os principais conflitos ocorrido apos 1990
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... da sanção das referidas leis, em 1930, após a inclusão dos cosméticos, inseticidas e outros ... mundo que se apresenta globalizado e de conflitos" cada vez mais massificados ... 4. CLASSIFICAÇ\xC3" ... exauriu antes da publicação da Lei 8.078/1990; embora constituído o contrato, algumas de suas ... Adiante, analisaremos as principais teses e visões existentes ... Inicialmente, ... , ainda quando a rescisão tenha ocorrido após a entrada em vigor deste, a aplicação ...
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Das penas
... · Vide arts. 2º e 3º, Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ... b) regime semiaberto a ... em que a progressão de regime se dará após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o ... sob o argumento de que a recaptura teria ocorrido há mais de 2 anos, e procedera à recontagem do ... 4. Principais divergências doutrinárias ... a) O § 2º do ... ção, critério de resolução de conflitos aparentes de normas, exige que haja uma relação ...
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Introdução a responsabilidade civil
... e a consequente resolução dos conflitos sociais ... Vejamos: ... Art. 5° da ... de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que estabeleceu a responsabilidade ... 113 ... Para CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, após apontar várias doutrinas sobre o tema, o que na ... relação entre o fato (causa) e o dano ocorrido (efeito). O nexo de causalidade é elemento ... Como relataram os principais jornais na ocasião, Zeca Pagodinho, “garoto ...
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Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto ... Existem duas formas principais de aprimorar um processo de trabalho. Uma delas, ... dessa mudança o simpósio jurídico ocorrido em 1976 em celebração do septuagésimo ... Nos últimos anos, em especial após a entrada em vigor do CPC/2015, tem sido ... [ ... ] O terceiro período, começando em 1990, ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... -
Alimentos
... As principais características dos alimentos no direito de ... , pois, acionar inicialmente o pai, para, após, direcionar a ação ao seu avô. O falecimento ... as áreas de atrito e de repetidos conflitos levados ao fórum.” 282 ... A guarda ... ça, que conterá sucinto relatório do ocorrido na audiência (artigo 11 e parágrafo único, Lei ... 20 da Lei n. 8.036/1990, que elenca as hipóteses autorizadoras do saque, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... 2. CC, Art. 1.314 ... Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, ver art. 28), além de outras legislações, ... e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ...
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Políticas públicas judiciárias
... poderes: antecedentes históricos e principais aspectos. Revista da Faculdade de Direito da ... constitucionais para solucionar os conflitos" instaurados ... (381) BONAVIDES, Paulo. Ci\xC3" ... Tribunal Federal Gilmar Mendes, em 2012, após passagem pela presidência do órgão, enfatizada ... fev.-abr., Rio de Janeiro, 1990. p. 33. (411) COHEN, Michael; MARCH, James; ... civis, políticos e econômicos tenham ocorrido ao longo do século XX, somente a partir dos anos ...
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Direitos da Personalidade
... Após a II Grande Guerra Mundial e as atrocidades ... leading case chamado “caso Luth”, ocorrido em 1950 “quando um proeminente cineasta já ... pública apenas a resposta estatal aos conflitos a ele submetidos, dando-se publicidade da ... regras do CDC, pensadas no início dos anos 1990, têm redação por vezes imperfeitas para a ... Dentre as principais" obrigações previstas na lei, consta a determina\xC3" ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Após fazer a devida diferenciação entre enunciados e ... ção, às vezes rasa, de que teria ocorrido violação à proporcionalidade, razoabilidade, ... Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação de ... pormenorizadamente as normas principais, nos sistemas flexíveis o ente federado possui ... após a vigência da Constituição, em 1990, o STF foi provocado a se manifestar sobre a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Lentamente, após o século II d.C., esse domínio dos Hunos se ... Ao Rei apenas, caberia resolver os conflitos entre estes estatutos e forais. No mesmo sentido ... Seus pontos principais são a reforma da administração civil, os ... Como ocorrido no Portugal de Dom Manuel I e da Ínclita ... é, da maioria dos homens adultos (Santos, 1990, pp. 124 e 134). Esta exclusão apareceu ...
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Legislação Complementar
... órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... 99, o Programa Criança Feliz tem como principais componentes: ... I — a realização de ... Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... ou o desvirtuamento dos seus objetivos principais. A hipótese desenvolvida no artigo é a de que a ... Após mais de um século de existência é possível ... disciplina científica e autônoma, ter ocorrido" nas entranhas de uma instituição cujo fracasso \xC3" ... passa a ocorrer a partir do início dos anos 1990, sobretudo com a publicação de Changing Lenses ... propor um mecanismo que devolva os conflitos às partes , Christie pensa um sistema ...
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Acesso à justiça
... a nova estrutura exigida pela sociedade após a integração das liberdades clássicas aos ... desejáveis de resolução de conflitos, o fenômeno do acesso à justiça deve ser ... No elenco das principais mudanças percorridas na busca pela efetividade ... reforma verificados ao longo da década de 1990 ... O foco dos debates que sucederam a Reforma ... A participação tem ocorrido sob a forma de Conciliador e Árbitro. Essa ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Introdução, 2 – Conflitos fundiários, 5 – Propriedade, 7 – ... Constituinte foi eleita em 1986, um ano após o fim do regime militar instaurado em 1964 – ... a área triplicou, e no final dos anos 1990 tinha aumentado em mais dois terços disso, ... Vamos ver agora alguns dos principais tópicos dessa nova lei. Primeiramente, trata-se ... § 4º Na REURB cuja ocupação tenha ocorrido às margens de reservatórios artificiais de ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... Após colacionar gráficos e tabelas com o intuito de ... CONFLITOS FEDERATIVOS E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1º da LRF ... Os seus principais objetivos são: a) evitar os déficits; b) ... 10 da Lei Complementar 63/1990) ... Explico. Como é cediço, esta ... bloqueados ou descontados, caso tenha ocorrido ...
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Princípios do direito do trabalho
... , a partir de certa realidade, e que, após formadas, direcionam-se à compreensão, ... É que as principais fontes materiais do Direito situam-se fora do ... Nesse quadro, na solução de conflitos entre princípios e regras e, principalmente, ... ão ao Direito do Trabalho, editada nos anos 1990" ... 244 Mඉඝකඑඋඑ\u0D97 G\u0D97ඌඑඖ\xE0\xB6" ... e compensar o custo trabalhista ocorrido. Esse investimento na formação do indivíduo ...
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Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
... Identificaram-se os principais impactos em torno da disputa por recursos ... Após meados da década de 1980, o grande projeto de ... da região, contando, a partir da década de 1990, com a participação mais ativa do capital ... sindicais e comunitárias, a exemplo do ocorrido na audiência pública referente ao caso do ... -
Pedido de registro de candidatura
... diretórios, que realizavam a convenção após o prazo legal, mas lançando na ata a data ... tramitando em segredo de justiça (LC nº 64/1990, art. 4º)”. (Art. 41, da Res. TSE n ... ínua adaptação à realidade e a seus conflitos. A ausência de regras de transição para ... Embora o divórcio consensual tenha ocorrido em 24.1.2020, estava separada de fato desde 2016, ... 135/2010), pautou-se por dois principais nortes: (i) a unificação dos prazos em oito ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Não se faz a história apenas após s e ultrapassarem os umbrais da porta de ... ), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ... É com mais verdade sobre o não ocorrido e narrado 112 Supremo Tribunal Federal ... Lançada em 1990" pela editora UnB e de autoria de João M\xC3" ... os quais se destacam cinco principais. O primeiro diz respeito à função essencial ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... , da vontade concreta da lei (naturalmente após o decurso regular de um processo, com a de-vida ... do sistema processual de solução dos conflitos intersubjetivos de interesses. A seguir, será ... tem constituído uma das principais vertentes exploradas por todos os operadores do ... defesa pelo reclamado (o que também tem ocorrido com frequência, na prática). Porém, tal linha ... Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990 ... LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Ação ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... formação da confiança (Davis) e as principais perspectivas de mudanças sociais – e, em ... palavras de Cármen Lúcia Antunes Rocha (1990, p.15) “a Constituição é o modo de ser ... 63) ... Com o final da 2ª GGM e após a ditadura Vargas, é retomado o “sentimento” ... digital, certamente, tal não teria ocorrido, pois foi justamente a sua fragilidade no mundo ... melhores vias de comunicação para que conflitos desnecessários não surjam, e, até mesmo, de ...
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Planejamento sucessório
... 6 , pode ocorrer em vida ( inter vivos ) ou após a morte ( causa mortis ) 7 ... Contudo, o Direito ... ório, um fator se destaca entre os principais: o de se pagar menos impostos. Com a ... 6.858, de 1980; e Lei 8.036, de 1990, art. 20. Vale esclarecer que a legislação ... do seguro são desconhecidas; diz-se ter ocorrido na Antiguidade um seguro mútuo contra a ... empresas familiares e no controle de conflitos, existindo diversas espé- ... 156 A ...
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Meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho
... ça nenhuma classificação, elenca os principais meios, observando que não são os únicos: ... 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), mas, agora, ... cessação coletiva do trabalho, por ter ocorrido a pacificação, do ponto de vista jurídico, do ... O poder normativo da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45. Revista LTr , ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... a compreensão do processo correlato ocorrido no Brasil. Nessa linha, a busca da categoria ... justrabalhista, cujas bases iniciara logo após o movimento de outubro de 1930 ... O modelo ... -se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, ... pela incorporação no País, na década de 1990, de linhas de pensamento que propugnavam pela ... Constituição de 1988 insculpiu seus principais preceitos de natureza trabalhista. Nesse espectro ...
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Considerações sobre a alienação parental
... Imperial de 1824, a primeira constituição após a proclamação da república, não possuía ... pela evolução tecnológica e dos conflitos regionalizados dispersos pelo mundo, como também ... Importante fixar que um dos principais objetivos a serem alcançados por intermédio do ... , a síndrome da alienação parental tem ocorrido mais frequentemente. O problema se dá quando ... BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 ...