pesquisar inquerito policial
2786 resultados para pesquisar inquerito policial
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Direito Constitucional
... (B) A incursão policial na residência de João se justificaria apenas em ... (C) As comissões parlamentares de inquérito poderão determinar a quebra de sigilo bancário ... ; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar ...
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Da proteção à integridade do preso
A presente comunicação visa analisar o direito à integridade física e moral do preso conforme os preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e os previstos na Lei de Execução Penal. Tem-se por objetivo geral analisar as condições humanas de convivência e sobrevivência do preso e por objetivos específicos visa-se verificar as condições de salubridade adequadas à vida humana e...
... salubridade adequadas à vida humana e pesquisar as condições exigidas nas dependências ... da verdade e do poder; é o ritual do inquérito que termina e da cerimônia onde triunfa o ... policial. (BRASIL, 1989) ... Nos casos de prisão em ... -
Decisão monocrática Nº 1401053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2022
... EXAME SOCIAL. EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL NO QUAL SE APURA A PRÁTICA DO CRIME DE ... 54 – Os exames sociais se destinam a pesquisar o perfil social do candidato e a eventual ...
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O reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância
Este artigo questiona a existência, no Brasil, de procedimento para a realização do reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância. A hipótese é de que a regulação existente não compreende as particularidades do vídeo, fazendo-se necessários aportes epistêmicos para um procedimento específico, confiável e válido. A metodologia compreende análise da legislação, revisão de...
... questões criminais, desde a fase de inquérito", passando pela oferta da denúncia, pela instruç\xC3" ... de testemunhas ± uma delas um policial ± e da vítima, que afirmaram reconhecer o réu ... 18.011994-1%2F001&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar. Acesso em: 5 jun. 2021.) ... Revista ... -
Método da investigação criminal
... Na doutrina e na prática policial eles são sempre lembrados. Charles Sanders ... iniciar uma investigação formal pelo inquérito; casos que dependem apenas de confirmação e ... resposta para “o que é” em vez de pesquisar se o objeto investigado existe ou não existe ...
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Direito constitucional
... sua prisão ou por seu inter-rogatório policial; ... LXV – a prisão ilegal será ... º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios ... II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ...
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Princípios do processo
... , trata-se de um preconceito de que “policial ... 30. AI 461.172, Rel. Min. Celso De Mello, ... questão de ordem suscitada em inquérito, determinou o desmembramento de denúncia ... 71 Deve-se pesquisar, portanto, de que forma os quatro desdobramentos ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... 14) ... No bojo do Inquérito Civil n. 000707.2013.10.000/7, após realizar ... No Direito do Trabalho deve-se pesquisar, preferentemente, a prática concreta efetivada ... que sucede com relação ao inquérito policial em face do direito processual penal ( ... ).” ...
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Direito Penal
... Tibúrcio percebe a existência de um inquérito policial instaurado para a investigação de ... pesquisar" sobre eventual gravidez de paciente nessa condiç\xC3" ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
Contextualização: Na sociedade moderna em que vivemos, caracterizada pelo constante e acelerado desenvolvimento tecnológico, compreender de que modo se pode tutelar adequadamente o direito à privacidade, intimidade e dados individuais, representa questão fundamental, nomeadamente quando inúmeras políticas públicas, em nome da segurança social, têm surgido colocando em risco aqueles direitos....
... 37 ... Ou seja, desde o inquérito policial e seus meios de investigação, ... , entre 10 e 14 de março de 2018, para pesquisar o endereço de rua em que a vereadora Marielle ... -
Decisão monocrática Nº 10060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... emanado da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia. Legitimidade do peticionário ... De fato, a primazia na função de pesquisar elementos informativos voltados a esclarecer a ... § 1º), o papel de presidir o inquérito policial, em cujo âmbito deverá ele empreender as ...
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Decisão monocrática Nº 10061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... emanado da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia. Legitimidade do peticionário ... De fato, a primazia na função de pesquisar elementos informativos voltados a esclarecer a ... § 1º), o papel de presidir o inquérito policial, em cujo âmbito deverá ele empreender as ...
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nº 2003.01.00.021604-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Agosto de 2003
PRISÃO CIVIL - BEM PENHORADO ALEGADAMENTE FURTADO ANTES DA PRAÇA - SUBSTITUIÇÃO PLEITEADA PELO DEPOSITÁRIO - INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCESSUAL: NÃO OPORTUNIZADO O DEPÓSITO EM DINHEIRO DO VALOR DO BEM NEM A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR SOBRE A SUBSTITUIÇÃO: PRISÃO ILEGAL - ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão civil de depositário infiel, embora constitucionalmente aceita, não pode ser transformada em prisão...
... de Ocorrência, junto a autoridade policial (fl. 21/22), no qual consta a narrativa fática ... no registro da ocorrência, até se pesquisar se fora ou não instaurado inquérito policial ... -
Método da investigação criminal
... Na doutrina e na prática policial eles são sempre lembrados. Charles Sanders ... iniciar uma investigação formal pelo inquérito; casos que dependem apenas conirmação e ... resposta para “o que é” em vez de pesquisar se o objeto investigado existe ou não existe ...
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Direito egípcio
... Ay não permitiu que fosse feito um inquérito sobre a morte do menino; ... • Durante seu ... âmia.” 23 Mesmo assim conseguimos pesquisar e estudar o direito egípcio com base em duas ... Novo passou a ser usado como a força policial do Egito. Eram responsáveis por tudo que o ...
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O novo Inquérito de Expulsão deve dialogar com o Inquérito comum
O novo Inquérito de Expulsão deve dialogar com o Inquérito comum
Há 15 dias entrou em vigor o novo Inquérito Policial de Expulsão por força dos artigos 56 e 57 da Lei 13.445 de 24 de maio de ... jurídicas oriundas dessa enorme quantidade de regras deve pesquisar no ordenamento sua aplicação como um todo e fazer incidir a fonte ou as ... -
Sistemas processuais penais: uma análise crítica do sistema brasileiro
O presente artigo busca fazer uma análise crítica acerca do funcionamento atual do sistema processual penal brasileiro, sendo que, em um primeiro momento, o artigo introduz, de forma sintetizada, quais são os principais sistemas processuais penais que são mais comumente estudados pela doutrina, denominados Sistema Acusatório, Sistema Inquisitório e Sistema Processual Misto, elucidando quais são...
... fase pré-processual ± na fase do inquérito policial por exemplo ±, e um sistema acusatório ... de poderes de assistência ao acusado, pesquisar de maneira supletiva provas da inocência, ... -
Decisão monocrática Nº 61605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... , liminarmente, acesso imediato ao inquérito policial 1509816-47.2022.8.26.0361, em especial ... igualmente concedida autorização para pesquisar nas informações já existentes nos aparelhos ...
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Decisão monocrática Nº 11114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... é uma armação do Moro, mas eu vou pesquisar e descobrir o porquê da sentença.” ... que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação (JOÃO MENDES DE ... todos cansados de ouvir que o inquérito policial é apenas um ‘ônus do cidadão’, que não ...
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Decisão monocrática Nº 10065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... emanado da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia. Legitimidade do peticionário ... De fato, a primazia na função de pesquisar elementos informativos voltados a esclarecer a ... § 1º), o papel de presidir o inquérito policial, em cujo âmbito deverá ele empreender as ...
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Economia do crime
... pouco que já foi feito, há muito que pesquisar em aberto, sem dúvida a partir de um diálogo ... com rigor, a não ser que a autoridade policial obtenha a confissão de pelo menos um dos dois ... nova justiça penal negociada, do inquérito aos tribunais recursais, há que se entender de ...
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O Exame Necroscópico 'In Abstracto
... cadáver realizado com a finalidade de pesquisar, comprovar e diagnosticar a etiologia da morte de ... , Delegado de Polícia (que preside o Inquérito Policial), Oficial Militar (que preside ...
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Conceituação e caracterização da prova digital
... aprimoramento nas formas de cooperação policial e judicial entre as autoridades de países ... elevado de informação onde poderá pesquisar livremente e sem critério, mas antes como um ... nas hipóteses de arquivamento do inquérito ou de absolvição. (Idem, Ibidem, p. 123-124) ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... combate ao trabalho escravo, corrupção policial, tráfico de drogas e armas, roubo de cargas e à ... relação com o tema que se pretende pesquisar, resultando junto a Scopus 07 artigos, na Web ... ção, procedimentos preparatórios, inquérito civil, procedimentos administrativos, inquérito ... -
Acórdão, Processo nº 0002518-84.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... investigados nos respectivos autos de inquérito policial nos quais tiveram suas condutas ... A colônia não tinha condições de pesquisar se a pessoa era realmente pescador, o dinheiro ...