusive nas ... Justiça passou a ocupar-se dos grandes conflitos políticos e morais que dividem a Nação, ... é dividido em duas partes principais: o encéfalo e a medula espina l (não ...
-
A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
... – da qual era presidente à data – que após uma inquirição a especialistas se chegou à .... Um dos problemas principais que resulta do diagnóstico de CDIS é ...T., E. Lund & S. E. Slenker (1990), 1018-1022; Gram, I. T. & S. E. Slenker (1992), ... seguiu ao registro de um choque exógeno ocorrido" nos Estados Unidos entre 1970 e 1982, a diminuiç\xC3"... estudos foram analisados os potenciais conflitos de interesse e os custos acrescidos no domínio ...
-
Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
...Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira ... . Uma das principais consequências dessa situação é a abundante ... . Após a Lei de Terras, a concentração da propriedade ...Em 1990, segundo a PNAD, 1/3 dos brasileiros que vivem no ... foram anotados, com destaque para o ocorrido em dezembro de 2016 na Comunidade Quilombola do ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
...após o término da Era Vargas , o sistema de ...p. 106-107. . 140 . . As principais categorias estudadas pela Sociologia são defi ... . Com a promulgação da Lei n. 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor (CDC), ... incremento de métodos de solução de conflitos coletivos. . Tornou-se clássica a existência ...ão obstante a violação do direito ter ocorrido já em momento anterior. . Vale ressaltar que, ...
-
Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... que é o último que deve ser usado, após expirarem todas as formas de uma solução ...cit., p. 98). . Tem ocorrido, no entanto, com frequência, de os trabalhadores ...40). . Em 1990, a Lei italiana n. 146, negociada junto às ... Os principais pontos dessa cláusula são: 1) comunicação ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... a compreensão do processo correlato ocorrido no Brasil. Nessa linha, a busca da categoria ... justrabalhista, cujas bases iniciara logo após o movimento de outubro de 1930. O modelo ...-se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, ... pela incorporação no país, na década de 1990, de linhas de pensamento que propugnavam pela ... Constituição de 1988 insculpiu seus principais preceitos de natureza trabalhista. Nesse espectro ...
-
Ação civil pública
...Após o advento da Constituição Federal de 1988, que ...Assim, devido à proliferação dos conflitos na complexa relação entre capital e trabalho, ...Algumas das principais investidas contrárias à Ação Civil Pública ... estatal realizada em virtude do dano ocorrido, o tratamento médico das pessoas afetadas pelo ...ça entre a inflação do mês de março de 1990, apurada pelo IBGE, e o índice aplicado para ...
-
Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu .... É importante destacar que na década de 1990 a população carcerária brasileira era estimada ... Globonews em que reuniu alguns os principais massacres e rebeliões ocorridos no sistema ... da excelência da lei de execução penal e após 24 anos de sua vigência e da existência de ... grupos, que deu início a uma série de conflitos no âmbito dos presídios brasileiros. O ... -
Direito Humanos
... Liga das Nações são considerados os principais precedentes do processo de internacionalização ... o seu processo só ocorre (leia-se efetiva) após o citado conflito. Foi assim que abalados pelas ... que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, com o objetivo de evitar guerras, ... Famílias, adotada pela ONU em dezembro de 1990 e em vigor desde julho de 2003. Em relação ao ... a violação aos direitos humanos tenha ocorrido em território de outro Estado, desde que este ...
-
Poder Punitivo e Feminismo: percursos da criminologia feminista no Brasil/Punitive Power and Feminism: Paths of Feminist Criminology in Brazil.
... 13.104/15) se tornarao o enredo dos principais dialogos entre criminologias e feminismos. . Na ... referenciados desde as pesquisas dos anos de 1990 as atuais. Seja como narrativa a ser contraposta ... para silenciar vitimas, capturar conflitos, reforcar planos de violencias e selecionar de ... do campo esteve mais proximo ao ocorrido na Espanha (vertente desenvolvida pelo trabalho ... de defesa dos direitos das mulheres (68), apos a condenacao do Estado brasileiro pela Corte ...
-
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... por esse instituto numa sociedade de conflitos massificados que em última instância acaba por .... Após" a explanação apresentada ao longo do presente, \xEF"...8.078/1990): “Art. 1 o Regem-se, pelas disposições ... ilícito e o resultado lesivo ocorrido. . (343) MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, ... estão justamente vinculados às principais frentes de atuação do parquet laboral, ...
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
...8.036/1990) e da Lei Orgânica da Seguridade Social, que ... das lacunas percebidas nas fontes principais do Direito em face de um caso concreto, mediante ... tem como válido o suposto de que a lei, após produzida, encarna uma vontade própria; assim ...De todo modo, se não tivesse ocorrido tal revogação em 1987, o fato é que os dois ... da vontade e a autocomposição dos conflitos trabalhistas, acompanhando a tendência mundial ...
-
A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça ... e ocupações militares, de diversos conflitos internos, da reconfiguração que se seguiu à ..., particularmente nas suas discussões logo após a Segunda Guerra Mundial. . 6 O Tribunal de ... meados dos anos 70 e o início da década de 1990, a partir da Europa do Sul, tendo continuado na ...ocorrido em 1994. Seu principal objetivo, conforme Kubai ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
...Examinemos as principais delas. Diz o preceito, imperativamente, que a .... 4) Solução compulsória dos conflitos coletivos de trabalho: . Quando se implantou, no ...Revogou-o a Lei n. 8.030, de 12 de abril de 1990. Atribui ao Ministro da Economia, Fazenda e ... de, mensalmente, no primeiro dia útil após o dia 15, fixar o percentual de reajuste mínimo ... poderá ser ajuizada, mesmo não tendo ocorrido o trânsito em julgado dessa sentença normativa ...
-
A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... da sua ineficácia real na solução de conflitos. Assim, pontua se as reformas pleiteadas por ...Ela se baseia em duas principais vertentes teóricas: o interacionismo simbólico ... seu caráter de tutelar o público (OLSEN, 1990), historicamente negligenciou as violências que ... 6 Em 20 de agosto de 1998, após sofrer agressões físicas e tentativa de ... punir o agressor mesmo após 15 anos do ocorrido. Para mais informações, ver relatório ... -
O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... São Paulo, RT, 1990, p. 76. Cf. também Paulo Bonavides, supra nota ...34 Uma das principais referências nessa linha é o interpretivism ... um deles pode prevalecer no caso concreto após sua ponderação mútua, mas sem que isso ...árias seria suficiente para solucionar conflitos normativos. R. Dworkin, Taking Rights Seriously ... recurso aos princípios fundamentais tem ocorrido, sobretudo, em sistemas de solução de ...