Política das importações
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... As suas atividades na implementação de uma política brasileira sobre Previdência Social, ocorreram a partir de 1923, com a ... a partir de um incipiente processo de substituição de importações, e os sindicatos vinham adquirindo força significativa, ampliando as suas ...
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ISS
... as exportações de produtos e serviços, onerando as importações. Com que propósito? Ao desonerar as exportações, a idéia é exportar ... Então, nós temos que é uma postura política, como diz Bobbio, a eleição de um critério de solução de antinomias ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... POLÍTICA DE ... CONTROLE DE AGROTÓXICOS. DIREITO À SAÚDE E AO ... MEIO AMBIENTE ... importações, exportações e trânsito de espécies protegidas de flora e ... fauna, e ...
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Acórdão nº 83510 de 2ª Turma, 9 de Octubre de 1981
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ISENÇÕES ADOTADAS POR RESOLUÇÕES DO CPA. DISTINGUEM-SE AS ISENÇÕES A PRAZO CERTO, CONCEDIDAS POR LEI DAS DE VIGENCIA ESTIMADA, PREVISTA EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE POLITICA ADUANEIRA. AQUELAS GOZAM DAS GARANTIAS DA EFICACIA DA LEI MATERIAL TRIBUTARIA, ENQUANTO ESTAS, ADOTADAS EM FUNÇÃO DOS MECANISMOS DE CONTROLE DAS IMPORTAÇÕES SÃO CONTINGENTES E REVOGAVEIS SEGUNDO O...
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Acórdão nº 83510 de 2ª Turma, 9 de Octubre de 1981
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ISENÇÕES ADOTADAS POR RESOLUÇÕES DO CPA. DISTINGUEM-SE AS ISENÇÕES A PRAZO CERTO, CONCEDIDAS POR LEI DAS DE VIGENCIA ESTIMADA, PREVISTA EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE POLITICA ADUANEIRA. AQUELAS GOZAM DAS GARANTIAS DA EFICACIA DA LEI MATERIAL TRIBUTARIA, ENQUANTO ESTAS, ADOTADAS EM FUNÇÃO DOS MECANISMOS DE CONTROLE DAS IMPORTAÇÕES SÃO CONTINGENTES E REVOGAVEIS SEGUNDO O...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ( ... ) Não adotamos a expressão ‘sanção política’ para dizer das modalidades de sanções administrativas ... Tais situações estão relacionadas à importações que envolvam grande monta de produtos, valores vultosos, procedimentos ...
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História Mundial
... 3- Errado ... A política de cercamentos não foi pacífica, nem contou com apoio de pequenos ... ção da produção industrial, com vistas a substituir as importações fortemente afetadas pela crise internacional. Esse processo, contudo, ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... na produção de alimentos passou, então, a ser vista como uma política de segurança nacional, na qual a formação de Dzestoques estratégicosdz ... a baixos preços, passando a depender largamente das importações. O aumento de preços dos alimentos para os países subdesenvolvidos que ... - Acórdão nº0041300-75.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 15-02-2024
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A territorialidade da política pública dos medicamentos genéricos no brasil - 2000/2017
O objetivo deste artigo é caracterizar a dinâmica territorial da indústria farmacêutica decorrente da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil no período entre 2000 e 2017. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfi ca e localização georrreferenciada da indústria nestes dois momentos do tempo. Os principais resultados mostram que a produção de genéricos cresceu signifi...
... Um processo de industrialização no Brasil iniciou-se a partir da década de 1930 com a instauração do Programa de Substituição de Importações - PSI no Governo Getúlio Vargas (1930/1945) e fortalecido, na década de 1950, com o Plano de Metas, Governo Juscelino Kubitschek (1956/1961), esse ... -
DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... importações, produção limpa e com menor impacto ambiental ... Além disso, vivenciamos um momento propício aos países em desenvolvimento que detêm ...
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Decreto nº 11.544 de 01/06/2023. Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro.
... , em especial aqueles relativos às exportações e às importações ... § 1º Outras fontes de informação poderão ser utilizadas ... política de segurança da informação da área técnica responsável pela gestão ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... , relativa estabilização da moeda nacional, o mil réis (exceto no período mais crítico da I GM), de incremento razoável das importações e de acelerado ritmo nas exportações e, especialmente, de “aumento espetacular do volume” das receitas e despesas do Estado (BAHIA-CPE, 1980, ... -
Macroeconomia
... de Economia Aplicada e coordenador do Núcleo de Estudos de Política Monetária – NEPOM. Diretor científico da Associação Mineira de ... , ou seja, não faz sentido aqui discutir exportações, importações (e claro, balança comercial) e que investimento em estoques é nulo ...
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Do preço de transferência
... a prática denominada de preços de transferência consiste na política de preços que vigora nas relações internas de empresas interdependentes ... no mesmo ano-calendário das respectivas operações de importações" sujeitas ao controle de preços de transferência. ( Incluído pela Lei n \xC2" ...
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Direito tributário e processual tributário
... política - e na possibilidade de o município compor uma normatividade própria, ... esclarecer que a Súmula 660 permanece aplicável apenas às importações realizadas antes do advento da EC n. 33 de 2001. 93 Ex.: Pessoa física ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... Com efeito, estima-se que estas pequenas importações já movimentam um trilhão de dólares globalmente. 812 E elas trazem ... ção adotada, ela é simples consequência de uma opção política do legislador da União Europeia, na medida em que é impossível falar na ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... de imposição do IVA, a OCDE identifica que as pequenas importações de bens tangíveis também representam um desafio. 618 A partir deste ... 647. BRASIL, Conselho Nacional de Política Fazendária. Convênio ICMS 106, de 29 ... UM NOVO IVA? ... OS ...
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Refinaria abreu e lima Começa a produzir derivados
... , o que pode aliviar o caixa da estatal, com a redução das importações ... A decisão política de construir Abreu e Lima ocorreu em 2005, ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Apesar dos esforços empreendidos para diversificar a política energética nacional, ainda se está longe de atingir uma dinâmica ... total de 81,7% da oferta, somando a produção nacional e as importações. Já as fontes não renováveis geraram 19,6% da eletricidade, contra ... -
História do direito do trabalho no Brasil
... são comumente mais inluentes que as normativas de iniciativa política ... @@3.1.2 A escravidão na América e especialmente no Brasil ... As importações brasileiras, no correr do século, foram cerca de três vezes maiores do ...
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Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... correspondeu, no Brasil, a um esforço nacional de modernização industrial retardatária e dependente, baseado na substituição de importações", em versões mais ou menos populistas ou elitistas, democráticas ou autoritárias, com suas correspondentes táticas de integração social e coerç\xC3" ... -
Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... É pesquisadora do Laboratório de Análise Política Mundial - LABMUNDO/UFBA e do Centro de Estudos Internacionais - ... grande variação quantitativa tanto nas exportações como importações, o que assinala certa fragilidade dessas relações comerciais ... -
DECRETO Nº 95768, DE 03 DE MARÇO DE 1988. Fixa os Preços Minimos Basicos para Financiamento E/ou Aquisição de Produtos Agricolas da Safra de Verão 1987/1988 e Dispõe Sobre as Regras de Comercialização Dos Estoques do Governo, Adquiridos Atraves da Politica de Garantia de Preços Minimos - Pgpm.
... Art. 5° O Governo intervirá nos mercados agrícolas através da compra e venda dos estoques e da liberação das importações, quando os preços de mercado extrapolarem uma faixa de preços previamente definida, denominada faixa de livre mercado ... § 1° A faixa de livre ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... de maior expressão na atualidade e que dominará a pauta política e jurídica dos próximos anos, a envolver a reforma do pacto federativo e ... 73. TORRES, Heleno Taveira. Drawback e importações para a zona franca de Manaus: aplicação dos princípios de não ...