Política das importações
- Em vigor Decreto nº 9.454 de 01/08/2018. Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.
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Resolução
... ão ou alteração das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de cápsulas duras de gelatina vazias, comumente classificados ... a análise realizada pela Capsugel, haveria três evidências da política de preços da ACG, sendo um deles o Relatório setorial Kline, o qual ...
- Longe do fim, brexit gera inúmeros problemas 5 anos após referendo
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Problemas no paraíso: fenomenologia do atraso e o 'sentimento brasileiro do mundo'
O ensaio propõe debater os problemas relativos aos impasses estruturais da formação da sociedade brasileira, tentando refletir a ideologia do atraso como um modelo básico de explicação das contingências das ausências do presente e do seu encontro com o futuro prometido. Retoma a simbiose entre o moderno e o arcaico para tentar explicar as conexões entre economia e política à guisa das formas de...
... e o arcaico para tentar explicar as conexões entre economia e política à guisa das formas de dominação instituídas desde o regime da Colônia ... A política de substituição de importações teria como objetivo alterar o parâmetro de subordinação econômica. O ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 158, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Isenção Ou Redução de Imposto de Importação e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se às importações realizadas por entidades da Administração Pública Indireta, de âmbito, ... Art. 7° É mantida a competência da Comissão de Política Aduaneira prevista na alínea b, do artigo 22, da Lei n° 3.244, de 14 de ...
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A politização em condições politicistas: alguns problemas analíticos e resultados de trabalhos
Neste artigo são examinadas algumas implicações do estudo da politização, com ênfase nas possibilidades e nos limites atinentes às condições periféricas. Para tanto, na primeira parte do texto são apresentados alguns elementos gerais relativos às definições propostas por Jacques Lagroye, sobretudo enfatizando as bases teóricas e os problemas epistemológicos subjacentes. A segunda parte da exposiçã
... Uma vez que, nesses contextos, é atribuído maior peso à “política” na estruturação social, bem como seus princípios de definição ... outro, também incluem as modalidades e os signiicados das importações e usos destes esquemas ... Como já foi mencionado, conjuntamente com ... -
Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... processo de conquista europeu; (2) o processo de independência (política, ... 1 Doutora e mestre em Letras pela Universidade Federal do Rio ... despencou 94%, como, aliás, ocorreu com todas as demais importações em função da desvalorização do mil-réis. Pela primeira vez, o livro ... -
Política externa brasileira, modelo de desenvolvimento e coalizões políticas (1930-2016)
O artigo analisa as relações entre a política externa brasileira, o modelo de desenvolvimento econômico e as coalizões políticas entre 1930 e 2016. A primeira seção destaca a importância da dimensão doméstica da política externa, que é influenciada por valores e ideias de diferentes atores, a exemplo dos partidos políticos. A segunda seção analisa duas ideias-força que historicamente...
... e 1979, o Brasil aplicou sua versão mais avançada do projeto nacional-desenvolvimentista, aprofundando o processo substitutivo de importações, com vistas a tornar-se autossuficiente em insumos básicos e, se possível, em energia. A transformação da estrutura produtiva brasileira pode ser ... -
Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 50 – Medicamentos: patentes e seus efeitos sociais. 51 – Política Nacional de Medicamentos. 52 – A luta contra o “assassino ... ões da farmacovigilância; a reformulação do instituto das importações paralelas de medicamentos; a permissão da autorização excepcional para ... -
Os novos rumos do direito societário
... sociale”, 3 representa esse esforço da Política do Direito para transformar a dogmática, o direito objetivo, e ... ção de determinadas mercadorias, a proibição de certas importações ou exportações etc. desaparecerão com a paz. Não é menos certo, ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... Vol. VI, pp. 116-138; CALÓGERAS, João Pandiá. A Política Monetária do Brasil ... São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1960. pp ... regiões do País; b) no financiamento das exportações e importações. 58 § 1º O Conselho Monetário Nacional assegurará recursos ...
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Magistratura TJSP 2021
... 04/11/2022 12:30:06 ... MAGISTRATURA TJSP 2021 287 ... política não mantém órgão fiscalizatório ou não desenvolve tal atividade ... (C) importações de serviços prestados no exterior ou por profissionais estrangeiros não ...
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Energia solar no brasil: histórico e planejamento energético
Este estudo analisa como as leis e políticas públicas nacionais, no período de 1970 a 2019, influenciaram a inserção da energia solar no Brasil, junto a projeções baseadas no Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE 2029). Utiliza o método Policy Cycle para avaliar os resultados das políticas públicas identificadas no período histórico. Verifica que ainda existem diversos gargalos a serem...
... político; 2) Formulação e implementação das medidas de política e legitimação da decisão :apresentação das sugestões e alternativas ... dizer que esta resolução contribuiu para crescimento das importações de equipamentos, dado os preços mais competitivos em relação à ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... da polis – senado, tribunal popular e outras autoridades: Política , p. 81, 99, 111 ... 2 Ainda é recorrente a idéia aristotélica de ... indeferir pedidos de Guias de Importação nas hipóteses de importações que pudessem causar danos à economia nacional. 126 Em outra ocasião, ...
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ICMS importação. Análise segundo as formas de importação 'por conta própria' ou 'por conta e ordem de terceiro
... 3.1. Considerações adicionais sobre a pessoa política titular da capaci-dade tributária ativa no ICMS-importação. 4. A ... ingresso da mercadoria no território nacional, tais como as importações “por conta própria” e as ... PAULO DE BARROS CARVALHO ... “por ...
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DECRETO LEI Nº 2433, DE 19 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos, Revoga Incentivos Fiscais e da Outras Providencias.
... industrial, poderá ser admitida a ocorrência de saldo negativo de divisas, no primeiro ano de sua execução, no caso de as importações previstas de bens de capital acrescidas às importações de matérias-primas, produtos intermediários, componentes e peças de reposição, nesse ...
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Direito administrativo
... Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores ... ém às propostas que incluam mão de obra estrangeira ou importações" de qualquer natureza ... Art. 46. Os tipos de licitação “melhor t\xC3" ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... públicos, falta de disponibilidade financeira e de vontade política, à qual se acresce o peso das controvérsias que envolvem a aceitação ... 347 MC/DF 324 ... Gargarella e Courtis destacam que as importações são inevitáveis, ao que põem à reflexão sobre que instituição ...
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Língua portuguesa
... Sim, não devia sê-lo ... Mas a índole mesquinha de nossa política tem convertido 28 esse reclamo da consciência nacional em arma de ... aplicados na hipótese de aumento brusco 10 e excessivo de importações que possam causar sério dano à estrutura produtiva de uma das partes ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... denegar o tratamento tarifário preferencial para as novas importações referentes a bens idênticos do mesmo produtor até que fique claramente ... Ministerio de Economía y Finanzas Asesoría de Política ...
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O regime jurídico do petróleo no Brasil
... de pesquisa e lavra do petróleoǤ )sto por uma decisão política do constituinteǡ já que sob ponto de vista estritamente técnico nada ... DzaquiǦ sição de bens e serviços no Brasilǡ evitando as importações e ampliando a capacidade de fornecimento brasileiraǡ gerandoǡ ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... ómica, mas também (ou sobretudo) em causas de ordem social, política e ideológica ... E, especificamente em relação ao direito do ... éfice externo contrai-se, mais em resultado da redução das importações, fruto das quebras súbitas do investimento e do consumo, do que de um ... -
Constitucionalismo global e as interações entre direito internacional e direito interno: revisão necessária do papel dos três poderes na constituição brasileira
... Além da interdisciplinaridade que apresenta (ciência política, relações internacionais e direito constitucional), também se evidencia ... ômico nacional-desenvolvimentista e de substituição de importações em ...
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Direito Tributário
... , não é jurídico cobrar taxa de fiscalização se a pessoa política não mantém órgão fiscalizatório ou não desenvolve tal atividade ... não existe limitação constitucional à tributação sobre importações de produtos industrializados – art. 153, IV, da CF; D: correta – ...
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Programas de transferência de renda condicionada na américa latina: enfrentamento à pobreza?
Texto resultante de pesquisa sobre os Programas de Transferência de Renda Condicionada (PTRC) em implementaão na América Latina: Bolsa Família do Brasil (BF); Assignación Universal por Hijo (AUH) da Argentina e Nuevo Régimen de Asignaciónes Familiares (AFAM-PE) do Uruguai. Analisa as transformaões experimentadas sob o capitalismo e suas expressões nessa parte do continente americano, buscando...
... em processo de reconfiguração territorial, econômica e política expressa através de altos níveis de transnacionalização de empresas, ... no modelo de industrialização pautado na substituição de importações, adotado pela ... PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA CONDICIONADA NA ...