pacto de estabilidade e crescimento
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O Capital Financeiro, o ?Crime Sistémico' e as Ameaças à Democracia
... o estranho Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União ... crescimento e o emprego”? O que aconteceu depois disto? ... monetaristas do Tratado de Maastricht e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o estatuto de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o compromisso dos Estados partes (Pacto de San José da Costa Rica, art. 21) de ... a sopesar, com igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à ... importante: a de assegurar estabilidade jurídica às relações entre as ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... Após, observa-se que o crescimento econômico é fundamental à sociedade, e que seu ... pacto separado, contrário ao disposto no instrumento ... , como também é preciso assegurar a estabilidade da economia (inflação, juros, flutuação da ...
- UE mira em teto de gastos para simplificar regras de orçamento
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As nações unidas
... - Com o fim de criar condições de estabilidade e bem estar, necessárias às relações ... aprovados dois Pactos Internacionais: o Pacto dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto dos ... sociedade e ambiente natural para o crescimento e o bem-estar de todos os seus membros e, em ...
- França avisa que vai estourar meta fiscal
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... XII), assim como no Pacto Internacional ... sobre Direitos Civis e ... invenção da fotografia e o crescimento do jornalismo sensacionalista, o ... que tornou a ... SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ESTABILIDADE. ESTÁGIO ... PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO ATÉ O ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... , em tom eloquente, diz que a estabilidade é a fonte da alegria e do amor ao trabalho, não ... ); c) regulamento de empresa, que adere ao pacto individual ... Essa forma de estabilidade tem a ... 1. crescimento da receita do FGTS; ... 2. aumento do tempo ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... e complexos”, voltados não ao crescimento e ao fortalecimento do Estado, mas sim à ... posteriormente pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos ... Socialista, e nos demais Estados a estabilidade social começou a ser buscada através de medidas ...
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Direito individual do trabalho
... contratos de trabalho quanto para o crescimento das empresas, uma vez que trabalho e capital ... interno corporativo para ganhar ares de um pacto customizado (ou ao menos customizável), que ... que o condão maior é assegurar uma estabilidade social, sendo que este efeito de reajuste ...
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Organização do estado brasileiro
... de intervenção, para garantia do pacto federativo ... 1 – Caráter indissolúvel do ... lapso temporal para aquisição da estabilidade do servidor, que passou de 2 (dois) anos para 3 ... da população, bem como no crescimento contínuo do custo para manutenção da ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... que rege, em nosso ordenamento jurídico, o pacto da ... Federação.” (ACO 1048 QO, Rel. Min ... , decorrendo não apenas do natural crescimento" ... das necessidades sociais, mas também do cont\xC3" ... brasileira. Um ponto de estabilidade entre centralização e ... Documento assinado ... -
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... , é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de ... os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade" geológica e a biodiversidade, facilitar o #uxo g\xC3" ... O Brasil é signatário do Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Com o fim de criar condições de estabilidade e bem estar, necessárias às relações ... Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos ... ao desenvolvimento integral, ao crescimento econômico com eqüidade e à consolidação da ...
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... da economia brasileira, enfim, para o crescimento econômico e para a própria federação, ao ... , conseguindo domá-la e assegurar a estabilidade monetária, mas apresentou problemas em sua ... Um pacto do tipo Frankenstein , vindo de quem se ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... com que o crescimento da economia digital a transforme na própria ... estabilidade das relações que já se constituíram” ... Municípios de legítimos integrantes do pacto federativo, ... assegurando-lhes autonomia. O rol ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... pela divisão de tarefas, com estabilidade e objetivo de obter, direta ou indiretamente, ... com patrimônio, muito menos com crescimento patrimonial”. Que “os créditos são apenas ... Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica - Decreto nº ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de ... Caracterizada pela expansão e ... crescimento contínuo, a região Oeste conta com um sistema ... ofensiva sobre os valores que informam o pacto ... federativo ... De igual forma, esta Corte ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... intuito de alavancar a reto- mada do crescimento econômico. Talvez a falta de consenso sobre o ... Deixemos esse pacto" estranho e sinistro feito com ju- ros altos há d\xC3" ... , so- bretudo se se considerar que a estabilidade institucional não é propriamente um traço ...
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O governo eletrônico e os global players
... latim, foedus ou foedera, que quer dizer pacto, aliança ou contrato. O termo federalismo foi ... de transformação que impulsionou o crescimento tecnológico e alterou o cenário mundial ... rede; funcionalidade, segurança e estabilidade ...
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Do contrato individual do trabalho
... crescimento do empreendedorismo no setor de prestação de ... do termo final como elementos acidentais do pacto laboral, circunstâncias que o caracterizam como ... ção tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 - inserida em ...
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Do crescimento econômico ao desenvolvimento includente, sustentável e sustentado por meio de ferramentas tributárias
O presente artigo tem como escopo estudar o papel importante que as ferramentas tributárias tem para atingimento de um desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Para isso, evidenciou-se que crescimento econômico e desenvolvimento econômico não tem a mesma base de aferição, sendo que o Direito ao Desenvolvimento, previsto no texto constitucional, no artigo 3º é um dos objetivos da...
... que deve ser entendido como um balizamento do crescimento com estabilidade ... Consubstancia-se basicamente no controle da dívida pública, na ... Baseado nessas linhas, o desenvolvimento sustentado cria um pacto com as gerações futuras, fazendo com que a exploração dos recursos ... -
Planejamento governamental
... conservador, preocupado apenas com a estabilidade, visando assegurar a continuidade da ... a dimensão social e inovou ao trazer o Pacto de Concertação: um instrumento de gestão ... Visa alcançar o crescimento econômico sustentado, com foco no ganho de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... a sua concepção originária pelo crescimento da circulação de informações, consequência ... ção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969) dispõe: ... a receber, até o final da sua estabilidade, somente o que havia sido registrado em sua CTPS ...
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Direito digital
... pari passu a evolução e o crescimento da sociedade para que não perca a sua ... , e têm como objetivo manter sua estabilidade, segurança, integridade e funcionalidade ... § ... Ademais, o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ...