pedido adiamento audiência trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000413-50.2020.5.06.0121), 01-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, declarar, nulos os atos processuais praticados a partir da ata de audiência de ID. 8a7a60d, inclusive, e determinar a devolução dos autos à Vara de Origem, a fim de seja designada nova sessão de audiência destinada à instrução e dela intimadas pessoalmente as partes acerca do seu...
... Lei n.º 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), em face de circunstâncias pretéritas, são de ... data para a realização da sessão de audiência de instrução, não foi feita de modo pessoal ... confesso o empregador, julgou procedente o pedido deduzido na reclamação trabalhista. 2. É fato incontroverso nos autos que, após o adiamento sine die da audiência de instrução, o Autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000609-79.2019.5.06.0145), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. Faz-se necessário, para aplicação da confissão ficta, que a parte seja prévia e pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal, com a advertência da pena cominada para o não-comparecimento, consoante disposições contidas no §1º do art. 385...
... REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA ... - PE, nos autos da Reclamação Trabalhista acima epigrafada, proposta por DIEGO RAPHAEL DE ... confesso o empregador, julgou procedente o pedido deduzido na reclamação trabalhista. 2. É fato incontroverso nos autos que, após o adiamento sine die da audiência de instrução, o Autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000805-87.2020.5.06.0121), 14-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário para decretar a nulidade dos atos praticados a partir da intimação das Partes, e determinar o retorno dos autos ao MM Juízo de origem para a reabertura da instrução, com a intimação pessoal dos Litigantes da data a ser designada para a sessão, bem como a...
... de Paulista/PE, nos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, figurando, como Recorrida, FIRST ... intimação pessoal para comparecer à audiência de instrução do dia 11 de maio de 2021. Entende ... confesso o empregador, julgou procedente o pedido deduzido na reclamação trabalhista. 2. É fato incontroverso nos autos que, após o adiamento sine die da audiência de instrução, o Autor, ... -
Questões subjetivas
... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... Em audiência, as partes declararam expressamente que não ... a instrução processual e concedeu, a pedido dos advogados, prazo para razões finais escritas ... a medida a ser adotada para evitar o adiamento/ arquivamento da audiência? (Valor: 0,60) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000805-87.2020.5.06.0121), 04-08-2021
ACORDAM os membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração da Reclamada.
... intimação pessoal para comparecer à audiência de instrução do dia 11 de maio de 2021. Entende ... da presente reclamatória trabalhista. Cumpre observar que o autor não compareceu a ... confesso o empregador, julgou procedente o pedido deduzido na reclamação trabalhista. 2. É fato incontroverso nos autos que, após o adiamento sine die da audiência de instrução, o Autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000038-48.2021.5.06.0401), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA CITAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. No processo do trabalho, a notificação inicial da parte ré é realizada nos termos do art. 841 da CLT, após indicação do endereço pela parte Autora. Por seu turno, os arts. 214 e 247 do CPC, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, em razão do exposto no art. 769 da CLT, preveem que, para a validade do processo, é indispensável a...
... seja designada nova data para a audiência inaugural, com regular intimação das Partes ... DA SILVA LIMA, nos autos da Ação Trabalhista, conforme fundamentos de ID. c4fedb8 ... Em ... Em continuidade, roga pelo acolhimento do pedido relativo à nulidade processual, " ... incontroverso nos autos que, após o adiamento sine die da audiência de instrução, o Autor, ... -
Da Audiência Trabalhista
... Isso, porque: (a) o adiamento permite ao reclamante a análise da resposta e dos documentos, o que ... essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com ...
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Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... do que é próprio da audiência trabalhista. Assim dizemos, porque sob o rigor da expressão ... , a decadência em relação a determinado pedido constante da inicial, mas o processo prossegue no ... § 3º Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas ... • ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... da prescrição de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas; a aplicabilidade da ... trabalhista; o preposto da empresa; a audiência trabalhista; a revelia; a desconsideração da ... caso requerida pela parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... no Informativo 107) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a ... INDEFERIMENTO DA COLETA DA PROVA EM AUDIÊNCIA QUE CARACTERIZA FLAGRANTE CERCEAMENTO DE DEFESA, ... adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000367-22.2020.5.06.0231), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. I. Nos termos do art. 385, §1º, do CPC, e da Súmula nº 74, I, do TST, a aplicação da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada...
... REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por WEDSON MARCOS DA SILVA LIMA contra ... confesso o empregador, julgou procedente o pedido deduzido na reclamação trabalhista. 2. É fato incontroverso nos autos que, após o adiamento sine die da audiência de instrução, o Autor, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000229-52.2014.5.07.0000), 2014-08-06
... , que, nos autos da reclamação trabalhista nº 0000541-98.2014.5.07.0009, indeferiu pedido e adiamento de audiência designada para o dia 01/08/2014, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... , facultar a realização de audiência prévia para que dela participem pessoas, ... a competência, por exemplo, para apreciar pedido de liminar, formulado em ação ou em recurso ... Art. 159. Os pedidos de adiamento" de julgamento, se dirigidos à Presidência no in\xC3" ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... do artigo 846 da CLT que aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação ... forem iniciados antes das 20 horas e o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano (§ ... empregador, o ato do juiz que nega o seu pedido de vista dos autos, obstando o preparo de sua ...
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Audiência
... A CLT dispõe sobre a audiência trabalhista em três momentos. No primeiro, entre os ... III, do CPC inovou ao estabelecer que o adiamento da audiência em razão de atraso superior a ... seu sindicato, o que pode ser feito com o pedido de desistência da ação, a fim de que outra ...
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Audiências por Videoconferência e Telepresencial: Distinções Necessárias, à Luz da Resolução n. 354 do CNJ
O presente estudo apresenta a distinção necessária entre as audiências por videoconferência e telepresencial, que resultou bastante clara na dicção da Resolução n. 354 do CNJ. A audiência por videoconferência é a prevista no CPC/2015, para a oitiva de parte e/ou testemunha que reside fora da jurisdição por onde tramita o processo, devendo ser realizada em salas específicas, numa unidade...
... 354 do CNJ. A audiência por videoconferência é a prevista no CPC/2015, ... poderá indeferir o requerimento de adiamento da audiência, se não houver uma prova ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 64 ... pedido de tutela antecipada de urgência —, por ... -
Introdução ao direito processual do trabalho
... de lacuna da legislação processual trabalhista, desde que haja compatibilidade daquele com os ... , “até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de ... de que, no processo laboral, a audiência é realizada antes mesmo da apresentação da ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3" ... reclamante de forma injustificada à audiência este será condenado ao pagamento das custas ... , o que também poderá ocasionar o adiamento da audiência ou uma morosidade no andamento do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... 791-A, § 3 o , da CLT); ... d) adiamento da audiência quando o Juiz aplicar a teoria ... obrigada a satisfazer integralmente o pedido ou pagar uma indenização convencionada, sem ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ípio da adstrição e observância do pedido ... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... I – as sentenças proferidas em audiência, homo-logatórias de acordo ou de improcedência ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... , sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento" ou à repetição ... v. Arts. 143 e 362, \xC2" ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... no Informativo 107) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a ... INDEFERIMENTO DA COLETA DA PROVA EM AUDIÊNCIA QUE CARACTERIZA FLAGRANTE CERCEAMENTO DE DEFESA, ... adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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A Indicação do Valor do Pedido como Requisito da Petição Inicial Trabalhista
... Nem mesmo eventual necessidade de adiamento da audiência impediria a aplicação das normas do direito processual ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... Juíza realizara audiência em diversa ação trabalhista patrocinado pelo ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... ção ao reclamante que, ausente à audiência, provoca o arquivamento da reclamação, com a ... quando julgado totalmente improcedente o pedido (inc. II); o valor da causa, no caso de ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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COVID. Legislação correlata
... e duas) horas após a submissão do pedido à Agência, dispensada a autorização de ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... audiência pública a que se refere o art. 39 da Lei n ... 949 — CC ... ADIAMENTO ... — de audiência imporá em arquivamento ...