Política das importações
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Introdução
... lado, é o de identificar as funções atribuídas ao Estado, à política fiscal e à tributação, bem como as forças que influenciam e determinam ... indiretos ou ambos, ou se incidentes sobre as exportações, importações, consumo ou renda – e que as decisões do Estado, pelo fato de os ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao Judiciário avaliar os critérios de adoção de determinada política econômica governamental, sob pena de ferimento do Princípio da ... ção da produção nacional do produto final em favor das importações; ... b) a produção nacional é insuficiente para atender à demanda ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... 1 Gostaríamos de agradecer aos pareceristas da Revista Política & Sociedade pelos valiosos comentários e sugestões que contribuíram ... que as exportações de bens nais incorporam cada vez mais importações de bens intermediários complexos, customizados e produtos especícos ... -
Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
... Industrial da Saúde, portanto, é uma das principais medidas da política industrial do país, assegurando o cumprimento do programa constitucional ... O processo de industrialização por substituição de importações procurou industrializar aceleradamente a América Latina, em condições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... Política de Desenvolvimento para o Nordeste, e com ele encerra-se a primeira etapa ... a expansão da indústria calçadista regional, substituindo importações de outras regiões ou produzindo para o mercado internacional. Associado a ...
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Política industrial e catching-up da estrutura produtiva chinesa entre 2007 e 2014
O presente artigo tem o objetivo de examinar a capacidade de executar catching-up produtivo e tecnológico, bem como suas relações com a forma de acoplagem às cadeias globais de valor por parte da China entre 2007 e 2014. Para isto, examina-se as motivações da estratégia nacional de desenvolvimento chinesa e o uso de políticas industrial e tecnológica e se mensura a participação em termos de valor
... consumidor e atrair Investimento Direto Externo (IDE) e financiamento estrangeiro – reduzindo, desse modo, sua restrição às importações de máquinas e equipamentos necessários para modernização industrial (Diegues & Milaré, A industrialização chinesa por meio da tríade ... -
A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
... Resumo : A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da ... , o que se verificou no Brasil, vez que “[ ... ] o total de importações do país cresceu 103,4% no acumulado entre o fim de 2005 e o fim de 2010, ... -
DECRETO Nº 96760, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988, Alterado Pelo Decreto-lei 2.451, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos e da Outras Providencias.
... não afetará os contratos de tecnologia já averbados, não sendo admitidos maiores dispêndios totais para importação idêntica a importações já autorizadas ... Art. 37. Os assuntos classificados segundo o regulamento de salvaguarda de assuntos sigilosos terão o tratamento adequado a sua ...
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De Lula a Bolsonaro: la crisis del progresismo en Brasil
O artigo apresenta um balanço crítico dos governos nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil (2003-2016). Desde uma perspectiva histórica, política e econômica, problematiza o papel do Estado no desenvolvimento capitalista, com base nas relações estabelecidas com as diferentes frações do capital e com as classes populares, com o objetivo de oferecer uma interpretação sobre a dinâmica...
... Desde una perspectiva histórica, política y económica, problematiza el papel del Estado en el desarrollo ... (2011), O Processo de Substituição de Importações como Modelo de Desenvolvimento na América Latina: O Caso do Brasil, in ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... (43) In: Gn 4. 8-16. (44) ARISTÓTELES. Política. 2. ed. Brasília: UNB,1988. p. 15. (45) HOBBES, Thomas. Leviatã ou ... de produção conduzem às trocas, ao comércio externo, às importações e exportações. (84) ... Entre 3500 e 3100, acentua-se o processo de ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
... , por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a ... grande, ou por quaisquer outros motivos, incluindo razões de política geral da autoridade." 142. Assim, a autoridade investigadora entendeu que ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... ferramentas utilizadas pelos governos, são os instrumentos de política cambial ... Segundo Serigati (2013, p. 16), “em alguns países, a ... para o saldo de transações correntes (o saldo das importações e exportações de bens e serviços)”. Neste sentido, o BACEN (2017) ... -
Na contemporaneidade: economics
... teoria econômica de forma bastante completa, antecipando na Política uma análise perfeitamente cabível para o mercado e o capital atuais no ... mais proximidade sobre uma economia escravocrata que sobre importações e exportações e analisa com otimismo a integração das regiões do ...
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CIRCULAR No 38, DE 28 DE JUNHO DE 2019
... de dano significativo causado à indústria doméstica pelas importações de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro ... preços para partes relacionadas e da ausência de um padrão ou política clara de preços inferiores para partes relacionadas, ainda mais ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... da formação do Estado moderno, na representação da relação política, ou seja, na relação Estado/cidadão ou soberano/súditos: relação que ... No contencioso Brasil – medidas restritivas às importações de pneus 62 , em que se discutia a aceitação da importação de pneus ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 576 de 26/12/2017. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 160, de 2017 (nº 9.086/17 na Câmara dos Deputados), que ¿Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências¿.
... nacionais, com prejuízo para a concorrência interna e possível impacto nos preços ao consumidor final, pelo encarecimento das importações.” ... § 2º do art. 19 ... “§ 2º O Certificado do Importador deve ser emitido para cada operação de importação, com comprovação de que ...
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Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... clásicas de articulación y circulación de la comunicación política. [ ... ] La pregunta que surge ante esta situación descrita es si los ... anteriores, cujo foco se concentrava na substituição de importações, o propósito que norteou a criação do Mercosul teria sido uma efetiva ... -
Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... pp. 389-390 e LATINI, Sydney A. A Implantação da Indústria Automobilística no Brasil: Da Substituição de Importações Ativa à Globalização Passiva. São Paulo: Ed. Alaúde, 2007. p. 96 ... 4 LATINI, Sydney A. A Implantação da Indústria Automobilística no ...
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Contrapé cambial
miriamleitao@oglobo.com.br ... O governo está usando a política cambial como parte da estratégia anti-inflacionária. Ao contrário do ... Se o real se valoriza, há estímulo às importações e perda de competitividade das empresas exportadoras. Se, ao contrário, a ...
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... á uma análise comparativa com a realidade brasileira e a política e legislação nacional sobre o tema ... @4.2. Relação entre os ... Nessa fase as importações foram importantes para atender o mercado consumidor interno e inserir ...
- Effects of policy uncertainty economics on the Brazilian economy: Evidence from the FAVAR/ Efeitos da incerteza da politica economica sobre a economia brasileira: Evidencias a partir do FAVAR.
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... /96, foi editado o Convênio ICM 66/88 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para dispor sobre o imposto até que a aludida lei ... um caso, poderá se beneficiar em outros casos de vendas ou importações de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual, ...
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Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... A geopolítica e a geografia política – áreas distintas – passam a integrar o Direito reconhecido como ... ção entre sistemas jurídicos diversos, seja por meio de importações, na via judicial, seja por argumentações com base em perspectivas ... -
Resolução
... ão ou alteração das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de cápsulas duras de gelatina vazias, comumente classificados ... a análise realizada pela Capsugel, haveria três evidências da política de preços da ACG, sendo um deles o Relatório setorial Kline, o qual ...
- Em vigor Decreto nº 9.454 de 01/08/2018. Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.