Política europeia de defesa
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... redundante, muito em razão da censura política ocorrida no regime ... de promoção da tolerância e de defesa dos direitos humanos dos excluídos não resvalem ... Também existem documentos da Comissão Europeia de Direitos Humanos que tratam diretamente das ... -
Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... , esse episódio demonstrou como a política externa dos Estados Unidos tem potencial de ... unilateral pelos Estados Unidos, União Europeia ou pelo Conselho de Segurança das Nações ... do teor da declaração, bem como, da defesa levada a efeito por parte de Alemanha, França, ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... A disposição congénere europeia está contida no art. 102.º, c) do TFUE: «É ... Neelie Kroes, antiga comissária para a política da concorrência, afirmou em Londres, em ... mas antes como “guarda avançada” de defesa do mercado livre e aberto. Nessa medida constitui ...
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... o colonialismo denota uma relação política e econômica de dominação colonial de um povo ... Na defesa" vencida de Las Casas, encontra-ƐĞàĂàƐĞŐƵ\xC5" ... Com a colonização europeia na América e na África estruturada em práticas ... -
Exceção no direito internacional
... , “[o] império é a substância política que, de fato, regula essas permutas globais, o ... riscos de ataque estrangeiro, os meios de defesa não-bélicos e a necessidade efetiva de ... global e interamericano, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem garante o direito à vida ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... um que se refere ao Mercosul e à União Europeia; por fim, apresentaremos nossas conclusões ... Por isso, a política pública deverá superar esta situação buscando ... ções internacionais, a inclusão, a defesa de uma política comum, entre ... 12 ... -
A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... ‘Mondializzazione’, politica, diritto. Rivista Trimestrale di Diritto e ... também na Corte de Justiça da União Europeia, em virtude do reenvio prejudicial. Onde entram ... processo legal, contraditório, ampla defesa e duração razoável do processo ... Serge ... -
O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção ... a elaboração da Declaração Política e o Plano de Ação Internacional de Madri sobre ... Humanos (1948), como a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950) definem os mesmos ... -
A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... Cultura jurídica européia : síntese de um milênio. Florianópolis: ... ática pelos portadores da revolução política, enquanto que no resto da Europa o foram pelo ... Em sua defesa se pretende principalmente alcançar importantes ... -
As drogas, os inimigos e a necropolítica
... na legislação que prevê a política criminal sobre drogas, ao passo que o art. 28, § ... que gerem estas práticas em nome da defesa da sociedade ... METODOLOGIA ... Este é ... aqui após a colonização imperialista europeia, seu uso encontrava-se arraigado como costume ...
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A vulnerabilidade dos titulares de dados diante de grandes plataformas e big techs: um paralelo entre as violações ao gdpr e à lgpd no que tange à base legal do consentimento
O artigo se propõe a analisar as facetas da manipulação sub-reptícia utilizadas pelas grandes plataformas e big techs para coleta de dados pessoais de seus usuários e consumidores a partir da inobservância das salvaguardas e direitos relativos à base legal do consentimento para tratamento de dados. A partir de estudos documentais e de um paralelo entre a legislação europeia e brasileira, traçando
... e de um paralelo entre a legislação europeia e brasileira, traçando semelhanças e ... por parte de instituições competentes na defesa de seus direitos e garantias ... digitais nem ao menos leem os termos de política de privacidade e de uso dos respectivos ... -
Referências
... O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo ... Tradução de Marco Aurélio ... Dicionário de política" ... 11. ed. Brasília: Editora Universidade de Bras\xC3" ... COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPEIA – CEE. Diretiva 75/117 do Conselho, de 10 de ...
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Chien qui aboie ne mord pas? A 'mordida' da autoridade de proteção de dados belga por descumprimento de princípios gerais do GDPR
... de privacidade, o direito de acesso e a política de cookies : “estamos tomando nota”; 2.3 O ... Um dos menores Estados-Membros da União Europeia (UE) e, atualmente, com uma complexa estrutura de ... inaugural somente se previa o direito à defesa do domicílio contra buscas e apreensões ...
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Do Tratado de Roma à 'Constituição Europeia'
... , ao contrário da CEE, qualquer projeto de integração política, até porque alguns dos seus membros eram países neutrais (Áustria, ... (Cfr. LOPES, Agostinho. “Em defesa da Constituição da República e do nosso futuro colectivo: Não!”. In: ...
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Proteção de dados e decisões automatizadas
... outras legislações, como no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet ... : uma análise comparativa entre a União Europeia e o Brasil. Revista de Direito e as Novas ... -zero permitem assegurar que a mesma política decisória foi usada para uma e para todas as ...
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A Tributação Ambiental como Forma de Garantir o Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Proteção ao Meio Ambiente Transnacional
A tributação ambiental pode ser considerada ferramenta fundamental de preservação do meio ambiente. A exploração dos recursos naturais, a orientação de investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional precisam estar de acordo com as necessidades atuais e futuras. Através de uma análise bibliográfica descritiva, o objetivo deste trabalho é demonstrar como ocorre o...
... econômico entre Mercosul e União Europeia e, por fim, descrever como a educação ambiental ... á, entre outros princípios, observar “defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento ... econômico para a realização da Política Nacional do Meio Ambiente 4 (AMADO, 2017) ... -
Livres no Estrangeiro, Censuradas no Brasil. Uma Perspectiva do Direito Comparado da Liberdade de Expressão e Biografias / Free Abroad, Censored in Brazil. A Comparative Law Perspective on Free Speech and Biographies
O art. 20 do Código Civil brasileiro é normalmente interpretado pelo Judiciário nacional como uma cláusula que obriga autores de manuscritos especialmente - mas não apenas - biográficos a obter autorização de todas aquelas pessoas mencionadas no texto como condição sem a qual é vedada a publicação. Nesse trabalho pretendese apresentar a jurisprudência de cortes constitucionais ou de direitos...
... de Direitos Humanos, da Corte Europeia de Direitos Humanos, da Suprema Corte dos Estados ... outros pesa sistematicamente menos que a defesa do direito garantido pelo artigo 10(1) da ... política. Mas essa distinção se coloca no contexto de ... -
O direito ao esquecimento como ferramenta de defesa nas novas tecnologias
... Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, Portugal. Associado do Instituto Brasileiro de ... ALCEU – Revista de Comunicação, Cultura e Política. Rio de Janeiro: PUC-Rio, v. 20 n. 40, Edição 40, p.10-26, 2020. p ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Na segunda hipótese, enquadram-se a defesa de terceiro, a conciliação, mediação e o ... os quadrantes da doutrina continental europeia — com notória repercussão na brasileira — ... ípios se intercruzam (por exemplo, a política de proteção aos compradores de automóveis se ...
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Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... étnica, convicção religiosa, opinião política", filiação a sindicato ou a organização de car\xC3" ... Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), em vigor a partir de maio de 2018. No que ... , identifica como finalidade da lei a defesa dos “direitos e as liberdades fundamentais das ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ali prosperassem, sob uma política governamental voltada ao lucro privado e ao ... durante o século XIX para a defesa dos indivíduos contra o poder crescente do ... nações emergentes e a política europeia e mundial 15 , além do conteúdo mais ...
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A solidariedade como princípio jurídico: O exemplo da União Europeia em breves considerações
O texto objetiva tecer breves considerações sobre a dinâmica da solidariedade na dimensão da comunidade que forma a União Europeia. Porém, antes de se dirigir diretamente ao objetivo, apresentar-se-á a abertura Constitucional brasileira à solidariedade, tanto em termos de dinâmica interna como externa. Após, expor-se-á a relevância e a dinâmica que a concepção da solidariedade possui para a União
... , da Segunda Guerra Mundial, 17 dos problemas ocasionados pela política econômica, pelos problemas do meio ambiente e pelo fortalecimento da ... 36°); proteção do ambiente (art. 37°); e defesa dos consumidores (art. 38°). 53 ... Pode-se observar por esse rol ... -
Direito ao esquecimento
... áveis também é previsto no Código de Defesa do Consumidor – o qual determina, nos termos do ... de los Estudios de Derecho y Ciencia Política de la UOC , n. 13, fev. 2012, p. 133 ... 30 ... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele ...
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União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
... ém garantir a paz duradoura na Europa, bem como ser um bastião na defesa dos direitos humanos, vistos como a sua mais importante contribuição ... Para os que estudavam de perto a política imigratória europeia, contudo, já era perceptível o desrespeito aos ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... ços empreendidos para diversificar a política energética nacional, ainda se está longe de ... ípios norteadores da ordem econômica a defesa do meio ambiente, consagrando a preocupação do ... públicas energéticas: Brasil e União Europeia. Revista de Direito da Cidade , vol. 11, nº 1, ...