Política comum dos transportes
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Leis
... a duas vezes mais o salário mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a ... parte que exceder o índice fixado pela política salarial do Governo ... Art. 9º No Tribunal ... , além do salário, as despesas de transportes e de alimentação e hospedagem, até o ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... forma que os demais trabalhadores em transportes, a exemplo dos ferroviários (art. 236 e ss. da ... ção de uma linha específica de política pública universal e gratuita de qualificação ... 13.103/2015 arrola mais um direito comum a empregados e autônomos: ... Lei n ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... , equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus ... de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de ... interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... econômica, política, social ou jurídica, na forma do art. 896-A da ... veículo - possa ser comum ou compartilhado ... Não se pode ... ão de crédito pelos Serviços de Transportes ... realizados pelo(a) Cliente ou ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... óteses de causas processadas pela justiça comum estadual ... § 1º A descentralização de que ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... XI - SICONV; ... XII - Sistema de ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... governamental e o da estrutura social e política do grupo humano ... A classiicação ... igura daquele chefe de Estado, um símbolo comum capaz de criar um elo entre culturas diferentes, ... ção, de armazenamento e de transportes na política agrícola (art. 187); ... – ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... que estabeleceu as bases de uma nova política salarial ... Não foi das mais longas a vida ... em razão da greve dos motoristas de transportes" urbanos de São Paulo, o Regional entendeu pela n\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 152012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2017
... ; nem mesmo foi apelidado, como parecia ser comum nesses casos; não teve assessores presos ou ... , distorcendo a regular função política desenvolvida pelo paciente. ( ) não há como ... funções de cobrador e auxiliar nos transportes coletivos de passageiros (emenda Aditiva n. 21) ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... a) o trabalhador da indústria, dos transportes, das comunicações e da pesca e seus depedentes; ... ência social, consciência sócio-política) ... Art. 5º São objetivos principais do SESI: ... d) a primazia do bem comum; ... e) o espírito de solidariedade; ... f) o ...
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Geografía
... pilares do conceito maior da Geografia Política de Ratzel, o espaço vital. De acordo com esse ... como um processo de fechamento do espaço comum aos movimentos de refugiados. 3: Correto ... , incluindo energia elétrica e transportes, mediante privatizações, concessões de ...
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Direito tributário e processual tributário
... ção - que derivam da autonomia política - e na possibilidade de o município compor uma ... á no que concerne aos preços-públicos, é comum o sujeito ativo ser uma pessoa jurídica de ... : a tarifa postal, telegráfica, de transportes ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... , condição pessoal ou social ou qualidade comum. Daí, então, o processo de categorização ou ... A política ambiental atua como instrumento de manutenção ... estendendo-se à área da saúde, dos transportes, da vida familiar, da educação, da eliminação ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Inspirou-se a Carta Política de 1937 na Carta del Lavoro do regime ... vida oriunda da profi ssão ou trabalho em comum", em situação de emprego na mesma atividade econ\xC3" ... , no caso de greve em atividades de transportes, determinar a colocação em funcionamento de um ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... ou cláusulas gerais, como é comum no direito privado, ou de conceitos determinados, ... estudo do tema da judicialização da política pela abordagem da análise institucional ... de programas de infraestrutura de transportes” ... 298. O art. 155, §2º, XII, “h”, ...
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Direito Administrativo
... do agente traz conceitos fluídos, como bem comum, moralidade, ordem pública etc. Ou ainda quando ... contratos de concessão pública de transportes municipais válidos por vinte anos. O objetivo do ... fiscalização que a pessoa jurídica política tem sobre a pessoa jurídica que criou, que lhe ...
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Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
... A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – 4. O Processo de Renovação Antecipada das ... atividade econômica pelos particulares, de modo a preservar o bem comum e coibir o abuso de poder econômico ... A Agência Nacional de ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... mesmo, ganha ênfase, no bojo da ampla política urbana, a associação do tombamento ao ... ou correlatos, tratados pelo fio comum da potencialidade do direito, ou melhor, da ... priorização de pedestres e modos de transportes não motorizados sobre os motorizados, com foco ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... participem eqüitativamente, nesse esforço comum. Homens de toda condição e organizações de ... recursos em aplicação de sua própria política ambiental e a obrigação de assegurar-se de que ... – do órgão de regulamentação de transportes do Ministério dos Transportes, em relação a ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... a busca de soluções às questões de política econômica e social e aos problemas que se ... Comum em categorias como a dos ferroviários, ... na educação à melhoria dos transportes públicos. Mas não chegaram a convencer os ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... ários (1936) e dos empregados de transportes e cargas (1938) ... Amado (2015), em seu livro ... 7 A Carta Política de 1937 trouxe, em seu art. 137, a previsão de ... , aqui, que antes da EC 20/1998, era comum a legislação dos entes prever a contagem, em ...
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Introdução
... e multissecular do Direito Civil ou Comum. Não é de estranhar, portanto, que estejam ... imunes aos efeitos de qualquer crise política. Quando esta se manifesta, tais disposições ... exemplo, baixa dos juros, melhores transportes terrestres, modernização dos portos, ...
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Direito civil
... obstaculizar a implementação da política salarial prevista no art. 7º, inciso IV, da CF ... comprimir as faltas e as avarias nos transportes marítimos e para disciplinar as vistorias de ... Etapa 2. Vida em comum sob o mesmo teto,"more uxorio". Etapa 3 ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... e multissecular do Direito Civil ou Comum. Não é de estranhar, portanto, que estejam ... imunes aos efeitos de qualquer crise política. Quando esta se manifesta, tais disposições ... exemplo, baixa dos juros, melhores transportes terrestres, modernização dos portos, redução ...
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Direito Civil
... , cidadão brasileiro, no meio de uma semana comum, desaparece sem deixar qualquer notícia para sua ... ,00 por equipamento, por meio de Rota Transportes Ltda., pessoa estranha ao instrumento contratual ... ência de tais dados, pois trata-se de política ...
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As nações unidas
... conhecidos certos princípios comuns da política nacional dos seus respectivos países, nos quais ... não será usada a não ser no interesse comum, a empregar um mecanismo internacional para ... país a outro, por qualquer meio de transportes", ou a cumplicidade nesse ato constituirá infraç\xC3" ...