os principais conflitos ocorrido apos 1990
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... à colonização; na fase seguinte, após a Segunda Guerra Mundial, o seu foco passou a ser ... , por isso, como o direito dos conflitos ... Complementar e, de certa forma, esclarecedora ... ção da ponderação, apresentando os principais" conceitos, com o propósito de destacar a evoluç\xC3" ... e qual é a consequência necessária: ocorrido o fato gerador, observado por um agente ... n. 68, 1990 ... WALTER, Robert. Origen y desarrollo del ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Este aviso prévio terá efeito dois anos após a data da sua recepção pelo Director-Geral, sob ... áculo ao exercício de suas funções principais, nem prejudicar de qualquer maneira a autoridade ... ocorrido ou iminente, e em caso de fôrça maior ou de ... PARTE V Resolução dos conflitos ARTIGO 8 ... A resolução dos conflitos ... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os servidores públicos nos âmbitos estadual ...
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O contrato de consumo
... foram criadas para solucionar eventuais conflitos entre declaração e real vontade, como a ... do Consumidor, editado em 11 de setembro de 1990 ... O Código de Defesa do Consumidor cumpriu ... Sabe-se que uma das principais características da atividade econômica é o ... primeiro do fato do produto ou serviço e após do vício, para uma melhor compreensão do tema e ... ocorrido ao consumidor. Logo, a responsabilidade do ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... Após análise, conclui-se que as Atas notariais e principais mecanismos de cidadania ambiental ... A Lei Orgânica do Município de Uberaba, de 1990, compreende, no aspecto jurídico normativo, Ăà ... ção de aterro sanitário sem que tenha ocorrido o estudo prévio de impacto ambiental (ato ... Em sentido prático, ocorrendo conflitos de ordem pública e/ou privada sobre o bem ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Após apoiar a pasta sobre a mesa, esse senhor, que ... Assim como ocorrido em 2010, em 2011, em 14 de outubro, Dia de S ... 26. IPI x ICMS e ISS: conflitos de competência ou sedução das aparências? in ... , sendo uma voltada para o estudo dos principais tributos do nosso sistema e outra dedicada ao ... 54, p. 95-104, 1990. Não nos esqueçamos, também, dos seus belos ...
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A Idade Contemporânea
... e pudesse continuar a ser desenvol-vida após a queda do regime 403 ... A precisão ... ítica iluminista tivesse como um dos principais objetivos reformar a justiça. Dentro desse ... de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990 ... Em 2002, o Código Civil, então ... 1949 sobre a Proteção das Vítimas de Conflitos Bélicos; A Convenção Europeia de Direitos ... ções necessárias o even-to não teria ocorrido? Nesse sentido, uma decisão estabelecia a ...
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Direito Penal
... (decisão judicial) ou se a que foi editada após o cometimento do fato, mas antes da decisão ... desaparecer todos os efeitos penais, principais e secundários; subsistem, no entanto, os civis ... não será aplicada a nenhum caso ocorrido fora do território nacional ... (B) A lei ... Penal como agente solucionador de conflitos" e panaceia de todos os males. Busca restringir o \xC3" ... ódigo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): (A) Ocasionarem os crimes pequeno dano ...
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Direito Administrativo
... Somente após a EC19/1998 é que ele passou a integrar o rol ... 142, § 1º, da Lei 8.112/1990); E: incorreta, pois a Administração está ... Administração Pública resolver seus conflitos, sem se socorrer ao Poder Judiciário. B: ... públicos quanto aos institutos principais, como é a reversão. E: Incorreta. As ... , que: (A) o desvio de função ocorrido" em data posterior à promulgação da Constituiç\xC3" ...
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O suporte resolutivo municipal no processamento dos conflitos coletivos: o acesso à justiça e à participação nos processos extrajudiciais de resolução e acompanhamento dos conflitos coletivos no Triângulo Mineiro
Através de uma abordagem hipotético-dedutiva, este trabalho tem por escopo o mapeamento prático-processual da institucionalidade e aparelhamento resolutivos municipais no trato dos conflitos coletivos, discutindo o tema da capacidade e importância institucional desse nível federativo em promover a resolução extrajudicial de tais controvérsias. As ferramentas metodológicas utilizadas foram...
... perante a sociedade pós-moderna, sobretudo após a formação dos grandes centros urbanos, que tem ... ocorrido no estado da Bahia, nos municípios de Maracás e ... Dessa maneira, constata-se que um dos principais recursos resolutivos em vigência no ordenamento ... altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... , serão destacados, doravante, os principais aspectos de cada uma das exações eleitas para ... , e a abertura de espaço para conflitos de toda a ordem entre os entes tributantes” ... (+) e saídas (–) de recursos que, após um determinado lapso temporal (t), resultam (=) ... seus efeitos quando ocorrido o evento fenomênico descrito na previsão ... A partir da Lei nº 8023, de 1990", não se considera atividade rural a transformaç\xC3" ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... que as satisfaça será favorecida (Noronha, 1990, p. 335-338) ... Feitas essas conceituações ... ência foge totalmente ao controle do agente após a postagem 2 ... Tendo em vista todas essas ... trânsito em julgado, todas as penas principais e efeitos da condenação ... Observe-se que ... é claro e evidente que o fato histórico ocorrido não pode limitar o alcance do instituto ... impostos à solução dos problemas e conflitos por ele enfrentados. Ressalte-se, porém, que a ... -
A dogmática judicial do STJ
... ção do objetivo de pacificação dos conflitos que demandem resposta judicial. Há, pois, a ... ão alimentícia em favor da criança, logo após seu nascimento. Nesse ponto, o parágrafo único ... Previsão da Lei n ... 8.038/1990. Não revogação pelo CPC/2015. Princípio da ... ão de mora apenas se esta já não tiver ocorrido pela mate-rialização de uma das diversas ... Comparado e expressamente prevista nos principais regulamentos de arbitragem internacionais (dentre ...
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Introdução
... 115) que já em 1945, logo após a derrocada nazista, o presidente do Tribunal ... e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho devem, portanto, ser ... ção Federal, que se reúnem as principais disposições sobre o trabalho assalariado ... 8.036, de 11 de maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de junho de ... que o desligamento da empresa tenha ocorrido anteriormente à dissolução irregular da ...
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eSocial
... A GFIP que iniciou seu ciclo nos anos 1990, revolucionou a forma de conceder benefícios, ... ção do subcomitê temático específico e após oitiva do Comitê Gestor, sobre proposições ... é formada por alguns conceitos principais como exemplifica o Manual do eSocial: ... conflitos que ocorrem durante a ... eSocial na Prática ... são comunicadas após o fato ter ocorrido, muitas vezes nem chegam a ser retificadas ...
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A contribuição das convenções processuais para transformação da cultura do litígio e suas diretrizes gerais de interpretação e controle
O objetivo deste artigo é realizar uma análise, sob as premissas da moderna ciência processual e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil/2015, do instituto das convenções processuais como um dos resultados mais evidentes da conquista de um modelo de processo orientado pela cooperação e pela ética, que pode contribuir para o desenvolvimento de novas técnicas e métodos...
... conflitos, levando a transformação da cultura do ... : Presses universitaires d’Aix-Marseille, 1990, p.195; Les jeux du contrat et du procès : ... Após as breves considerações iniciais, responsáveis ... compõe a situação litigiosa e as principais interessadas no desenvolvimento e no desfecho da ... no sentido de ser um comportamento ocorrido no âmbito de uma situação jurídica que afete ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ou, não estando este disponível 10 dias após a consulta, de comprovativo do pedido de parecer ... presencial, envolvendo três questões principais: remuneração, horário e ambiente de trabalho ... cuidados, limites e a composição dos conflitos decorrentes do abuso no uso das redes sociais ... -se que, em episódio semelhante, ocorrido durante a ditadura militar na Argentina, um ... , no período compreendido em 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, tenham sido exonerados ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... 8.078/1990. E, comentando a distinção entre interesse ... Zaneti 417 , após referir que parte da doutrina insiste na ... conceito de direito subjetivo, como tem ocorrido, descaracteriza-o ... Nesse sentido, a lição ... conflitos coletivos trabalhistas são chamados pelo gênero ... de trabalho e seus fundamentos principais: a liberdade associativa laboral. Revista do ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... desde a década de 1990. As sucessivas reformas neoliberais desde essa ... as decisões de produção sobre as principais mercadorias de exportação do país, e ... no ajuste fiscal anunciado no Brasil, após as eleições de 2014 ... A esse respeito, os ... de Oliveira (2013, 33) teria ocorrido uma “aliança entre a banda podre dos ... CNBB, 2015 ... CPT. Conflitos no Campo, Brasil 2014 ... Goiânia: CPT Nacional, ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... ” 20 , que constituem duas das principais correntes do pré-urbanismo associadas aos ... , o que, para Villaça 75 , também teria ocorrido no restante do mundo latino ... No Brasil a ... de um período que duraria até a década de 1990 86 , ao qual o autor chama de período do plano ... a disposição de ruas e praças, passando, após, à consideração dos bairros completos, ainda ... , para eliminar discórdias e ocultar conflitos, apresentam apenas objetivos e diretrizes ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ) venha exercendo o seu papel ao decidir conflitos de competência afastando a possibilidade de a ... e sociais, que estão na raiz dos seus principais institutos jurídicos” (MUNHOZ, Eduardo Secchi ... Após estas primeiras considerações, partiremos para ... ed., Buenos Aires, Editorial Abeledo-Perrot, 1990, p. 51/52 ... DA PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO ... de” relatar um evento supostamente ocorrido. Sendo que Fato Jurídico, na lição de Paulo ...
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Direito Consumidor
... e Defesa do Consumidor, CDC – Lei 8.078/1990, a jurisprudência recente e predominante do ... 27). D: incorreta. Tendo ocorrido o acidente de consumo, o prazo é prescricional ... a informação; conhecimento dos principais elementos e critérios considerados para a ... (C) Nos contratos bancários assinados após" a vigência do CDC, a multa moratória não poder\xC3" ... como a reclamação e composição de conflitos de consumo. Dessa forma, por ser um ajuste entre ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda ... b , do ADCT, ainda que a despedida tenha ocorrido em virtude do fechamento da empresa, a qual ... de inquéritos civis para pacificar os conflitos coletivos envolvendo os trabalhadores em ... emprego e ocupação, e que tem como principais preocupações a afirmação dos valores ... 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... 9310/81. Sentença de 21 de fevereiro de 1990 ... 272 PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos ... , o material residual contendo cianeto, após o bombeamento para as barragens de retenção, ... Após massacre ocorrido na população com mortes e destruição do local ... da agricultura foram privadas de suas principais fontes de alimentos. 399 ... 398 COMISSÃO ... das mulheres, educação e mulheres em conflitos armados. Notavelmente, o Protocolo da Mulher ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... há o aperfeiçoamento do contrato para, após isso, estudar-se as consequências jurídicas ... partes devem superar todos os eventuais conflitos de interesses existentes no negócio que se ... 115 ... 84 Tal como tem ocorrido com frequência atualmente, por exemplo, nas ... contemplando, assim, todos os aspectos principais que estarão contidos no contrato a ser ... 1990 –, no sentido de que é ilegal o oferecimento ...
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A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
... ção em políticas públicas, criam conflitos complexos que aportam ao poder judiciário em ... nacional em face a ela, considerando o ocorrido até o mês de maio de 2020. Sequencialmente, ... ção foram colocadas em prática somente após o anúncio da Organização Mundial da Saúde e ... Lei nº 8.078/1990. Brasília: Congresso Nacional, 1990 ... carregam como objetivos principais: a economia processual, o acesso à justiça e a ...