política agrícola brasil
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... é a atual conjuntura econômica e política que afeta sobremaneira as empresas. O grande ... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... ção da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as ... as políticas públicas agrária e agrícola, setores que passaram a compartilhar com os ... (Dilma Rousseff), e muito antes da crise política atual, impondo um retrocesso a consciência ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... adotar, de acordo com a autonomia política e administrativa que lhes foi outorgada pela ... são atividades desse jaez a produção agrícola, extrativista silvestre ou florestal, de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... vistos no contexto unitário da Carta Política, a mesma envergadura e, não menos importante, a ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... íveis de penhor, quais sejam: rural, agrícola, pecuário, industrial e mercantil, de direitos e ...
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Decreto de 19/04/1994 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA SEÇÃO NACIONAL DO GRUPO MERCADO COMUM.
... a) titulares: Secretário Especial de Política Econômica; Secretário da Receita Federal; ... a) titular: Secretário de Política Agrícola; ... b) alterno: Secretário de Política la, substituto; ... V - do Banco Central do Brasil: ... a) titular: Diretor de Assuntos ...
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Decreto nº 51.701 de 11/02/1963. APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, REORGANIZADO PELA LEI DELEGADA 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962.
... -62, competem o estudo e a execução da política agrícola e agrária do Govêrno, cabendo-lhe ... V - Universidade Rural do Brasil (URB); ... Capítulo II ... Do Gabinete do ...
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A Contribuição da Política Jurídica na Construção da Tributação Ambiental
A legislação ambiental brasileira tem por espoco disciplinar ações de proteção e prevenção ao meio ambiente o que a torna uma das mais completas do mundo, porém não tão eficaz, pois apresenta falhas em seu cumprimento que compromete a sustentabilidade ambiental. Indagase como a Política Jurídica poderia contribuir para dar maior eficácia às normas ambientais. Desse modo, objetivou-se analisar de...
... MS, Brasil. E-mail: limabilkis@gmail.com ... A Contribuição da Política ... Recursos Hídricos; a Lei 8.171/91 que dispõe sobre a política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de ... -
Decreto de 19/11/1996 ( seq-sf: 6 ). DISPÕE SOBRE A COMPOSIçÃO DA SEçÃO NACIONAL DO GRUPO MERCADO COMUM.
... Secretários de Comércio Exterior e de Política Industrial; ... b) alternos: ... a) titular: Secretário de Política Agrícola; ... b) alterno: substituto eventual do ... V - do Banco Central do Brasil: ... a) titular: Diretor de Assuntos ...
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Decreto de 02/02/2000. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA SEÇÃO NACIONAL DO GRUPO MERCADO COMUM.
... Secretários de Comércio Exterior e de Política Industrial, e Secretário-Executivo da Câmara de ... a) titular: Secretário de Política Agrícola; ... b) alterno: substituto eventual do ... V - do Banco Central do Brasil: ... a) titular: Diretor de Assuntos ...
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História Mundial
... 3- Errado ... A política de cercamentos não foi pacífica, nem contou com ... , o excedente veio da produção agrícola" anterior à industrialização. Apesar de a produ\xC3" ... IV de Portugal, conhecido como Pedro I do Brasil, derrotou seu irmão de tendências absolutistas, ...
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Familismo e política social: aproximações com as bases da formação sócio-histórica brasileira
O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação sóciohistórica brasileira. Destaca a necessidade de entender a vinculação orgânica entre política social e família para afrontar sua naturalização na esfera da proteção social. Ao recorrer à formação sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração
... O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação ... , à família como centro da vida colonial, numa economia agrícola da grande propriedade e transpassada pelas relações com a Igreja e a ... -
O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... agrícola, em conjunto com impactos gerados no meio ambiente e saúde humana ... T odavia, dada a disputa política em torno do tema, os desafios continuam aumentando, e no vos paradigmas ... -
Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que ... no presente artigo, revela-se, no Brasil, um uso indiscriminado de agrotóxicos, ... Por ora, segue-se a política fiscal de privilégio tributário para as ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... É inquestionável que, no Brasil", há um verdadeiro sistema constitucional tribut\xC3" ... jurídico, salvo em situações de política fiscal que requeiram mecanismos diferenciados ... se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de ...
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Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
... da Agricultura e a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal o “I Seminário Nacional de ... ítulo específico para o setor: “Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária” ... -
Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... O penhor rural pode ser pecuário ou agrícola. Considera-se Penhor Rural o Penhor Pecuário ... trabalhadoras urbanas como sua base política, direcionando a economia para a indústria. Havia ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... ”, em trâmite no Congresso Nacional, defendendo-se apoio à Política Nacional de redução dos agrotóxicos. Destaca-se a Agenda 2030 da ONU ... ças, inclusive pelo intenso uso de agrotóxicos na produção agrícola brasileira ... Como aponta Larissa Bombardi, “o avanço das culturas ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... Cabe destacar que no Brasil diversos setores da economia que integram parte considerável do Produto ... , novas formulações e novas formas de reprodução e uso agrícola ... Criar um ambiente favorável para que as empresas invistam mais em ...
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Capital social e redes: uma análise dos efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar em municípios diferenciados no Estado de Goiás
Este trabalho investiga como os efeitos/resultados de uma política pública podem sofrer os elementos de capital social em redes formadas. Neste sentido, faz uma análise comparativa do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) constituído em diferentes municípios do estado de Goiás, Itapuranga e Silvânia. A contribuição central da pesquisa é identificar e compreender a formaç
... como os efeitos/resultados de uma política pública podem sofrer os elementos de capital ... produtivo agrícola: o momento da ... comercialização. A compra é ... programas sociais da região (BRASIL, [20--?]) ... A constituição do PAA é ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... , COM EXPERIMENTO DE LUCRO, AMPLA ÁREA AGRÍCOLA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS, A SEREM ... ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ...
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Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... 2 Os vícios na execução da política de Reforma Agrária. 2.1 A desrazão na ... ólica Dom Bosco (UCDB), Campo Grande, MS, Brasil. E-mail: joao.alves-santos@ hotmail.com ... II ... 1) Essa região é, do ponto de vista agrícola", não muito importante. O Brasil tem regiões agr\xC3" ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar ... vez maior, apesar da preservação do elevado peso do trabalho agrícola (BALTAR E DEDECCA, 1992: 4-5) ... 8 O número de contribuintes do ... - Acórdão nº 24573 de Tribunal Pleno, 15 de Diciembre de 2006
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... ória voltados ao fortalecimento de uma política de ... combate a infrações econômicas na ... ção antitruste e anticorrupção no Brasil, PAULO ... BURNIER DA SILVEIRA e VICTOR OLIVEIRA ... e Fahma Planejamento e Engenharia ... Agrícola Ltda, em face do Acórdão 2.426/2012 – ...
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PORTARIA 101.662, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019
... de Gestão de Pessoas do Banco Central do Brasil, substituto, no uso da competência que lhe foi ... : Secretário Adjunto da Secretaria de Política Agrícola, código DAS 101.5Ônus: Banco Central ...