participação popular
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Consulta sobre vacinação infantil e votação na 'Time' expõem tática bolsonarista
... Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores: o uso de espaos de participao popular com votaes online para demonstrar fora e adeso na sociedade. A ttica est ...
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Consulta sobre vacinação infantil e votação na 'Time' expõem tática bolsonarista
... Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores: o uso de espaos de participao popular com votaes online para demonstrar fora e adeso na sociedade. A ttica est ...
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Consulta sobre vacinação infantil e votação na 'Time' expõem tática bolsonarista
... Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores: o uso de espaos de participao popular com votaes online para demonstrar fora e adeso na sociedade. A ttica est ...
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Consulta sobre vacinação infantil e votação na 'Time' expõem tática bolsonarista
... Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores: o uso de espaos de participao popular com votaes online para demonstrar fora e adeso na sociedade. A ttica est ...
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O princípio da subsidiariedade administrativa interna e as políticas públicas locais: o necessário enfrentamento do processo de extinção dos municípios rurais brasileiros
O presente artigo busca analisar como os pressupostos teóricos da subsidiariedade, em especial na dimensão administrativa interna, pode orientar a análise dos limites e potencialidades do espaço territorial local, no que tange aos pequenos municípios, frente ao problema da despopulação rural. Desse modo, o problema a ser respondido é o seguinte: quais as potencialidades de aplicação da...
... que é a partir deles que se implementa o poder local e a participação popular e, com isso, concretiza-se a democracia e a cidadania no país ... -
Moradias em áreas de risco, cidadania e participação: Um desafio para a governança municipal
... , da moradia digna e da qualidade de vida desenha-se o cenário dos atores políticos para o exercício da cidadania e da participação popular ... Palavras chave : Participação. Cidadania. Governança municipal. Ciências jurídicas ... Abstract: This article aims to contribute to ...
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A Excepcionalidade do Sigilo Frente ao Princípio Fundamental da Transparência
No presente trabalho procuraremos demonstrar como o direito à transparência, um direito novo, ainda em definição, já vem sendo objeto de corrente utilização na jurisprudência dos Tribunais, por encontrar fundamento no direito de acesso à informação expressamente consagrado na Constituição brasileira, se inserindo dentre os direitos humanos previstos nas convenções internacionais. O direito à...
... na utilização do dinheiro público e propiciando maior participação popular e a efetividade do direito de cidadania. Assim, examinaremos o ... -
Popular demands related to sports in the National Constituent Assembly of Brazil
... Palavras-chave : Constituição Federal; políticas públicas; democracia; direito ao esporte; participação popular ... CONTENTS ... 1. Introduction; 2. Popular participation in politics - direct democracy and representative democracy; 3 ...
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Democracia da água: Das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
O reconhecimento do direito democrático à água enreda-se como paradoxo e de desafio à globalização: novos sujeitos de direitos no exercício de uma cidadania ativa a autodeterminar o uso e a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o sujeito de direitos como um sujeito-cidadão, dotado de poder decisório já não mais exclusivo do Estado, em que o ativismo dos sujeitos...
... São apresentadas as experiências de participação popular nas políticas hídricas, desde o internacional até a atuação ... -
Reinterpretação conceitual do desenvolvimento sustentável em face do planejamento urbano e da economia circular
Surgido na década de 1980, o cerne do conceito de Desenvolvimento Sustentável mostrou-se pouco ambicioso com o passar do tempo: minimizar a degradação ambiental em face da qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Todavia, experiências públicas e privadas exitosas de várias nações desenvolvidas em relação à Economia Circular de Logística Reversa na era digital atestam o fortalecimento...
... jurídica, participação popular) e inovações científico-tecnológicas (soluções técnicas ... -
A financeirização das cidades e a emenda constitucional 95
Nesse artigo analisamos o impacto da EC 95 sobre a financeirização urbana da economia brasileira. Especial atenção é concedida à tendência de mercantilização das cidades, ao mesmo tempo em que direitos sociais e participação popular na formulação de políticas públicas podem ser reduzidos em decorrência do aprofundamento do neoliberalismo no Brasil. Para essa análise, adotamos a metodologia...
... ção das cidades, ao mesmo tempo em que direitos sociais e participação popular na formulação de políticas públicas podem ser reduzidos em ... -
Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
... Democrático LatinoAmericano, que propõe uma abertura à participação popular em uma sistemática fundada na racionalidade e na sensibilidade de ... -
Participação social em audiência públicas no planejamento urbano: estudo de caso do Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo / Social participation in public hearings in urban planning: a case study of the Strategic Director's Plan of the municipality of São Paulo
O Plano Diretor Participativo é o principal instrumento de política urbana nos municípios brasileiros, razão pela qual deve contar com a participação social como orientadora para a arquitetura das respectivas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano. Os processos participativos devem permitir que todos os atores contribuam para a definição da pauta de prioridades e que as...
... Através da utilização da metodologia da “Escada de Participação Popular”, proposta por Sherry Arnstein, verificou-se que a elaboração do PDE pode ser considerada “pseudoparticipativa”, evidenciando que o ... -
Autoritarismo e Racismo: Oliveira Vianna, Constituição e Democracia sob os Trópicos
O artigo analisa os argumentos de Oliveira Vianna, representante do "autoritarismo político” brasileiro, sobre o conflito entre a Constituição Ideal e a Constituição Real, destacando a relevância do racismo científico na crítica dirigida ao Idealismo da Constituição. A “disjunção” (ideal/real) é analisada com auxílio das categorias de Jürgen Habermas de procedimentalismo e substancialismo para...
... representação do papel perigoso da ideia democrática de participação popular ... A especificidade da opção de Oliveira Viana tem ... - Em vigor Código Civil
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Blockchain como alternativa para contornar os vícios da democracia representativa
O termo democracia tem sua origem na Grécia antiga e foi utilizado para denotar o sistema político que vigorava na época em algumas cidades-estados gregas. O conceito tipifica a participação política do povo no poder, invocando-o como detentor e titular de tal poder político. Da antiguidade até o período contemporâneo, a democracia foi remoldada com novos contornos semânticos: além de sua forma...
... O conceito tipifica a participação política do povo no poder, invocando-o como detentor e titular de tal ... á uma dissonância entre a democracia representativa e a soberania popular, os interesses do povo nas deliberações políticas são muitas vezes ... -
A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira
O debate acerca do direito à informação é essencial para garantir a participação na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ambiental quanto para à elaboração de políticas públicas socioambientais. O artigo visa analisar na legislação vigente os principais instrumentos de acesso à informação, como o ente estatal
... do direito à informação é essencial para garantir a participação na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia ... ambiente e sociedade, bem como que o processo de participação popular somente terá eficácia democrática se realizado com base em ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , controladas ou as que tenham sócio ou acionista com participação superior a 10% (dez por cento) do capital social do devedor ou em que o ... falência anteriores ou por crime contra o patrimônio, a economia popular ou a ordem econômica previstos na legislação vigente; ... II – ...
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A jurisdição constitucional procedimental e o caso da patente da fosfoetanolamina sintética no Brasil
... Esta Lei foi resultado de uma grande pressão popular para a distribuição da fosfoetanolamina para pacientes portadores de ... que o constitucionalismo contemporâneo pugna por uma maior participação da sociedade nas decisões a serem tomadas pelo Poder Judiciário para a ...
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A adequação dos instrumentos de gestão democrática na revisão do plano diretor em Marabá/PA / The adequacy of democratic management instruments in the revision of the director plan in Marabá / PA
Este trabalho objetiva avaliar a adequação dos instrumentos de gestão democrática contidos no projeto de lei de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Marabá, às disposições do Estatuto da Cidade, e os possíveis avanços em comparação com o Plano Diretor vigente, quanto à missão de criação de um ambiente político-institucional propício ao exercício da democracia participativa. Sob...
... sua mera previsão normativa e singela abertura à participação popular. Em especial, quanto ao Conselho Gestor, verificou-se a ... -
Para passar a boiada: participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
... Após, analisa-se a fundamentalidade do direito à participação popular nas tomadas de decisão do Estado, e em quais dispositivos constitucionais se encontra fundamentada tal prerrogativa. Por fim, são analisadas ...
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Acórdão nº 2013/0285875-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo assim consignou: "Ora, conclui-se que, já na oportunidade...
... participaçãosão do ... Programa Farmácia Popular ... -
Planejamento social na Administração Pública: um instrumento essencial na promoção dos direitos fundamentais sociais
O presente artigo trata do papel do planejamento como instrumento de promoção do acesso aos direitos fundamentais, observando e realizando as previsões constitucionais sobre os objetivos do Estado Democrático e Social brasileiro. A análise passa pela descrição do histórico de uso do instrumento pelo Estado brasileiro antes da Constituição de 1988, apresentando uma leitura do papel do planejamento
... previsão da participação popular nas decisões que envolvem a definição de políticas públicas, ... -
Uma reflexão crítica do constitucionalismo numa dimensão do modelo de estado democrático de direito: tendências contemporâneas
O vertente artigo se assenta numa análise crítica do constitucionalismo contemporâneo à luz dos diversos modelos presentes em outros países, tendo como escopo principal avaliar sua influência e interferência na consolidação do processo democrático. Para tanto, parte-se da metodologia analítica documental, onde diversos extratos e títulos bibliográficos são investigados, com a formação, ao final,...
... Democrático de DireitoǤ É certo que numa democracia de participação popularǡ esta representa o ponto de convergência de toda e qualquer ... the Democratic State of RightǤ It is true that in a democracy of popular participationǡ this represents the point of convergence of state activity ... -
Direito à cidade e espaços territoriais: contradições do poder público nos reassentamentos / Right to the city and territorial space: government of contradictions in resettlement
O artigo tem o objetivo de refletir sobre o direito ao usufruto do espaço territorial de famílias que são afetadas pelo processo de reassentamento urbano. Foi utilizado o método dedutivo, a partir de uma revisão bibliográfica à luz do materialismo histórico e dialético e da teoria do espaço de Agnes Heller. O contexto desta reflexão é a garantia do direito à cidade, assegurado no capítulo da...
... O resultado deste artigo demonstra que a participação das famílias no processo de reassentamento involuntário é fundamental ... - território, reassentamento, política pública, participação popular, Estado ... This paper aims to reflect on the usufruct rights of the ...