pensão alimentícia na gravidez
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Jurisprudência do STJ vem reconhecendo nascituros como sujeitos de direito
STJ vem reconhecendo nascituros como sujeitos de direito
... no período compreendido entre a gravidez e o parto — devem ser automaticamente os em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, ... -
O papel dos avós na gravidez infanto juvenil
... panorama ao consagrar o critério do pagamento complementar de pensão alimentícia entre os parentes. De acordo com o art. 1698: 12 12. BRASIL ...
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Acórdão Nº 0005241-84.2018.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EM HOSPITAL PRIVADO CONVENIADO AO SUS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO E DO ESTADO DO PARANÁ, POIS O ATENDIMENTO FOI CUSTEADO PELO SUS, EM RAZÃO DE CONVÊNIO EXISTENTE COM O MUNICÍPIO E DA PARTICIPAÇÃO NO ‘PROGRAMA HOSPSUS’ DESENVOLVIDO POR INICIATIVA DO ESTADO DO PARANÁ.
... FINAL DA PENSÃO MENSAL. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE ... ERRO MÉDICO ... GRÁVIDEZ INTERROMPIDA. CURETAGEM. HEMORRAGIA ABDOMINAL ... alimentícia ... deve ser fixada até a data em que seu filho ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... , ao expediente de programar uma nova gravidez" com a finalidade de obter o órgão — a medula \xC3" ... contra filha menor, ao descumprimento da pensão alimentícia de filho, ao não-reconhecimento ...
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Ministério do Trabalho
... de admissão e afastamento, percentual de pensão alimentícia a ser retida na rescisão, data do ... a) gravidez da empregada, desde a sua confirmação até ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... ; II – as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; III – o acordo ... as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão alimentícia em favor de Olívia ... Paulo ... ão poderão ser desligadas em virtude da gravidez ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 196 ...
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Legislação Complementar
... Previdência Social para a concessão de pensão por morte ... § 2º As cotas atribuídas a ... V — reconhecimento do impacto da gravidez planejada ou não, sob os aspectos médico, ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... 9. “A gravidez de uma empregada nem sempre é recebida com bons ... moral em razão da falta de pagamento de pensão alimentícia, que é um interesse juridicamente ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... excepcional, e só ocorre no caso de gravidez (art. 1.520 do CC), se houver autorização ... feita a partilha dos bens, estabelecida a pensão alimentícia para algum companheiro ou para um ...
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Legislação Complementar
... Previdência Social para a concessão de pensão por morte ... Legislação Complementar ... V — reconhecimento do impacto da gravidez planejada ou não, sob os aspectos médico, ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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COVID Legislação Correlata
... ça, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado em ... à esterilização ou a estado de gravidez ... de 2020, a prisão civil por dívida alimentícia ...
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Dos Princípios que Norteiam a Execução
... Constituição excepciona para o caso de pensão alimentícia e de depositário infiel (art. 5º, ... Gravidez — Estabilidade provisória — Inde-nização ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... de preservativos para a prevenção de gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis, o ... não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia”. Da mesma forma, a ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... demanda gastos daquele que paga a pensão alimentícia, independente da modalidade por meio ... capaz ela própria de levar a termo a gravidez. O pacto traz inúmeras repercussões jurídicas, ...
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Americana escreveu carta meses antes de ser morta onde definia ex-marido brasileiro como abusivo e manipulador e pedia ajuda para proteger sua filha
... e que proporcionou, mesmo durante sua gravidez, um relacionamento tóxico dentro de casa. O ... a visitas bimestrais e o condenou a pagar pensão alimentícia. Até agora (aquela ocasião, em ...
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Direitos das Mulheres e da População LGBT sob Ataque: Contextualizando a ofensiva conservadora na Câmara dos Deputados
... anencéfalos pudessem interromper a gravidez caso desejassem 1 ... A liminar, que teve duração ... direito suprimido e que tenha direito à pensão alimentícia de um salário mínimo até ...
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Do casamento
... nascimento do filho, ou inexistência de gravidez, na fluência do prazo ... Da eficácia ... Requer seja estipulada pensão alimentícia no percentual 30% do valor líquido ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... á afeto aos seus filhos, mesmo que pague pensão alimentícia (assistência material). Trata-se de ... , dos casamentos precoces em razão de gravidez, denota o despreparo da maioria dos jovens para ...
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Direitos da Criança
... adequadas para assegurar o pagamento da pensão alimentícia por parte dos pais ou de outras ... íveis; atividade sexual precoce; gravidez indesejada; queimaduras na pele; envelhecimento ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
... antes de 16 anos, ainda que haja gravidez ... REVISTA JUDICIÁRIA DO ... conferir juridicidade à pretensão alimentícia por qualquer deles” 34 ... Na verdade, o ... 1993 ... ______. Dos limites da pensão ... - Grávida de Jô fala de pensão e alfineta jogador: 'Quando ele quiser ser pai, o filho vai estar lá'
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Estatuto do nascituro - avanço ou retrocesso na proteção aos direitos humanos?
... do direito da mulher interromper sua gravidez até o 3º mês de gravidez. A enti-dade ... ao futuro ex-nascituro uma minguada pensão mensal, que poderá ser paga pelo próprio ... gestante; II – direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que ...
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Alimentos no período pandêmico: análise quanto àrevisão do quantum e repercussões decorrentes do inadimplemento
... pelo sustento da gestante no período da gravidez, inclusive no que diz respeito a custos ... -se que a definição da prestação alimentícia se utilizando da forma imprópria poderia gerar ... que em certas fattispecie, o pagamento da pensão, quando fixado na modalidade própria, pode ...
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Contribuições sociais
... contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência ... íodo compreendido entre a ciência da gravidez e cinco meses após o parto ... Não há ... farmacêutica, de cosméticos e alimentícia, e os produtos que resultam dos processos de ...